Conselho das Finanças Públicas: crescimento revisto em alta mas pede mão na despesa

Défice tem alta ligeira neste ano, para 4,2% (e 2,4% no próximo ano). Organismo avisa que vigiar gastos é "agora, mais do que nunca, essencial" e apela a que se retome a regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu ontem em alta acentuada o crescimento económico para este ano, somando 1,4 pontos percentuais às previsões de março e aproximando-as das estimativas feitas já em junho pelo Banco de Portugal. Agora, o PIB deverá subir 4,7% em 2021, apoiado pela vacinação e pelo levantamento das condições económicas no segundo trimestre.

Também para 2022, a previsão de crescimento melhora, para 5,1%, com o CFP mais otimista quanto ao comportamento do consumo privado, com a vacinação e o mercado de trabalho a darem gás para que as famílias realizem compras adiadas, do investimento, por via da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, e também na frente das exportações, mesmo que o turismo tarde mais em recuperar que as vendas de bens ao exterior.

Assim, o consumo privado deve registar este ano um crescimento de 4,5% neste ano, desacelerando para 4,1% em 2022, e o investimento deverá aumentar em 5,9% ainda em 2021, acelerando para os 7,1% no seguinte. Segundo o CFP, as exportações avançarão 10,3% neste ano, e 10,7% no próximo.

Para o mercado de trabalho, a previsão da taxa de desemprego deste ano é agora de 7,3%, passando aos 6,9% em 2022. A criação de emprego antecipada para este ano é de 1,5%, passando no seguinte aos 1,3%. Já a inflação poderá não ir além dos 0,8% em 2021, alcançando depois 1,6% em 2022.

Neste cenário, o CFP "estima a continuação da redução anual do desequilíbrio orçamental ao longo do horizonte de projeção". Mas, para 2021, a atualização de previsões soma mais uma décima ao défice, para 4,2% do PIB, sendo que para 2022 este passa aos 2,4% (2,1% na previsão anterior). Ainda assim, abaixo dos 3% de teto das regras orçamentais, que permanecem suspensas, e descendo aos 1,6% em 2023.

Os ganhos no crescimento deverão apoiar a decida do rácio da dívida em todo o período, mais do que o Conselho antecipava em março. O endividamento público descerá aos 114,1% do PIB em 2025, 19,5 pontos percentuais abaixo do rácio que se verificou em 2020. A redução será sobretudo mais expressiva em 2021 e 2022, segundo as previsões.

Nos riscos que podem inviabilizar a prestação prevista nas contas públicas, o CFP assinala possíveis atrasos na vacinação nas economias parceiras de Portugal, ou um atraso na recuperação que se traduza em falências, mais desemprego, perda de rendimentos e potencie as vulnerabilidades de uma economia com níveis elevados de endividamento. Mas há ainda os riscos de falhanço no cumprimento dos objetivos do Plano de Recuperação.

Controlo na despesa
Se a revisão em alta incorpora o efeito do financiamento europeu extraordinário, com capacidade para melhorar os fatores de produtividade e ampliar o crescimento potencial, será por outro lado "crítica" a capacidade de garantir eficácia reprodutiva do investimento, por um lado. Pelo outro, alerta o Conselho de Finanças Públicas, as transferências de Bruxelas podem criar um efeito de "ilusão orçamental", conduzindo a maior aumento de despesa.

Os fundos extra disponíveis e a suspensão temporária das regras orçamentais podem "favorecer a ideia de bem-aventurança económica durável" e o relaxamento na gestão da despesa, contra a qual o adverte, lembrando que "os problemas de fundo da economia portuguesa não estão resolvidos". A saber: "a fraca produtividade e insuficiente capacidade de crescimento económico, subcapitalização das empresas e seu endividamento, o peso da dívida externa e, desde logo, da dívida pública".

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral refere que "este momento de distensão" deve ser aproveitado para "não apenas relançar/restruturar de facto a economia portuguesa, mas ainda para implementar as reformas institucionais que se impõem, nomeadamente a nível da Administração Pública e da orçamentação pública". E retoma o repto para a regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental "em peças-chave para o reforço do controlo da despesa", sejam a perspetiva de médio prazo da despesa, programas orçamentais plurianuais ou o sistema de normalização contabilística. "O controlo da despesa é, de facto, agora, mais do que nunca, essencial", defende. E chama o Ministério das Finanças a melhorar os exercícios de revisão da despesa.

Segundo o organismo, o que existe agora é ainda um exercício "tímido" anexado às propostas de Orçamento, sem dados concretos, depois, sobre efetiva poupança alcançada e sem paralelo com exercícios de revisão de despesa adotados noutros países. Este, diz, deve ser um instrumento técnico para controlar e priorizar despesa pública, e não uma análise de custo-benefício, e será fundamental nas finanças públicas portuguesas e de outros países nos próximos anos, para garantir a margem que financiará as transições ambiental e digital, bem como o envelhecimento demográfico. "Convém que não haja ilusões: o PRR apenas financiará́ e no imediato uma (pequena) parte desses custos", avisa.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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