Concorrência polaca multa Jerónimo Martins em 160 milhões de euros por abuso de poder negocial

A Autoridade polaca da Concorrência multou a Jerónimo Martins Polska em cerca de 160 milhões de euros por alegado abuso de poder negocial em relações comerciais com fornecedores, informou esta segunda-feira o grupo que vai impugnar judicialmente da decisão.

"A Jerónimo Martins SGPS, S.A. informa que a sua subsidiária Jerónimo Martins Polska, SA (JMP) foi hoje notificada pela Autoridade Polaca da Concorrência e Protecção do Consumidor (UOKiK) de decisão que lhe aplica uma coima de 723 milhões de zlotys (equivalente a cerca de 160 milhões de euros) pela alegada prática de abuso de poder negocial em relações comerciais com fornecedores, designadamente de frutas e vegetais", indicou, em comunicado, a dona dos supermercados Pingo Doce.

No comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Jerónimo Martins Polska informa que vai impugnar judicialmente a decisão, defendendo que esta "carece de absoluto fundamento de facto e de direito".

Decisão "injusta" e "tendenciosa", diz a Jerónimo Martins

No documento, a empresa garantiu ainda estar "convicta da razão que lhe assiste".

Na sessão desta segunda-feira da bolsa, as ações da Jerónimo Martins subiram 0,52% para 14,58 euros.

A Biedronka, acusa a Autoridade Polaca da Concorrência, terá faturado mais de 135 milhões de euros com estas práticas abusivas nos últimos três anos e prejudicado mais de 200 produtores. É a segunda multa este ano decidida pelo regulador polaco visando a cadeia de supermercados detida pelo retalhista português. Em agosto, a Biedronka foi multada em 26 milhões de euros (115 milhões de zlotys), decisão da qual também recorreu.

A Jerónimo Martins considera "injusta" e "tendenciosa" esta nova decisão do UOKiK e vai contestar nos tribunais. "Iremos disputar esta decisão nos tribunais com toda a nossa força, argumentos e empenho. Temos confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça", garante o grupo.

"A Jerónimo Martins Polska (Biedronka) não aceita a decisão e a multa do UOKiK por ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida. Além disso, o UOKiK chegou a esta decisão sem observar o processo legal devido e sem sequer ouvir os fornecedores em questão", refere a retalhista numa reação enviada ao Dinheiro Vivo.

O que diz o regulador?

A coima resulta de uma investigação conhecida em setembro do ano passado relativamente às práticas de desconto da cadeia junto dos fornecedores, em particular dos de frutas e produtos hortícolas

De acordo com o UOKiK, nos casos mais graves, os descontos praticados junto dos fornecedores ultrapassam 20% do volume de negócios gerado com a cadeia, tendo prejudicado mais de 200 produtores.

"A Jerónimo Martins Polónia estava a aplicar um mecanismo injusto que consistia da redução arbitrária da remuneração dos seus fornecedores nas entregas que faziam", afirmou Tomasz Chróstny, presidente da UOKiK, citado pela Reuters.

Os descontos adicionais não tinham depois reflexo "em preços mais baixos para os clientes da Biedronka". "Isto é um abuso de poder absolutamente inaceitável. Práticas deste género destroem os alicerces da concorrência justa (...) e são o reflexo da "profunda injustiça e falta de respeito por outros empreendedores", segundo o responsável.

A Jerónimo Martins contesta esta análise do regulador. "O maior número de fornecedores identificados no caso são de alimentos processados. Ao contrário do que anunciou o UOKiK, os fornecedores de frutas e vegetais estão representados em número muito reduzido e os representados são principalmente intermediários e importadores", esclarece a retalhista.

"A decisão do UOKiK revela uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes. O desconto específico mencionado publicamente pelo UOKiK é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à faturação do período definido", acrescenta.

"As negociações com a Biedronka são sempre transparentes e justas, pautadas pelo objetivo de construir relacionamentos de longo prazo que são essenciais para a sustentabilidade da cadeia de abastecimento da companhia", diz ainda.

"Ao contrário do que o UOKiK tem anunciado, este esforço coletivo de negociação visa beneficiar os consumidores, pois tem permitido à Biedronka, em conjunto com os seus parceiros, oferecer a melhor proposta de valor e os preços mais baixos do mercado polaco nos últimos 25 anos", destaca.

"A Biedronka lamenta profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, em que a Biedronka está na linha da frente no apoio aos consumidores no esforço comum de luta contra a pandemia, contribuindo também para o reforço da economia polaca", refere ainda.

Este ano esta é a segunda multa aplicada UOKiK à cadeia do grupo Jerónimo Martins. Em agosto a Biedronka foi multado em cerca de 26 milhões de euros (115 milhões de zlotys) pelo regulador polaco da concorrência, por práticas enganadoras nos preços nas lojas Biedronka, depois de queixas dos consumidores de que a cadeia exibia preços mais baixos nas prateleiras do que os pagos na caixa. A coima surgiu depois de uma investigação lançada em outubro de 2019.

Na sessão desta segunda-feira da bolsa, as ações da Jerónimo Martins subiram 0,52% para 14,58 euros.

Ana Marcela é jornalista do Dinheiro Vivo.