Comissão exige a Centeno mais saídas da função pública

Suspender a reversão de algumas medidas de austeridade e voltar a carregar nos impostos indiretos. Estas são algumas das soluções que antigos ministros das Finanças e fiscalistas entendem que deviam ser consideradas por Mário Centeno no pacote adicional de medidas que está a ser preparado e que pretende responder aos avisos das autoridades europeias de que Portugal enfrenta sérios riscos de não conseguir cumprir os objetivos e metas a que está obrigado. A Comissão Europeia também tem algumas ideias sobre onde é que o governo pode alcançar poupanças orçamentais a incluir no chamado plano B.

Segundo fontes ouvidas pelo Dinheiro Vivo, a redução de despesa é, de longe, a abordagem favorita em Bruxelas e nas outras instituições da troika (BCE e FMI). À cabeça, desde logo, surge a medida da "rotação de funcionários", que para a Comissão devia ser mais agressiva. Sem dar números, fontes do executivo europeu têm sugerido ao governo que deve ir mais longe na redução de 10 mil empregos públicos este ano; não chega esperar por 20 mil aposentações e aplicar a regra de duas saídas por uma entrada. O governo devia era travar a fundo nas contratações.

Outra medida que deixou a troika perplexa foi a proposta de redução de horário na função pública para as 35 horas. Essa medida devia ser abortada, na opinião de alguns. Para mais, dizem, dá um sinal errado ao setor privado e pressiona em alta a despesa por causa da eventual necessidade de pagar horas extraordinárias. Ainda do lado da despesa, há dúvidas sobre o alcance da medida do controlo das baixas por doença. O governo pode fazer melhor, incorrendo em menos despesa.

Ou seja, além do incómodo com o rumo de algumas soluções, Bruxelas também duvida do impacto orçamental que lhe foi apresentado por Centeno. Do lado da receita, os peritos têm dúvidas sobre o novo sistema de reporte de salários por parte das empresas à Segurança Social. As Finanças esperam poupar ao défice 50 milhões de euros com a medida; a Comissão calcula que ronde os 25 milhões. Finalmente, há discrepâncias na receita de alguns impostos sobre o consumo. O tabaco é um dos casos mais salientes.

Oficialmente, para já, a Comissão não fala sobre o plano B. "Não iremos acrescentar nada ao que já foi dito", referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial, remetendo para a posição em que Bruxelas insta as autoridades portuguesas "a tomar as medidas necessárias" de forma a "garantir que o Orçamento do Estado (OE) 2016 cumpre o PEC".

Certo é que, garantiu ontem o primeiro-ministro António Costa, o plano B terá medidas "que não atingirão o rendimento das famílias". Ou seja, não incluirá "cortes de salários ou de pensões" nem "aumento de impostos sobre o rendimento".

Com estas balizas definidas pelo primeiro-ministro, a margem de manobra não é grande. Bagão Félix, que já foi ministro das Finanças e da Segurança Social, considera que o plano B poderá ter de incluir uma diminuição da eliminação das medidas de austeridade. Braga de Macedo, que tutelou as Finanças num dos governos de Cavaco Silva, partilha da mesma leitura. E Vasco Valdez, fiscalista, também não tem dúvidas de que "a grande solução" passa por modular a eliminação de cortes e impostos que vinham do passado.

"Quiseram fazer a reversão toda de uma vez. muito por pressão do BE e do PCP, e esse é o grande problema", acentua Vasco Valdez defendendo que este caminho seria mais justo e teria menos efeitos nocivos na vida das empresas e mesmo das famílias do que novos aumentos de impostos indiretos.

Carga fiscal não baixa

Igualmente certo é que, mesmo sem mexer mais nos impostos, afinal o peso da carga fiscal no PIB não recua - como inicialmente assinalava a proposta do OE -, antes se mantém (ver infografia). Esta é uma das emendas que integram as 46 páginas da Errata ao relatório do OE que foram ontem divulgadas.

Entre as medidas prometidas e que integram o OE, mas que não começaram ainda a produzir efeitos, inclui-se a descida do IVA da restauração para os 13%. Mas aqui as opiniões dividem-se. Fazendo uma análise puramente técnica, Luís Leon, da Deloitte, afirma que se Portugal se vir confrontado com uma situação de derrapagem orçamental, o mais lógico será subir o IVA - mais um ponto poderá render mais 600 milhões de euros. Ao IVA poderão, admite, juntar-se novos aumentos de outros impostos indiretos. O governo já sinalizou, de resto, que voltará a aumentar o ISP se o petróleo continuar a cair, e ontem avançou já com a subida de seis cêntimos por litro que se pensava que apenas chegasse com a entrada em vigor do OE. O tabaco poderá ser outra das vítimas, mas o seu relevo é relativamente diminuto (ver infografia).

Já Vasco Valdez vê na descida do IVA da restauração "um disparate sem explicação. Vítor Gaspar cometeu um erro [ao subir a taxa] e agora estamos a repará-lo com outro erro", precisa, assinalando que só aqui estarão em causa qualquer coisa como 300 milhões de euros no próximo ano. Bagão Félix também admite que uma das saídas possa por adiar para 2017 a descida do IVA da restauração.

Com os impostos sobre o rendimento fora da jogada (porque a opção do governo tem sido desonerar a tributação direta e porque só rendem um ano depois), este antigo ministro das Finanças acredita que possa haver tentações de subir mais o ISP e outros impostos indireto e até o IVA em meio ponto percentual. Mas deixa o aviso de que estas soluções "podem significar uma regressão no consumo, que é a base deste OE". Braga de Macedo refere, por seu lado, que este OE revela que não consegue resolver o conflito entre estabilização e crescimento "nem assegurar a redistribuição do rendimento" e receia que se vá mais uma vez pela tributação indireta.

Todo este contexto é acompanhado pelas empresas com apreensão. Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, novos aumentos de impostos são de evitar, mas é igualmente preocupante que todos estes avisos e pressões de Bruxelas mostrem que se insiste na política de austeridade que foi seguida e que se revelou "catastrófica".

O aviso do Eurogrupo sobre a necessidade de Portugal ter de preparar um Plano B para o caso de os pressupostos do OE/2016 começarem a derrapar não foi recebido com surpresa. Teixeira dos Santos recorda sem dramatismos as várias recomendações que foi ouvindo das autoridades europeias. "Quando entrámos no processo de correção [do défice] em 2005, repetidamente a Comissão recomendou que o governo português tomasse mais medidas", afirma, para clarificar que estas recomendações servem para que sejam formuladas medidas adicionais para fazer face a contingências que venham a ocorrer.

Teixeira dos Santos sabe do que fala já que a crise lhe bateu com força à porta quando estava à frente das Finanças, obrigando-o a avançar com vários pacotes de austeridade. Os plano B não são uma novidade. Em 2012, por exemplo, na sequência de mais uma avaliação a Portugal, a troika identificou várias fragilidades e desvios, obrigando Gaspar a tomar medidas adicionais.

Sem querer avançar com soluções que possam constar do Plano B de Mário Centeno, Teixeira do Santos reconhece que a margem para atuar é agora bastante mais reduzida. "Não será fácil encontrar novas medidas depois de tudo o que já se fez. Mas confio na capacidade do governo", referiu.

Para Braga de Macedo, as recomendações do Eurogrupo fazem parte da sua prática habitual de pressionar os ministros, pelo que Centeno fez bem em aceitá-las. Resta saber, afirma, como poderá fazer passar novas medidas pelo Conselho de Ministros ou pelo Parlamento.

Também não se surpreende que Portugal se veja confrontado com a necessidade de carregar mais na austeridade - apenas escassos dias depois de ter reforçado o esboço orçamental em quase mais mil milhões de euros -, tendo em conta "que o OE foi feito a partir de linhas vermelhas que contrariam o Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Ontem, o ministro das Finanças alemão voltou a falar sobre a situação portuguesa, referindo que "apesar do bom caminho" percorrido, "Portugal ainda não está bem . E insistiu na mensagem de que ministros europeus assistem com "preocupação" aos aumentos das taxas de juros da dívida portuguesa".

Com Ana Margarida Pinheiro