Comissão aponta para 2,8 mil milhões em medidas duradouras

Há enormes discrepâncias nos défices nominal e estrutural. O governo vai tentar mostrar hoje um défice público claramente abaixo dos 2,6% do PIB, bem como um maior ajustamento estrutural, para assim responder às novas previsões dos credores internacionais. A Comissão Europeia (CE) avançou ontem com um défice de 3,4% para este ano. A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) com 3,2%.

Recorde-se que a carta da Comissão Europeia acusou Portugal de estar a fugir às recomendações do Conselho Europeu, que exigem uma redução do défice estrutural (corrigido dos efeitos do ciclo económico) na ordem dos 0,6% do PIB potencial. Ora, a Comissão disse ontem, nas novas previsões de inverno, que Portugal não reduz nada: agrava esse défice (que tenta medir o esforço efetivo de consolidação orçamental) em 1% do PIB. Um relaxamento de 1,8 mil milhões de euros.

Ou seja, para que houvesse uma contração orçamental em linha com o que pede a Europa (mil milhões de euros de ajustamento estrutural), significa que Portugal teria de encontrar 2,8 mil milhões de euros em medidas permanentes, duradouras (que podem ser incluídas nas contas estruturais). "O ajustamento do défice estrutural subjacente em 2016 reflete um esforço de consolidação insuficiente", apontou também ontem a missão europeia (CE e BCE) da troika.

No défice normal (nominal) a discrepância também é enorme e reforça o grau de desconfiança com que as contas portuguesas foram recebidas em Bruxelas. Se o governo reduzir de 3% em 2015 (a marca sem o resgate ao Banif, que é uma medida extraordinária) para 2,6%, por exemplo, a consolidação equivale a 520 milhões de euros.

A Comissão vê o país ir na direção oposta. O défice salta de 3% para 3,4% do PIB, mais 860 milhões. O fosso entre o que o governo inscreveu no esboço orçamental e o que Bruxelas vê é de quase 1,4 mil milhões de euros.

Bruxelas e a equipa do FMI responsável pela avaliação ao ajustamento arrasaram ontem com o cenário macroeconómico do governo e com as metas de Costa e Centeno para as contas públicas. Hoje, o Ministério das Finanças vai tentar mostrar que a situação não é assim tão crítica. Os trabalhos da terceira avaliação pós-programa da troika terminaram ontem num clima de crispação, sempre negado pelo primeiro-ministro, para quem as negociações "correram bem" e com "tranquilidade".

Ontem, nas previsões de inverno, Portugal aparece mal na foto. Juntamente com Grécia e França, o país terá o segundo défice mais elevado da zona euro (os três registam 3,4% de desequilíbrio orçamental), superado apenas por Espanha, com 3,6%. São os únicos quatro países que violam a regra dos 3% do Pacto de Estabilidade.

Portugal, diz a instituição europeia, deve crescer apenas 1,6% (o governo acreditava em 2,1% no esboço orçamental). Na declaração final da terceira avaliação, a missão da CE em Portugal disse que "os riscos relativamente às perspetivas futuras são negativos e prendem--se, em especial, com as incertezas relativas à conjuntura externa".

Quando apresentou o esboço, Mário Centeno disse acreditar na força da Alemanha e da Espanha, algo que puxará pelas exportações portuguesas. Ontem, a CE deu meia razão ao ministro: a Alemanha perdeu gás (cresce 1,8%), mas a Espanha ganha força (2,8%).

A missão do FMI é que não acredita de todo no cenário de Centeno. Para os técnicos liderados por Subir Lall, a economia cresce apenas 1,4% neste ano. Desconfiam que a política de devolução de rendimentos não terá o efeito favorável que diz o governo. E isto em várias frentes. "De futuro, porém, as perspetivas de crescimento continuarão condicionadas pelos elevados níveis de endividamento e pelos estrangulamentos estruturais", lê-se na nota que marca a conclusão da visita a Portugal.

Um cenário que terá implicações no emprego, no desemprego, na saúde financeira das empresas e dos bancos. E dificulta, e muito, as metas orçamentais, a descida do défice (que nem sequer desce, sobe para 3,2%) e da dívida (fica quase estagnada), diz a mesma missão.