Combustíveis renderam mais 19 milhões por mês em impostos em 2019

A receita fiscal do Estado cresceu no ano passado 3,8%, apoiando a melhoria das contas públicas. Centeno fechou o ano com um défice de 599 milhões de euros.

O imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) garantiu no ano passado mais 19 milhões de euros por mês aos cofres públicos, de acordo com os dados de execução orçamental até dezembro publicados ontem. A subida na cobrança assegurou mais 230,3 milhões de euros (7%), para um total de 3,5 mil milhões de euros de encaixe numa das rubricas de receita fiscal que mais subiu.

No ano passado, as famílias e as empresas portuguesas pagaram mais 1830 milhões de euros em impostos, ou mais cinco milhões de euros por dia, num valor que abrange o total das receitas de impostos das administrações públicas - incluindo também impostos cobrados pelas autarquias e governos regionais, que arrecadaram mais de cinco mil milhões de euros. O total da receita fiscal atingiu 51,5 mil milhões de euros.

Pelo Estado, a administração central recebeu 46 mil milhões de euros, mais 3,8% do que no ano anterior. Foram mais 1681,7 milhões de euros, explicados em 70% por uma subida na arrecadação de IVA, a crescer 7%, refletindo o melhor desempenho da economia. O imposto sobre o valor acrescentado no consumo atingiu 17,8 mil milhões de euros e representou cerca de 40% do total da receita fiscal cobrada pelo Estado.

Além do IVA e ISP, o imposto de selo e o imposto único de circulação foram outras receitas fiscais cuja cobrança mais acelerou - respetivamente, 7,7% e 8,8%, com o conjunto da tributação indireta a valer 26,1 mil milhões de euros (+ 6,3%).

IRC desce, IRS sobe

Nos impostos diretos, cobrou-se menos 24,2 milhões de euros em IRC, num total de 6,3 mil milhões de euros (menos 0,4% que em 2018), enquanto no IRS, pelo contrário, registou-se uma subida de 2,1%, mais 267,9 milhões de euros arrecadados, apesar do aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência. Ao todo, os impostos sobre o trabalho renderam 13,2 mil milhões de euros.

Já as contribuições para a Segurança Social conheceram no ano passado um crescimento de 8,6% (mais 1459,5 milhões de euros), para cerca de 18,4 mil milhões de euros.

A administração central e a Segurança Social encaixaram mais 3,1 mil milhões de euros em impostos e contribuições, num crescimento de 4,8% face ao ano anterior. No total, a receita fiscal e contributiva do Estado chegou a 69,3 mil milhões de euros.

Do lado da despesa, a execução orçamental até dezembro ficou marcada pelo pagamento de subsídios de Natal a funcionários públicos e pensionistas e também pelo impacto do descongelamento de carreiras integral nas administrações públicas, que se concluiu em dezembro último.

A despesa com pessoal cresceu 4,6% e o Ministério das Finanças destacou um "crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (+7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (+3,2%)".

Já nas contas da Segurança Social observa-se uma subida de 5,5% na despesa com pensões, explicada pelo governo com o aumento extraordinário das pensões mais baixas, que foi mantido no ano passado, e com o crescimento das prestações sociais em 5,4%.

O aumento da receita, sobretudo por efeito do aumento do encaixe do IVA e das contribuições para a Segurança Social, contribuiu para uma descida do défice até aos 599 milhões de euros, em contabilidade pública, muito abaixo da previsão de 1107 milhões de euros que em dezembro o Ministério das Finanças colocava na proposta do Orçamento do Estado. Sujeito a ajustamentos, esse valor deveria, segundo o governo, traduzir-se num défice de 174 milhões em contabilidade nacional, correspondente a 0,1% do PIB.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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