Despesa com vírus vai em 27 mil milhões, impacto no défice é baixo

Programa de Estabilidade. Centeno defende que apenas 0,7% desta soma (cerca de 0,9% do PIB) é que vai contar efetivamente para o défice.

O conjunto de medidas anunciadas e já no terreno contra os efeitos da pandemia ascendem a mais de 27 mil milhões de euros (o equivalente a 12,7% do produto interno bruto anual da economia), mas apenas 0,7% desta soma (cerca de 0,9% do PIB) é que vai contar efetivamente para o défice), diz o Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade (PE), entregue no final desta quinta-feira, ao Parlamento.

Mário Centeno faz questão de separar as águas, já a pensar em combates futuros no Eurogrupo.

De um lado surgem as medidas que podem ir ao défice, apesar de estarem todas ligadas ao apoio à Saúde, ao emprego e à economia, que entretanto ficaram asfixiados com as medidas de confinamento decretadas para tentar travar a doença.

Essas "medidas discricionárias", supostamente com impacto no orçamento, adotadas em resposta à covid-19, "representam, no seu conjunto, um pacote orçamental de cerca de 2 mil milhões de euros por mês (0,9% do PIB), incluindo medidas com incidência única".

Mas há uma segunda vaga de despesa que, no entender do ministro Mário Centeno, não cabem nas contas do défice.

"Acresce um pacote de medidas discricionárias com impacto financeiro e sem impacto orçamental de mais de 25,1 mil milhões de euros (11,8% do PIB), incluindo apoio à liquidez das empresas, concessão de incentivos, moratórias de crédito e de rendas, e prorrogações fiscais e contributivas", diz o PE.

Primeiro pacote: o que vai ao défice

As Finanças dizem que "o impacto orçamental das medidas listadas no primeiro quadro atinge 0,9% do PIB de 2019" e aqui incluem-se as que têm um "impacto que se repete no tempo e que estão estimadas apenas pelo seu valor mensal, e medidas com um impacto único e que estão incluídas pelo seu valor total".

Aqui, "as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o lay-off e o apoio à retoma de atividade empresarial (0,5% do PIB de 2019), a aquisição de equipamentos de proteção individual e ventiladores (0,1% do PIB de 2019), o subsídio de doença (0,07% do PIB de 2019) e o apoio excecional à família (0,06% do PIB de 2019)".

Em termos financeiros, "destaca-se as moratórias no crédito à habitação e no crédito a empresas (5,3% do PIB de 2019), a prorrogação de impostos e contribuições da Segurança Social (3,7% do PIB) e as medidas de liquidez para apoiar o tecido empresarial nacional e as autarquias locais (1,9% do PIB de 2019)", elenca a tutela de Mário Centeno.

Segundo pacote: o que não vai ao défice

Depois, há um segundo pacote, enorme, que ascende a 11,8% do PIB. Este já não é suposto ir às contas de Bruxelas e do Eurostat.

Aqui surgem as "prorrogações de obrigações fiscais e contributivas", no valor de 7880 milhões de euros, as moratórias de créditos bancários, à habitação e outros, que podem ascender a 11,3 mil milhões de euros.

Supostamente, estas e outras medidas (ver quadro em baixo), não vão ao saldo orçamental porque estas dívidas terão de ser pagas na mesma depois da crise passar. O Estado não as vai suportar. É essa a ideia.

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