Bruxelas pede a Centeno 1,4 mil milhões em novas medidas para acertar OE 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) precisa, no entender da Comissão Europeia, do equivalente a 1,4 mil milhões de euros em novas medidas para que Portugal cumpra o ajustamento orçamental permanente (estrutural) combinado com a Europa em meados de 2019. No arranque do chamado "diálogo orçamental" entre Bruxelas e os países da zona euro, que começou nesta segunda-feira com o envio dos esboços orçamentais de 2020, a atual Comissão já começou a responder a alguns países, pedindo mais medidas e o esclarecimento de dúvidas. Foram seis os países que receberam essa carta: Portugal, Bélgica, Finlândia, França, Itália e Espanha.

Mas esta Comissão Europeia está em final de mandato e o novo governo de Portugal ainda não tomou posse. Por isso, a resposta do Ministério das Finanças à carta de Bruxelas pode não acontecer.

A missiva assinada por Valdis Dombrovskis, o ainda vice-presidente da Comissão com a tutela do euro, e Pierre Moscovici, o ainda comissário dos Assuntos Económicos, reconhece que o esboço português não tem medidas novas planeadas para 2020, apenas medidas "adotadas até à data".

Nem podia ser de outra forma, muito menos tendo em conta a situação política em Portugal. Houve eleições a 6 de outubro e o governo ainda nem sequer tomou posse. Em princípio isso pode acontecer no próximo sábado. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse ontem que "reservou" o sábado de manhã para dar a posse ao novo elenco do primeiro-ministro indigitado, António Costa.

Para a Comissão, o risco de haver "um desvio significativo" face ao que ficou combinado com o Conselho Europeu a 9 de julho último é real. Na prática, esta carta (como todas as outras que foram enviadas nos últimos tempos por ocasião da submissão dos esboços orçamentais) acaba por ser um género de um caderno de encargos para o governo. Neste caso, para o próximo.

Pelas contas da Comissão, o desvio volta a ser grande. O ministro das Finanças, Mário Centeno, enviou um plano orçamental (cenário de políticas constantes, isto é, sem novas medidas) em que o saldo público estrutural (saldo expurgado de medidas temporárias e cíclicas medido em função do produto interno bruto potencial) diminui num valor equivalente a 0,2% do PIB potencial (cerca de 400 milhões de euros, assumindo um PIB potencial em redor dos 200 mil milhões de euros anuais).

A Comissão diz que não foi esse o compromisso assumido por Portugal: esse saldo devia aumentar o equivalente a 0,5% do PIB, isto é, cerca de mil milhões de euros. A soma das duas parcelas dá os referidos 1,4 mil milhões de euros, o valor que permite neutralizar o desvio negativo apresentado por Centeno e chegar ao ajustamento desejado pela Comissão.

Bruxelas avisa ainda que o trabalho (novas medidas) vai ter de ser feito com mais contenção na despesa, sobretudo, já que o indicador de referência aponta para um crescimento dos gastos públicos que é mais do dobro face ao recomendado.

"Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5% do PIB. O Projeto de Plano Orçamental [PPO, o denominado esboço] projeta uma taxa de crescimento nominal da despesa pública líquida primária de 3,9%, que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%", refere a carta.

"Em geral, estes elementos parecem não estar em conformidade com os requisitos de política orçamental estabelecidos na recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, uma vez que apontam para um risco de desvio significativo em 2020 e, ao longo de 2019 e 2020, no que se refere ao esforço fiscal recomendado", acrescenta o mesmo documento.

Assim, Bruxelas pede um "plano orçamental atualizado" e "o mais cedo possível". O DN/Dinheiro Vivo perguntou às Finanças se vai responder a estas dúvidas da Comissão. Fonte oficial diz que "não comenta".

De facto, este diálogo cai num certo vazio, num género de zona cinzenta. O novo governo de Portugal (PS), o que vai fazer o novo OE 2020, ainda não tomou posse.

Da mesma forma, a Comissão liderada por Jean-Claude Juncker está nos seus últimos dias, pelo que os interlocutores deste diálogo vão mudar.

Segundo o porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, "o Parlamento pretende votar [na nova Comissão, que será liderada por Ursula von der Leyen] a tempo de permitir que esta comece a trabalhar a 1 de dezembro".