Bruxelas acusa governo de agravar desigualdades com reforma do IRS

O tom geral da avaliação a Portugal no âmbito do novo ciclo do semestre europeu é "positivo", pois o país deixou estar na categoria de "desequilíbrios macroeconómicos excessivos". Mas o governo acabou por ser alvo de uma crítica muito desfavorável da Comissão Europeia. Bruxelas diz que a reforma do IRS preconizada em 2017 agrava as desigualdades em 2018.

Ontem, a Comissão revelou que Portugal conseguiu resolver alguns desequilíbrios macroeconómicos em 2017, o que fez que o país, juntamente com França e Bulgária, subisse de nível nesta avaliação, que corre paralelamente à avaliação das finanças públicas. Estes países estão agora numa situação de "desequilíbrio" simples, partilhando o clube com Espanha, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia.

Mas o estudo sobre Portugal, que é o diagnóstico que servirá de base para as recomendações de políticas que Bruxelas fará em meados de maio, acusa o governo de agravar o índice de Gini e as desigualdades de rendimentos (beneficiando mais os ricos do que os pobres) com a "reforma do IRS".

O executivo de António Costa dizia no Orçamento deste ano que "serão desenvolvidas políticas equitativas que diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente", dando como exemplo "as iniciativas de alívio fiscal para as famílias, com a conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS".

Bruxelas simulou o efeito das três grandes medidas: o aumento do número de escalões (mais dois), juntamente com a redução do limite inferior do quarto escalão; a "reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados" (que era o que faltava reverter, os mais pobres já tinham tido a sua devolução); e a introdução do "mínimo de existência", que acabou por alargar as benesses do IRS a mais gente (de baixos rendimentos). Conclui primeiro que "todas as três medidas têm efeitos positivos no rendimento disponível médio das famílias em termos agregados". O bolo do rendimento de todas as pessoas juntas fica naturalmente maior. No entanto, "em termos de distribuição, a reversão total da sobretaxa e as alterações à estrutura dos escalões conduz a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição de rendimentos mais desigual". Este efeito "é apenas marginalmente compensado por uma redução menor no coeficiente induzida pelo aumento do rendimento garantido".

E explica que isto acontece porque "a eliminação da sobretaxa nos escalões de rendimento alto beneficia, basicamente, apenas o último decil [da população] da distribuição", isto é, os 10% mais ricos.

Além disso, há outra crítica, talvez mais contundente, que tem que ver com o novo desenho dos escalões, matéria que foi campo de batalha entre o PS e os partidos da esquerda (PCP e BE), que na altura pugnaram por mais "justiça social" na reforma do IRS. "Os cinco decis mais baixos [onde se concentram os mais pobres da população] já estavam praticamente isentos do pagamento do imposto", pelo que "a mudança na estrutura dos escalões intermédio beneficiou sobretudo os cinco decis superiores [onde se concentra a população mais rica]. Além disso, o mínimo de existência beneficia sobretudo quem está no quinto decil".

Resumindo. Para Bruxelas, "o impacto geral" desta reforma do IRS "evidencia um padrão regressivo e os principais beneficiários são as famílias na metade superior da distribuição de rendimentos".

O DN/Dinheiro Vivo procurou uma reação do Ministério das Finanças, mas não houve resposta até ao fecho da edição.

De resto, como referido, o relatório sobre Portugal, que vigia cinco grandes áreas (finanças públicas e impostos; setor financeiro; mercado de trabalho, educação e políticas sociais; reformas estruturais; e ambiente de negócios), reconheceu os progressos em matéria orçamental, mas criticou a lentidão em áreas como o ajustamento do défice estrutural, na Saúde (cuja dívida é muito alta), na liberalização e no combate à dualidade do mercado laboral, e na frágil competitividade da economia.

Ainda assim, reconhece agora que o aumento do salário mínimo, afinal, não veio destruir emprego. E avisa que a persistência de problemas nos bancos por causa do malparado e de outros fatores é motivo de preocupação.