BCE acaba com compras pandémicas de dívida pública em 2022

Juros dos países do euro ficam mais desamparados e podem subir. O enorme programa especial de compras por causa da pandemia, de 1,85 biliões de euros, vai acabar daqui a 3 meses, revelou a autoridade de Christine Lagarde.

O enorme programa especial de compra de dívida, sobretudo obrigações do tesouro (OT) dos países da zona euro, para responder assim aos custos da pandemia covid-19 e fazer baixar ainda mais as taxas de juro, facilitando os fluxos de crédito, vai mesmo terminar em março de 2022, revelou esta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE).

Com este passo, os juros dos países do euro podem vir a ser pressionados em alta, uma vez que perdem um amparo muito importante, isto apesar de o BCE se comprometer a reinvestir os títulos comprados (quando chegarem à maturidade) e de continuar a comprar muita dívida sob o chapéu do programa central de quantitative easing, o APP - Asset Purchase Programme.

Este APP é um programa mais antigo, inaugurado em 2014, para responder à crise persistente e aos ataques constantes à dívida pública de alguns países do euro, como Portugal.

Em todo o caso, este APP, o eixo principal, a bazuca maior e mais permanente de dinheiro barato, será temporariamente reforçado (entre abril e setembro, apenas), para compensar o fim do PEPP.

O programa de compras de emergência pandémica (PEPP), com o objetivo de combater os riscos decorrentes da pandemia covid-19, está a ir aos mercados comprar (aos bancos) largas quantidades de dívida pública. "São elegíveis títulos do setor público com maturidade mínima de 70 dias e títulos de dívida pública grega".

Desde que foi lançado, em março de 2020, o PEPP tinha como objetivo comprar um total de 1,85 biliões de euros em ativos financeiros aos bancos e fundos comerciais do euro.

Há cerca de um mês, na última reunião de política monetária, o BCE disse que "continuará a realizar aquisições líquidas de ativos ao abrigo do PEPP, com uma dotação total de 1850 mil milhões de euros, no mínimo, até ao final de março de 2022 e, em qualquer caso, até considerar que o período de crise do coronavírus terminou".

Ou seja, esta quinta, os governadores consideraram que na próxima primavera, o período de crise do coronavírus terá terminado.

No âmbito do PEPP, o BCE já tinha começado a reduzir o ritmo de compra de dívida e outros títulos no trimestre passado e agora confirma que no primeiro trimestre de 2022 vai reduzir ainda mais para depois "descontinuar" definitivamente o programa.

APP sobe ritmo para compensar, mas abranda a partir de junho

Quando ao APP, que é a trave mestra da política de expansão monetária, também vai sofrer alterações.

Este programa, que também compra dívida pública, está a absorver títulos detidos pelos bancos comerciais a um ritmo de 20 mil milhões de euros por mês.

Para compensar a descontinuação do PEPP (em março de 2022), o BCE diz que vai subir o ritmo para 40 mil milhões de euros no segundo trimestre (abril a junho de 2022) e depois reduzir para 30 mil milhões mensais no terceiro trimestre.

E de outubro de 2022 em diante, o APP regressará ao ritmo atual de compras de 20 mil milhões de euros.

O APP foi iniciado em meados de 2014 para acabar definitivamente com as dúvidas de que o BCE não estava a fazer o suficiente para tirar os países do euro -- sobretudo os mais endividados, como Portugal, Grécia, Espanha e Itália -- da zona de perigo dos mercados especulativos.

O APP fez logo cair as taxas de juro com as suas compras em larga escala. Ainda hoje esse efeito é determinante (juntamente com o PEPP outros instrumentos) para manter os juros destes países em níveis historicamente mínimos, mesmo os que têm défices excessivos e dividas superiores a 100% ou 120% do PIB, como Portugal e outros.

"O Conselho do BCE manterá as aquisições líquidas de ativos ao abrigo do APP num ritmo mensal de 20 mil milhões de euros, enquanto for necessário, para reforçar o impacto acomodatício [estímulo] das taxas de juro diretoras do BCE" e "espera que as aquisições líquidas cessem pouco antes de começar a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE".

Quanto às taxas de juro diretoras do BCE, fica tudo na mesma, em mínimos históricos.

"A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0%, 0,25% e -0,5%, respetivamente."

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