Banca teria de pagar 4200 milhões se resolução do BES não fosse renegociada

Se o Fundo de Resolução fosse obrigado a pagar neste ano os empréstimos para a resolução do BES, a banca teria de injetar 4200 milhões de euros neste fundo, já que este não tem recursos. Estas injeções levariam a uma quebra de 1,7 a 2,5 pontos percentuais nos rácios de solidez (CET1) dos principais bancos, cenário que "colocaria em sério risco" o sistema financeiro, segundo o próprio Fundo, que veio agora, em resposta ao PS, explicar o que aconteceria se o prazo dos empréstimos não tivesse sido renegociado.

"No cenário meramente hipotético em que o Fundo de Resolução se visse obrigado a proceder à liquidação dos empréstimos [em 2017] (...) então ter-se-ia de pôr a hipótese de ser determinado às instituições participantes o pagamento de uma contribuição especial (...). Nesse cenário hipotético, o valor da contribuição especial poderia aproximar-se dos 4200 milhões, montante que constituiria um custo do setor bancário, a incorrer em 2017." Esta situação "colocaria em sério risco a capacidade de o setor bancário continuar a prestar os serviços financeiros essenciais".

Mas o caso até poderia tomar outros contornos, já que o enquadramento legal do Fundo de Resolução permite que os bancos recusem pagar contribuições extraordinárias quando estas têm impacto nos rácios. "O regime legal prevê que uma instituição participante pode não ser obrigada a efetuar contribuições especiais, com fundamento na sua situação de solvabilidade, isto é, quando se perspetive que o pagamento (...) seja suscetível de pôr em causa o cumprimento dos requisitos de adequação dos fundos próprios." E seria esse o caso: "Com base em informação financeira publicada pelas próprias instituições, os encargos indicados representariam para os quatro principais bancos - CGD, BCP, BPI e Santander Totta - níveis de redução dos CET1 entre 1,7 e 2,5 pontos", diz o Fundo. Ou seja, caso o empréstimo não fosse renegociado, os bancos ou pagavam e ficavam em sério risco ou os 4200 milhões não seriam pagos.

O Fundo de Resolução foi criado para servir de "almofada" a impactos vindos da banca, sendo financiado pelo próprio setor através de contribuições periódicas.

CGD: Rácio cairia 2,4 pontos

Sendo o maior banco no país, caberia à CGD injetar a maior parte do dinheiro que o Fundo precisaria. O banco público teria de suportar "cerca de 1240 milhões de euros", valor que subiria mais 110 milhões com as "contribuições a pagar por outras instituições do grupo". Uma injeção desta dimensão teria um impacto de "2,4 pontos" no CET1 da CGD, fazendo que estes mais de 1300 milhões tivessem provavelmente de ser somados à recapitalização que o banco já recebeu neste ano, cerca de cinco mil milhões.

Mas existiriam também outras ramificações, como no caso do BCP. No cenário em causa, este banco seria chamado a injetar 800 milhões no Fundo. Contudo, uma das condições impostas pela Fosun para entrar no capital do BCP foi precisamente que as contribuições para o Fundo de Resolução não aumentassem. Logo, a não renegociação do empréstimo também teria colocado em risco a recapitalização do BCP, intensificando por essa via o potencial desestabilizador para todo o sistema.

Empréstimos e a renegociação

Segundo os dados avançados, o Fundo de Resolução recorreu a três empréstimos para as resoluções do BES e do Banif, no montante de 5089 milhões de euros, dos quais 4389 milhões vieram do Estado. Só para o BES, foram 4600 milhões, em empréstimos cujo vencimento ocorria em agosto de 2016. Este prazo respondia à ideia do anterior governo de que seria possível vender o Novo Banco até agosto de 2016 e por um valor suficiente para pagar os 4600 milhões devidos.

Com o fracasso da primeira tentativa de venda, o Fundo solicitou às Finanças no início de 2016 "uma revisão geral das condições" dos empréstimos. A tutela, já a cargo de Mário Centeno, primeiro esticou o vencimento dos empréstimos até dezembro de 2017. Posteriormente, quando se tornou evidente que a venda não ia trazer encaixe suficiente, o reembolso foi alargado até 2046.

Além do prolongamento da maturidade, a renegociação reviu igualmente o juro cobrado ao Fundo. Este juro será agora revisto a cada cinco anos, variando consoante a saúde da banca e o juro pago pela República a cinco anos. Será através destas revisões periódicas que o governo irá "neutralizar o impacto para os contribuintes" de eventuais perdas oriundas da diferença entre o custo de endividamento do Estado e o preço cobrado ao Fundo de Resolução.