Apenas 7% dos empregos criados num ano paga o salário mínimo

Em abril deste ano, os trabalhadores com a remuneração mínima declarada igual a 600 euros chegou aos 755 mil.

O número de empregos criados em Portugal com um salário até 600 euros é cada vez menor. De acordo com o relatório sobre os 45 anos do salário mínimo nacional (SMN) apresentado esta quarta-feira, "em números absolutos, só dez mil dos 138,1 mil empregos criados entre o primeiro quadrimestre de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2019 têm remuneração equivalente ao SMN em vigor."

Os dados apresentados mostram que é o valor mais baixo desde que a criação de emprego líquido recuperou para valores positivos em 2015. "O peso dos trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total do emprego criado em termos homólogos, passou de 69% em 2017 para 24% em 2018 e apenas 7% em 2019", refere o estudo do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Peso dos trabalhadores diminuiu

Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo representava 22,4% do total. Face ao mesmo período do ano passado, registou-se uma diminuição de 0,6 pontos percentuais (p.p.), revela o relatório.

"Nos primeiros quatro meses de 2019, depois da atualização do SMN para 600 euros, a proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo fixou‐se nos 22,4%, com um decréscimo de 0,6 p.p. face ao período homólogo de 2018 e de 0,5 p.p. face a igual período de 2017", indica o documento do GEP. O relatório sublinha que "estes dados contrastam com as tendências observadas em anos anteriores, sendo esta a primeira vez que se observa uma descida da incidência da RMMG no primeiro trimestre do ano, após uma atualização do seu valor."

"O número de trabalhadores com remuneração declarada igual ao SMN chegou aos 755,9 mil em abril de 2019, o que representa um decréscimo de 1,6% face ao registado no mês homólogo de 2018 (‐12 mil)", indica o documento, acrescentando que "este decréscimo contrasta com o padrão normalmente associado à atualização do SMN (em abril de 2018, por exemplo, o número de trabalhadores abrangidos tinha crescido em 3,8%).

"Esta tendência sugere que o crescimento do emprego tem ocorrido sobretudo nos escalões de remuneração acima do SMN, traduzindo‐se num decréscimo da incidência do salário mínimo", lê-se no documento.

De acordo com o relatório, o volume de trabalhadores a ganhar o salário mínimo tem vindo a abrandar apesar do "crescimento global do emprego ou o aumento nominal significativo do salário mínimo nos últimos quatro anos."

Este facto foi também sublinhado pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que lembrou a "evolução da posição da Comissão Europeia sobre os riscos do aumento do desemprego com o aumento do salário mínimo", que acabaram por não se confirmar.

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