Ambiente prevê quebra de 10,5% na despesa consolidada, para 1,5 mil ME

O Orçamento de Estado refere um decréscimo de 6,1% relativo à cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos

A despesa total consolidada prevista para o Ambiente é de 1.516,8 milhões de euros no orçamento ajustado para 2017, menos 10,5% que este ano, ou seja, uma quebra de 178 milhões de euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), esta diminuição é justificada com a quebra do valor atribuído ao subsetor entidades públicas reclassificadas, área que tem menos 10,3% que em 2016, para o que terá contribuído "maioritariamente o Metro do Porto, o Polis Litoral Ria de Aveiro e a Parque Expo98".

Ao contrário, os serviços e fundos autónomos têm 255,2 milhões de euros, mais 2,3% que o orçamento ajustado deste ano.

De um total de 29,2 milhões de euros destinados a projetos, valor semelhante ao orçamento ajustado de 2016, a maior parte, ou seja, 22,7 milhões de euros, é financiamento nacional.

O documento refere um decréscimo de 6,1% relativo à cobrança do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos e adicional ao ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) "reconhecida diretamente através de transferências do Orçamento do Estado para o Fundo Ambiental".

A despesa do subsetor dos serviços e fundos autónomos do setor deverá subir 2,3% na comparação com o orçamento ajustado para 2016, comportamento explicado pelo aumento atribuído à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O valor destinado a despesas com pessoal é de 145,5 milhões de euros, enquanto a aquisição de bens e serviços atinge 181,8 milhões de euros.

Em 2017, o objetivo do Ministério do Ambiente é executar várias iniciativas com vista à descarbonização progressiva da sociedade, além de apostar na economia circular e valorizar o território.

Entre as ações previstas pelo Ministério liderado por João Matos Fernandes estão medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades - através da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável -, e medidas de adaptação, como a defesa costeira e a redução dos riscos de cheia nas zonas inundáveis.

Em 2017 vai também entrar em vigor o Fundo Ambiental, resultado da junção de todos os fundos anteriormente existentes nesta área.

O Governo apresentou esta sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

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