Altice International suspende vários gestores, representantes legais e trabalhadores
A Altice International anunciou esta quarta-feira que suspendeu "vários" gestores, representantes legais e trabalhadores em Portugal enquanto decorre a investigação, no âmbito da Operação Picoas, que deteve, entre outros responsáveis, o cofundador da Altice, Armando Pereira.
Em comunicado, é referido que "a Altice International e suas afiliadas colocaram de licença vários representantes legais, gestores e trabalhadores chave em Portugal e no estrangeiro" enquanto decorre a investigação.
A empresa indicou também que avançou para uma "investigação interna" em Portugal, abrangendo "outras jurisdições".
A Altice Portugal está a prestar "toda a colaboração solicitada pelas autoridades portuguesas e manter-se-á disponível para qualquer esclarecimento a fim de auxiliar na investigação em curso", lê-se na nota divulgada no site da empresa.
A holding "toma nota de que as autoridades portuguesas identificaram" a Altice Portugal como tendo sido "alegadamente defraudada como resultado de práticas lesivas e má conduta de certos indivíduos e entidades externas".
"O Ministério Público português esclareceu que a investigação diz respeito a práticas lesivas" que afetaram a "Altice Portugal e as suas subsidiárias", pelo que são "vítimas de fraude", refere o grupo de Patrick Drahi.
A empresa faz ainda saber que, "com efeito imediato", vai "rever e reforçar os processos de aprovação em todas as aquisições, pagamentos, ordens de compra e processos relacionados tanto em Portugal como ao nível da Altice International".
"A Altice International e as suas afiliadas estão atualmente a avaliar os próximos passos apropriados com os respetivos conselheiros legais e vai considerar todas as opções legais, em todas as jurisdições", anuncia a holding no comunicado.
O grupo termina a nota assegurando que "continua a desenvolver as suas atividades" de forma "normal" e que "continuará a realizar negócios com a mais alta integridade no melhor interesse de todos os acionistas, com clientes e funcionários na frente".
A Operação Picoas, recorde-se, decorreu a 13 de julho e contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, na zona da Picoas, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios de advogados, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP). Também a casa do cofundador da Altice, Armando Pereira, em Vieira do Minho, Braga, foi alvo de buscas.
Estão em causa suspeitas dos crimes de "corrupção no setor privado, fraude fiscal agravada, falsificação e branqueamento", de acordo com o comunicado do DCIAP.
No decorrer da operação, foram "apreendidos documentos considerados relevantes para a prova dos ilícitos indiciados bem como objetos representativos do resultado dos mesmos, tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
Está também "em causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária". "Os factos indiciam práticas de deslocalização fictícia da domiciliação fiscal de pessoas e de sociedades, com aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira", indicou o DCIAP.
"Esses factos são suscetíveis de constituir crimes de fraude fiscal qualificada, sendo estimado que a vantagem ilegítima alcançada pelos suspeitos em sede fiscal tenha sido superior a 100 milhões de euros", esclareceu o DCIAP.