Relatório secreto. ADSE precisa de mais cem mil beneficiários para sobreviver

Relatório entregue ao governo diz que, para a ADSE sobreviver, é preciso aumentar o número de contribuintes, ter apoio do Orçamento do Estado e combater as fraudes.

A sobrevivência da ADSE impõe que sejam tomadas medidas "urgentes". E essas medidas devem passar pelo alargamento a cem mil trabalhadores com contratos individuais na administração pública, bem como pela adoção rápida de instrumentos de controlo da despesa e dos "consumos excessivos promovidos por prestadores e mesmo a fraude". E se se fizer isto tudo, só se consegue garantir a sustentabilidade do sistema até 2023.

As propostas constam do estudo elaborado pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE entregue ao governo, que ainda aguarda resposta. O documento de dezembro de 2018, a que o DN teve acesso, foi acompanhado por uma proposta de decreto-lei com vista ao alargamento da ADSE, de forma a garantir a continuidade do sistema de saúde dos funcionários públicos - nele considera-se que 50% desses novos contribuintes poderão vir da área da saúde, setor em que as idades contributivas são apelativas para um sistema que se depara com o envelhecimento e consequente aumento de despesas médicas dos seus beneficiários. O alargamento também já tinha sido proposto pelo Tribunal de Contas numa auditoria em 2016.

Ainda que possa haver alguns riscos nas previsões por não se conhecerem os dados destes possíveis contribuintes, o perfil de despesa (menor por serem mais jovens) iria contribuir para a sustentabilidade da ADSE.

Entre 2014 e maio de 2018, a ADSE perdeu 81 518 utentes. E quanto mais velhos são, mais gastam em cuidados de saúde.

O relatório prevê que em 2021 os custos com a saúde sejam praticamente iguais às receitas. Não é, pois, possível, com o atual nível de financiamento, garantir por muito tempo aumentos anuais da despesa de 9,6% e mesmo de 5,8%, refere o relatório. Mas essa situação de break even (em que as receitas igualam as despesas) pode acontecer já em 2020 se aumentar o número de beneficiários isentos, por exemplo. Mais imprevisível ainda é a alteração que se dará nos próximos quatro anos na estrutura etária dos beneficiários - se por um lado alguns dos isentos saem do sistema por terem atingido o limite de idade de 26 anos, por outro aumenta e muito o número de beneficiários com mais de 70 anos - de 2018 a 2023 serão mais 93 mil. Consequentemente, os gastos com a saúde sobem em flecha: de 550 milhões em 2018 para 612,5 milhões em 2023.

Por tudo isto, o Conselho Geral e de Supervisão entende que a entrada de oito mil funcionários que anualmente se verifica na administração pública é insuficiente para travar a queda da ADSE. Desde 2014 perderam-se 81 mil contribuintes.

Um doente, 88 consultas num ano

Mas não é apenas de abrir o sistema a novas pessoas que se fala no documento para garantir a sobrevivência da ADSE. Os consumos excessivos são apontados como outro dos grandes problemas do sistema, que se depara com um número astronómico de consultas - em 2017 realizaram-se quase três milhões de consultas só no regime convencionado aos privados, que custaram 43,9 milhões de euros. Este número representa uma média de 4,5 consultas por beneficiário, "um padrão de consumo normal e aceitável".

O documento alerta, contudo, para outros padrões: há 3362 beneficiários com mais de 25 consultas e 57 com mais de 50 num ano. E o estranho caso de uma única pessoa que foi 88 vezes ao médico no mesmo ano. O que o Conselho sugere é que se analise a razão de tão elevado número de consultas. E propõe a criação de perfis de consumo por ato e por grupo etário. Defende ainda que, caso o ritmo de crescimento da despesa se mantenha superior à receita, se analisem os consumos numa lógica de riscos por ato e modelos de utilização de benefícios.

Uma média de 4,5 consultas anuais por utente é aceitável. Um beneficiário ir 88 vezes ao médico já é caso para ser analisado.

Há outra questão que o conselho quer ver resolvida: o problema de a ADSE estar a pagar a centenas de beneficiários "internamentos médico-cirúrgicos", cuja despesa pode atingir 200 euros por dia, de acordo com a tabela do regime livre, quando verdadeiramente são cuidados continuados cujo custo é inferior a 70 euros por dia, o que determina para a ADSE um custo superior a 20 milhões de euros/ano."

Para tornar esta fiscalização e o combate à fraude mais eficaz, propõe-se que se capacite a ADSE de recursos humanos especializados.

Orçamento do Estado a pagar isenções

O estudo sugere ainda que seja o Orçamento do Estado a financiar a receita que a ADSE perde com as isenções atribuídas aos beneficiários que recebem pensões abaixo do salário mínimo nacional.

Se tivessem descontado, a ADSE teria um acréscimo de receita de 14,5 milhões em 2017. "Pelo menos esta perda de receita determinada por razões sociais devia ser financiada pelo Orçamento de Estado como acontece com a Ação Social e não pelos descontos apenas dos trabalhadores da função pública inscritos na ADSE", defende o relatório.

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