A grande oportunidade de crescimento para a economia portuguesa

Encerramos hoje a sétima edição da Web Summit realizada em Portugal. Desde 2016 que a mais relevante conferência de tecnologia do mundo está baseada em Portugal e isto não aconteceu por acaso. Como bem referiu Manuel Caldeira Cabral, num artigo publicado no dia 5 de outubro, a nossa economia mudou e hoje cinco das dez empresas com maior valor em Portugal são empresas que, há 6 anos, não faziam parte das 500 maiores ou que nem sequer existiam.

Desde 2016 que existe uma estratégia do Governo para o empreendedorismo nacional. Essa estratégia - concretizada na criação da Startup Portugal - foi crítica no processo de tornar Portugal num melting pot da comunidade tecnológica, com um ecossistema composto por talento de alta qualidade - português e estrangeiro -, por grandes corporações tecnológicas que se fixaram no nosso país (e a elas associadas mais emprego qualificado), por investidores internacionais, agentes públicos e por outros atores fundamentais para o ecossistema.

Não valorizar este facto, é ignorar o potencial de crescimento da nossa economia. Se é nas empresas tecnológicas e de inovação que residem altas taxas de crescimento e criação de emprego, que país seremos nós se não as incentivarmos e apoiarmos?

Foi esta comunidade que ajudou o nosso talento empreendedor a lançar os seus projetos. Hoje, são mais de 2000 as startups que se movem na nossa economia. E uma parte significativa destas enfrenta um importante desafio: conseguirão reunir as condições necessárias para crescer e escalar a partir de Portugal?

Ora, se em 2016 foi fundamental ter uma estratégia concertada para atrair e apoiar a criação de startups, nos dias de hoje, para além disso, é fundamental criar as condições e argumentos para que elas se fixem e possam crescer a partir de Portugal. De que servem os incentivos às startups em early stage se depois não podemos colher os benefícios do crescimento destas startups para a nossa economia?

O talento português teve a capacidade de criar sete empresas avaliadas individualmente em mais de mil milhões de euros - a que chamamos unicórnios. No entanto, apenas uma - a Feedzai - mantém a sua sede em Portugal. Embora todas as outras tenham criado emprego e valor para a nossa economia, é importante questionarmo-nos: porque não ficam estas empresas sediadas em Portugal?

O ecossistema de startups nacional pode ser o driver do crescimento da nossa economia. Essa é já, aliás, uma constatação de países mais industrializados do que o nosso, como a Alemanha e a Espanha, levando-os a lançar políticas públicas de incentivo aos seus ecossistemas de startups. Se não vejamos:

Em Julho de 2022 foi anunciada a nova estratégia do Governo Alemão para incentivar o Empreendedorismo. De acordo com esta estratégia, "o sector das startups deve ser o driver do crescimento da economia do país". Para atingir este objectivo, o Governo Alemão vai, entre outras medidas, facilitar o investimento em venture capital por parte de fundos de pensões e seguradoras.

Os objectivos anunciados são: (i) mais do que dobrar o número de trabalhadores em startups até 2030; (ii) passar de 25 para pelo menos 50 unicórnios alemães; (iii) contrariar a tendência de domínio dos EUA e Ásia em rondas de investimento later stage em detrimento da Europa (63% das 20 maiores empresas da UE em grande crescimento foram investidas por fundos dos EUA).

Para esta estratégia a Alemanha anunciou um investimento global de 60 mil milhões de euros e medidas como: a acima referida facilitação da entrada de investidores institucionais (como Fundos de Pensões e Seguradoras em fundos de venture capital); a aplicação de capitais públicos adicionais em projetos de startups de impacto, diversidade, climate tech e sustentabilidade; a revisão do programa de apoio público ao investimento de business angels; a isenção de IVA para fundos de venture capital; o reforço do financiamento público ao investimento early-stage em startups; a dinamização do mercado de capitais, facilitando o lançamento de IPO"s (Ofertas Públicas Iniciais), entre outras.

Também o Governo Espanhol anunciou, em Dezembro de 2021, o "Projeto de Lei de Promoção do Ecossistema de Startups", apresentado-o no Congresso para iniciar seu processamento parlamentar. "Através da criação de um quadro legal adequado para o empreendedorismo, o Governo pretende colocar Espanha na vanguarda da tecnologia europeia, do empreendedorismo e promover a criação e expansão de startups", refere o projeto de lei.

Algumas medidas propostas nesta nova Lei espanhola são: a redução de imposto de rendimento sobre empresas de 25% para 15% no primeiro ano em que apresenta resultados positivos e nos 3 anos seguintes; a possibilidade de diferimento sem juros do pagamento de imposto ao Estado nos primeiros dois anos em que estes sejam exigíveis; o aumento do crédito fiscal aplicável a investimentos em aquisição de ações em startups; a melhoria do regime fiscal das Stock Options; a redução de impostos para atrair talento estrangeiro e novos tipos de vistos de trabalho para atrair trabalhadores em regime de teletrabalho.

Se estes países europeus altamente industrializados estão a apostar fortemente nas startups e nas empresas tecnológicas e a considerá-las como os futuros motores de crescimento das suas economias, do que está Portugal à espera?

É preciso lançar também em Portugal um novo pacote de medidas que apoiem ativamente o lançamento e fixação destes negócios de alto crescimento e impacto económico. E como podemos prestar esse apoio? Eis algumas áreas de acção prioritárias:

1. Primeiro - enquadrar legalmente o conceito de startup. Não porque tudo deva ser legislado ou reduzido à letra da lei mas porque é difícil desenhar e lançar políticas públicas ou aplicar fundos europeus disponíveis para este tipo de empresas sem saber com precisão como se quantifica e caracteriza este universo: quantas são, em que indústrias trabalham, quantas pessoas empregam, etc. Se não partirmos de critérios e métricas rigorosos e fiáveis, não conseguiremos defendê-las nem prever e medir o seu real impacto. Criar um enquadramento legal do conceito de startup que nos ajude a desenhar políticas e medidas públicas e privadas necessárias para este tipo de empresas, é um passo inicial fundamental para melhor apoiarmos o crescimento do nosso ecossistema empreendedor.

2. Facilitar os incentivos à retenção de talento e criar quadros legais e fiscais mais atrativos para startups. As equipas fundadoras das startups constroem-se quando estas têm ainda poucos recursos. A concessão de planos de stock options é, noutros países, uma ferramenta comum para reter e atrair talento altamente qualificado. Em Portugal esta via é muito dificultada porque, no regime fiscal em vigor, o momento da tributação destes planos é o da concessão e não o da sua real utilização aquando da conversão em cash. Isto faz com que este mecanismo não seja eficaz em startups sediadas em Portugal e acaba por funcionar como mais um incentivo para que estas se deslocalizem.

3. Resolver o gap de financiamento das startups nas fases de crescimento e internacionalização. Em Portugal a capacidade de financiamento de maiores tickets de capital para o crescimento e internacionalização das startups é bastante limitada. Ao contrário da prática em ecossistemas empreendedores mais maduros, como os EUA ou o Reino Unido, em Portugal, os Fundos de Pensões, Seguradoras e Investidores Institucionais, quando investem em venture capital ou em startups, devem provisionar 100% deste investimento, considerando-o como perdido à partida. Ora este regime é um enorme obstáculo à alocação de capital e capacidade de financiamento a esse tipo de empresas. Basta que estes grandes investidores sejam estimulados a alocar 2 % ou 3 % dos seus assets under management a venture capital ou a startups para que o cenário mude radicalmente e passem a estar disponíveis em Portugal tickets de investimento de 50, 100, 150 milhões de euros em vez dos atuais 5, 10 ou 15, evitando que as nossas scale-ups tenham de mudar-se para outras geografias (como os EUA) para acederem a rounds de financiamento mais robustos.

4. Capacitar e investir nas incubadoras. As incubadoras são os melhores agentes no terreno para promover o empreendedorismo. São eles que dão o apoio e suporte às startups, em todo o país, para estas se desenvolverem. Para além disso, têm a capacidade de se especializar de acordo com os setores económicos locais mais fortes. Em articulação com as autarquias e universidades locais, albergam um enorme potencial de transferência de tecnologia e inovação em vários setores.

5. Criar um enquadramento legal mais favorável aos Nómadas Digitais. Portugal está no topo dos rankings de destinos para nómadas digitais, ocupando 3 das 10 primeiras posições de um ranking global (Nomadlist). Mas como estamos nós a tirar vantagens desta popularidade? A presença em Portugal destes trabalhadores pode potenciar novas colaborações e acesso a investidores para as startups portuguesas e por isso é importante criar um enquadramento legal e fiscal para estes trabalhadores que permita não só atrair como também fixar talento no país.

Não podemos deixar passar a oportunidade de fazer do nosso ecossistema de empreendedorismo e inovação o grande motor do crescimento económico do País.

Se formos rápidos e eficazes a lançar a nova vaga de políticas e medidas públicas de apoio ao empreendedorismo e às startups, suportada por uma estratégia concertada entre os atores públicos e privados - Nova Lei das Startups, que o Governo está a desenhar com a colaboração da Startup Portugal - podemos posicionar Portugal como o hub tecnológico e de empreendedorismo de referência a nível europeu.

Não vamos perder este comboio!

Nova rubrica

Com a Web Summit 2022, o Diário de Notícias lançou uma nova rubrica em que são abordadas algumas das tendências que marcam o encontro mundial de startups, que já decorre em Lisboa. Estarão em análise as oportunidades e os desafios dos investidores, os exemplos inspiradores e as novidades na agenda dos empreendedores nacionais e mundiais. O palco passa por aqui, com a reflexão de especialistas numa série de artigos de opinião. O artigo hoje publicado tem a assinatura de António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal.