5G. Dona da Meo corta relações institucionais com a ANACOM

A ANACOM, a Autoridade Nacional de Comunicações, é acusada pela Altice de "ludibriar o país, em atacar e denegrir o setor das telecomunicações em Portugal".

Esta é a reação da dona da Meo ao comunicado do regulador, no qual "afirma que os preços praticados em Portugal comparam desfavoravelmente com os preços praticados na Europa", refere a Altice, em nota enviada às redações.

Trata-se "de mais uma inverdade para prejudicar o setor, tentando camuflar a gravíssima situação ao redor do leilão da tecnologia 5G, cuja responsabilidade é exclusivamente da própria ANACOM", critica a Altice Portugal.

Para a empresa, o regulador "insiste em comparar o que não é comparável, contribuindo apenas para a promoção de um contexto regulatório fomentador da desconfiança, da imprevisibilidade e da promoção do desinvestimento".

A dona da Meo justifica a sua posição ao afirmar que "de há três anos a esta parte a ANACOM não realizou qualquer estudo de preços ou análise de mercado", tendo preferido basear-se nos "dados do INE e dos dados que este instituto fornece ao Eurostat".

Dados, que segundo a empresa, "não devem nem podem ser utilizados para análises de preços, pois não permitem uma análise real e verdadeira".

Perante as conclusões do regulador sobre os preços, a Altice decidiu suspender as relações institucionais com a ANACOM.

"No atual contexto, em que toda a Economia nacional e seus agentes se sentem já esclarecidos e reconhecem o quão mal este Regulador tem feito por Portugal, tendo por base a posição pública de analistas e bancos de investimento internacionais, sentimo-nos completamente legitimados em suspender, a partir de agora, qualquer relacionamento institucional com a ANACOM, que não o que obriga a lei", lê-se na nota da Altice Portugal.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca termina dizendo que considera "lamentável" o facto de "outras instituições com elevadas responsabilidades no país" não atuarem "de forma a erradicar tanta irresponsabilidade e dar espaço ao diálogo razoável e construtivo, evitando consequências desastrosas que prejudicarão em muito o país, a economia e a sociedade".

Este é mais um episódio da relação tensa entre a Altice e a Autoridade Nacional de Comunicações, depois de se saber na terça-feira que a operadora avançou com uma providência cautelar contra a Anacom e com duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G.

A decisão segue-se à da NOS e da Vodafone e é conhecida na mesma semana que termina o processo de candidaturas ao leilão do 5G.

"Este regulamento do 5G representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor, e está ferido de múltiplas ilegalidades com as quais não nos podemos conformar. Assim, a Altice Portugal avançou com a interposição de uma providência cautelar contra a Anacom junto do Tribunal Administrativo de Lisboa com fundamento nas referidas ilegalidades. Esta iniciativa tem em vista vir a ver decretada a suspensão de eficácia das normas do Regulamento 5G que enviesam ilegalmente, isto é, de forma excessiva e injustificada, o leilão a favor dos novos entrantes", justifica a operadora.