Da multa à proibição de participar no campeonato. O que está em jogo para o Benfica?

Proibição de participar nas competições por um período que pode ir de seis meses a cinco anos e perda de subsídios do Estado. Estas são algumas das penas que o Ministério Público pede para a SAD do Benfica na acusação do processo e-Toupeira.

O Ministério Público acusou a Sociedade Anónima Desportiva do Benfica, o assessor jurídico desta Paulo Gonçalves e dois funcionários judiciais no processo e-Toupeira. A Procuradoria-geral Distrital de Lisboa quer ver condenado Benfica por corrupção ativa e de oferta indevida de vantagem. Penas a que acrescenta outras penas acessórias: suspensão de participação em competição desportiva e privação do direito a subsídios do Estado.

Eis o que está em causa na acusação do Ministério Público.

1. O que é o caso e-Toupeira?

Neste processo sobre violação de segredo de justiça foi investigado o acesso do Benfica a vários processos judiciais. Segundo o Ministério Público, os funcionários judiciais acederam aos processos-crime, através do sistema informático CITIUS, e transmitiam as informações recolhidas a Paulo Gonçalves. Segundo a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa estes factos ocorreram durante as épocas desportivas 2016/17 e 2017/18 e colocaram em causa os interesses da verdade e lealdade desportiva e a integridade do sistema informática da justiça foi

2. Quem são os arguidos?

O Ministério Público acusou a SAD do Benfica, o assessor jurídico Paulo Gonçalves e os funcionários judiciais Júlio Loureiro (funcionário do Tribunal de Guimarães e observador de arbitragem) e José Silva (técnico informático do Instituto de Gestão Financeira da Justiça, que está em prisão preventiva).

3. Quais são as acusações?

A SAD do Benfica é acusada de um crime de corrupção ativa, outro de oferta indevida de vantagem e 28 de falsidade informática. Paulo Gonçalves é acusado de 79 crimes, Júlio Loureiro e José Silva de mais de 70. Cada um é acusado de um crime de corrupção ativa ou passiva, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem, a que se somam vários de favorecimento pessoal, violação do segredo de justiça, violação do segredo profissional, violação do dever de sigilo, falsidade informática e peculato.

4. Os acesso ilegítimos

O Ministério Público acusa os dois funcionários judiciais de terem acedido a 10 inquéritos em segredo de justiça num total de cerca de 380 acessos ilegítimos.

5. A SAD pode ser condenada a que pena?

No caso de pessoas coletivas o Código Penal prevê penas de multa a serem fixadas pelo tribunal.

6. São pedidas outras penas?

Sim. O Ministério Público cita a Lei que estabelece a responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos - Lei n.º 50/2007, de 31 Agosto - para pedir as penas acessórias para a SAD previstas no artigo 4 deste diploma. São elas a suspensão de participação em competição desportiva por um período de seis meses a três anos; privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de um a cinco anos. Este número tem uma terceira alínea: Proibição do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de um a cinco anos, tratando-se de agente desportivo, um conceito que também pode abranger a SAD benfiquista. Refira-se que estas penas estão apenas relacionadas com os crimes de corrupção ativa e de oferta indevida de vantagem.

7. O que diz o Benfica?

O clube reagiu à divulgação da acusação ao final desta terça-feira. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, por a SAD estar cotada em bolsa, a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD frisou que teve conhecimento da dedução de acusação "através de um comunicado da Procuradoria Distrital de Lisboa, do requerimento do Ministério Público que informa da dedução de acusação, no âmbito de um inquérito sobre violação do segredo de justiça".

Acrescentou que ainda não tinha sido notificada e que "considera que não existem factos que justifiquem qualquer acusação no âmbito deste processo e informa que irá reagir, logo que tenha conhecimento dos termos concretos da acusação".

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