FPF suspende pagamentos de multas e processos para aliviar clubes

No caso dos processos, esta medida abrange também os clubes de futebol da I e da II Liga. No que diz respeito às multas, só estão abrangidos os clubes não profissionais, pois os profissionais estão sob a alçada da Liga.

Numa medida de caráter extraordinário, devido à pandemia de covid-19 que levou à suspensão dos campeonatos em Portugal, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu suspender os prazos processuais disciplinares, bem como adiar para a próxima época o pagamento de multas aplicadas aos clubes. No caso dos processos abrange os campeonatos profissionais (I e II Liga), mas no que toca às multas só diz respeito aos clubes não profissionais, de competições que estão sob a alçada da FPF.

Esta decisão alivia a tesouraria dos clubes que estavam sujeitos ao cumprimento dos prazos estabelecidos pelo regulamento disciplinar da FPF referente às competições por si organizadas. Os clubes viram as suas receitas serem afetadas pela interrupção das provas, pelo que esta medida extraordinária contribui para atenuar os efeitos do estado de emergência que o país atravessa como resultado da pandemia do coronavírus.

O presidente da FPF, Fernando Gomes, entendeu que o órgão federativo deveria acomodar na justiça desportiva o regime decretado pela Assembleia da República que determina a suspensão dos prazos dos processos judiciais, administrativos e fiscais e regulatórios, prevista na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que estabeleceu medidas excecionais e temporárias devido à pandemia do Covid-19.

Desta forma, ficam suspensos os prazos de resposta aos processos disciplinares que estão em curso, tendo a FPF ido ainda mais longe ao decidir suspender também as custas e a execução das sanções de multa no âmbito das suas competições. Assim, os clubes só terão de liquidar as multas a partir do início da época 2020/21.

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