Caso Rui Pinto. Juiz nega pedidos de FPF e UEFA para se constituírem assistentes

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa recusou os requerimentos apresentados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela UEFA para se constituírem assistentes no processo que investiga o português Rui Pinto, colaborador do Football Leaks.

Fontes judiciais explicaram esta quinta-feira à agência Lusa que o juiz de instrução criminal rejeitou os requerimentos por entender que estes organismos que tutelam o futebol nacional e europeu não reúnem as condições para se constituírem assistentes no processo, nomeadamente o facto de não serem ofendidos no mesmo.

Segundo as mesmas fontes, esta decisão do TIC de Lisboa vai ao encontro das posições, quer do Ministério Público, quer da defesa do arguido, pois ambos se opuseram a esta pretensão da FPF e da UEFA, que assim ficam impedidas de auxiliar o MP, de intervir no processo, de o consultar ou de solicitar diligências.

O Sporting, a Doyen e o Benfica constituíram-se assistentes no processo, o que lhes permite intervir no inquérito e na fase de instrução, apresentar provas e requerer diligências que considerem necessárias. No dia em que Rui Pinto ficou em prisão preventiva (22 de março), fonte do Benfica disse à Lusa que requereu junto do Ministério Público informação sobre a prova produzida na investigação. Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos emails do clube da Luz, em 2017.

Aníbal Pinto, antigo advogado de Rui Pinto, foi constituído arguido no âmbito do processo relacionado com a investigação a Rui Pinto, por servir de intermediário na alegada tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

As autoridades russas enviaram uma carta rogatória à justiça portuguesa para obter informações sobre o "pirata" informático, confirmou, em abril, a Procuradoria Geral da República, em resposta à Lusa.

Ao contrário das autoridades belgas, francesas ou holandesas que desejam colaborar com Rui Pinto para avançar as suas investigações, particularmente em casos de evasão fiscal, as autoridades russas acusam-no de várias infrações, de acordo com a comunicação social portuguesa.

Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Na base do mandado estão acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

O colaborador do Football Leaks terá entrado, em setembro de 2015, no sistema informático da Doyen Sports, com sede em Malta, e é também suspeito de aceder ao endereço de correio eletrónico de membros do Conselho de Administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD leonina.

No período em que esteve detido na Hungria, Rui Pinto assumiu ser uma das fontes do Football Leaks, plataforma digital que tem denunciado casos de corrupção e fraude fiscal no universo do futebol, no âmbito dos quais estava a colaborar com autoridades de outros países, nomeadamente, França e Bélgica.

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