Caso Rafael Leão. Lille é responsável solidário pelo pagamento ao Sporting

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) considera que o Lille é responsável solidário pelo pagamento da indemnização de 16,5 milhões de euros que Rafael Leão tem de pagar ao Sporting, adianta o Record.

O avançado internacional português, recorde-se, rescindiu unilateralmente o contrato que o ligava aos leõesem 2018, na sequência do ataque à Academia de Alcochete. Leão transferiu-se na altura para o Lille, rumando depois ao AC Milan, clube que ainda representa.

Em março de 2020, o jogador dos rossoneri foi notificado de que tinha sido condenado a pagar uma indemnização de 16,5 milhões de euros por cessação ilícita do contrato de trabalho desportivo, embora o Sporting também tenha sido condenado a pagar 40 mil euros ao internacional português pela prática de assédio moral.

Posteriormente, Rafael Leão requereu a anulação das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto português (TAD), alegando "falta de fundamentação" daquelas decisões, "ofensa dos princípios da ordem pública internacional do Estado Português" por este tribunal arbitral e "violação da independência e imparcialidade dos árbitros" escolhidos para julgar o processo.

Nenhum dos argumentos do jogador foram acolhidos, tendo, a propósito da alegada falta de imparcialidade dos árbitros, o Tribunal da Relação de Lisboa salientado que "o momento adequado para suscitar a recusa de um árbitro é durante a pendência do processo arbitral, antes da prolação da sentença final", e não depois de ser proferida a decisão.

O acórdão do TRL referia ainda que a decisão do TAD "não se revela ambígua e/ou obscura", como Rafael Leão alegou na ação de anulação, e que este tribunal superior não "deteta qualquer ilogicismo ou contradições" nos fundamentos e na decisão proferida pelo tribunal arbitral. "Improcede, pois, esta alegação", conclui o acórdão do TRL.

Entretanto, Rafael Leão reagiu no Twitter através de uma publicação em que se pode ver uma pomba com um ramo de oliveira. "Soon" [em breve], escreveu.

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