Aprovado protocolo para vistos na área do Desporto

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai celebrar acordos com várias federações desportivas para acelerar autorizações de residência para os atletas extracomunitários e desta forma reduzir o impacto da nova Lei da Imigração no desporto português e no futebol em particular. 

Após reunir com a Liga de Clubes e as federações desportivas de várias modalidades (andebol, basquetebol, futebol, patinagem e voleibol), o Executivo de Luís Montenegro aceitou a exigência dos clubes para “o recurso de excecionalidade” previsto no artigo 123 da Lei dos Estrangeiros. “A situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto profissional justificam procedimentos que permitam um processamento célere da sua situação documental em território nacional”, informou ontem o Ministério da Presidência. 

Perante as dificuldades que resultaram da aplicação do decreto-lei, promulgado no dia 3 de junho (que terminou com a manifestação de interesse, algo a que clubes e atletas recorriam após a entrada dos desportistas no país), para o Desporto o recurso a este procedimento é “justificável, desde logo nos períodos de transferência da época desportiva de 2024-25”, perante a “necessidade de adaptação dos clubes à legislação atualmente em vigor em matéria de migrações”.

E assim será criada uma “via verde”, tal como o DN noticiou, depois de redigida a minuta do protocolo. “Penso que teremos uma solução estrutural para o problema, por forma a que os clubes possam terminar esta janela de transferências dentro de alguma tranquilidade”, disse à saída do encontro Pedro Proença, presidente da Liga Portugal, que hoje apresenta a proposta aos clubes.