Produtores e realizadores querem fazer cinema "para além da visão definida" pelo ICA

Subscritores da carta "Uma oportunidade histórica para o cinema português" foram ouvidos nesta manhã no Parlamento.

João Maia, realizador do filme Variações, que teve mais de 300 mil espectadores em sala e foi um dos sucessos de 2019, concorreu durante dez anos aos apoios do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) com este projeto até conseguir finalmente concretizá-lo. Isto contou o realizador na audição dos subscritores da carta aberta intitulada "Ganhar uma oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português", nesta manhã, na comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia República, para demonstrar a importância de ter outras fontes de financiamento para o cinema português para além do ICA.

Esta audição aconteceu no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei que transpõe a Diretiva 2018/1808, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que se deveria ter realizado na terça-feira mas acabou por ser adiada a pedido do PS, que invocou a necessidade de ouvir, novamente, os vários representantes do setor do cinema e do audiovisual que se manifestaram a favor e contra o projeto de lei. Assim, nesta quarta-feira a comissão parlamentar de Cultura e Comunicação está a ouvir a Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), os subscritores da carta aberta "Ganhar uma oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português", a Plataforma do Cinema e, por fim, os representantes do movimento Pelo Cinema Português.

"A nossa criação audiovisual tem estado na sua maioria dependente do ICA", afirmou o argumentista Tiago R. Santos, sublinhando que esta é uma situação redutora: "O ICA não apoia comédias, nem filmes de terror, nem filmes de ficção científica e apoia muito pouco cinema familiar. Há, portanto, uma quantidade enorme de géneros que não são desenvolvidos e de histórias que ficam por contar." O que vai acontecer, com a obrigatoriedade aos operadores internacionais e de video on demand de investirem diretamente no cinema português, será a possibilidade de muitos criadores poderem, finalmente, concretizar os seus projetos, quando estes não são acolhidos pelo ICA, dizem os subscritores da carta "Ganhar uma oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português".

"A diretiva dá-nos a oportunidade de impor obrigações aos operadores estrangeiros. Não há nenhuma redução do orçamento do ICA", sublinhou Susana Gato, representante da APIT - Associação de Produtores Independentes de Televisão. "O que há é esta abertura a um reforço do investimento."

Aos deputados, o realizador João Maia afirmou que a sua maior preocupação neste momento é a falta de espectadores que o cinema português tem. A taxa de ocupação da sala para um filme português situa-se habitualmente nos 1% ou 2% ou, "num ano muito bom", nos 5%. "Isto é trágico", concluiu. "Gosto muito de ver cinema de autor mas estamos a fazer filmes que servem só para a memória futura do país."

As críticas ao ICA foram reforçadas pelo realizador António-Pedro Vasconcelos, que começou a sua intervenção por citar o primeiro-ministro, António Costa, que disse: "Não cabe ao Estado fazer a cultura nem ter uma política de gosto. O papel do Estado é tornar a cultura acessível a todos." Para mostrar como as decisões do ICA são tomadas por um júri parcial, baseadas em critérios poucos claros como "o potencial artístico e cultural do projeto", António-Pedro Vasconcelos lembrou o caso de António da Cunha Telles, que nos últimos três anos concorreu com o mesmo projeto aos apoios do ICA: da primeira vez, ficou em 5.º lugar, no ano seguinte ficou em 46.º lugar e depois voltou a concorrer e ficou em 1.º. Assim, Vasconcelos apoia o projeto de lei porque considera que este irá permitir "multiplicar as fontes de financiamento e diversificar as sedes de decisão".

"Os problemas do ICA são antigos e não vamos resolvê-los com esta legislação", admitiu a produtora Pandora da Cunha Teles, "mas o que queremos é abrir espaço para todos aqueles que querem criar para além da visão definida pelo Estado. A variedade é fundamental para a democracia".

"O ICA não apoia comédias, nem filmes de terror, nem filmes de ficção científica e apoia muito pouco cinema familiar. Há, portanto, uma quantidade enorme de histórias que ficam por contar."

Os deputados Rosário Gambôa (PS), Paulo Rios de Oliveira (PSD) e Beatriz Gomes Dias (BE) levantaram algumas questões, por exemplo, quanto à opção entre a obrigatoriedade de taxas ou de investimento e às vantagens e desvantagens de um sistema misto.

Das intervenções dos deputados, a mais contundente foi a de Ana Mesquita, do PCP, que defendeu que a possibilidade dos operadores privados investirem diretamente no cinema português não pode ser vista como uma abertura democrática - uma vez que se trata de empresas multinacionais, privadas e orientadas para o lucro. A deputada questionou as intenções destes operadores e como é que podemos garantir que o investimento será feito em autores, artistas e produtores portugueses.

Pandora da Cunha Telles reconheceu que esta é, de facto, uma questão que a todos preocupa: "Ficaríamos todos felizes se se retirasse da lei a menção a obras próprias" e se se pudesse proteger ao máximo os produtores e autores nacionais. No entanto, de acordo com a legislação em vigor, a noção de obra nacional é europeia. "Por isso, para além do termo obra nacional, gostaríamos de ver na lei o termo obra europeia em língua portuguesa. Ainda estamos a tempo de fazer essa pequena correção na legislação."

O que está em causa?

Portugal tem de transpor para a legislação nacional uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD (video on demand), como as plataformas Netflix, HBO e Amazon.

Na diretiva europeia lê-se que "o mercado dos serviços de comunicação social audiovisual tem evoluído de forma rápida e significativa devido à convergência atual entre a televisão e os serviços de internet", pelo que é preciso que a legislação acompanhe essa evolução. É pedido, por isso, legislação que promova "um equilíbrio entre o acesso aos serviços de conteúdos em linha, a proteção dos consumidores e a competitividade".

A Comissão Europeia publicou as orientações de aplicação em julho, que apontam para uma quota de 30% de obras europeias nos serviços por subscrição (VOD), com definição de mecanismos para medição dessa quota, assim como de isenções de taxas a pequenos operadores, em função do baixo volume de negócios ou da audiência.

O governo terá ainda de criar mais mecanismos de proteção dos consumidores, em particular dos menores de idade, reforçar o acesso das pessoas com deficiência e necessidades especiais aos serviços de televisão e prevenir o discurso do ódio e do incitamento à violência e ao terrorismo.

No passado domingo, a propósito da proposta de lei 44/XIV, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, afirmou à agência Lusa que as plataformas de VOD, "que até aqui não tinham nenhuma obrigação de investimento", passam agora a ter de optar por dois modelos: "Ou pagam uma taxa ao ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] ou investem diretamente nos produtores independentes portugueses." "Para os produtores, argumentistas e realizadores portugueses é uma possibilidade de mostrarem diretamente o seu trabalho a plataformas com uma dimensão internacional como as que conhecemos", disse.

A proposta de lei 44/XIV, que implicará alterações nas leis do Cinema e da Televisão, define a cobrança da taxa de exibição para todo o tipo de serviços em que exista transmissão de publicidade e obrigações de investimento para, entre outros, operadores de serviço de televisão e as plataformas de streaming.

Estes operadores e plataformas exercem "com total liberdade de escolha" os projetos em que têm de investir e os montantes são definidos em função dos "proveitos". Ficam de fora desta obrigação todos os que "tiverem baixo volume de negócios ou baixas audiências".

O setor do cinema e do audiovisual está dividido em relação a esta matéria.

Para a Plataforma do Cinema, a proposta de lei "não apresenta nenhuma solução sustentável para a quebra das receitas próprias do ICA que vão ser originadas pelos efeitos da pandemia e pela desadequação da Lei do Cinema que vigora face às tendências contemporâneas dos mercados associados ao setor". Esta plataforma representa, entre outros, os festivais IndieLisboa, DocLisboa, Curtas Vila do Conde, a Portugal Film e a Agência da Curta-Metragem, os sindicatos Cena-STE e Sinttav e a Associação Portuguesa de Realizadores.

A carta aberta "Ganhar uma oportunidade histórica para o cinema e audiovisual português", que é assinada por mais de uma centena de realizadores, produtores, argumentistas e mais de 20 produtoras de cinema e de televisão, sustenta que a transposição da diretiva "vem permitir as obrigações de investimento direto que, até aqui, apenas existiam para os operadores tradicionais".

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