Mais do que poder comprar papel ou lâmpadas. Ministra garante NIF para museus

Proposta de autonomia para museus e monumentos avançada pelo Ministério da Cultura foi ontem debatida no parlamento.

No dia em que a proposta de autonomia para museus e monumentos avançada pelo Ministério da Cultura foi debatida no parlamento, a ministra afirmou ontem à RTP que no novo diploma estará prevista a atribuição de um NIF aos museus, uma das maiores reivindicações do setor, garantindo-lhes assim maior autonomia.

Uma das queixas dos diretores de museus referentes à falta de autonomia tem que ver com a impossibilidade de agirem com rapidez e eficiência em questões como a reparação de um cano, exemplo dado ontem pelo diretor do Mosteiro da Batalha, Joaquim Ruivo, explicando que tal implica ter de fechar o museu durante um dia, ou a compra de lâmpadas, que demoraram um ano a chegar no caso do Museu Nacional de Arte Antiga, segundo contou em entrevista à RTP o diretor António Filipe Pimentel, que deixará o cargo em junho.

"Esse argumento muito frequentemente utilizado da lâmpada ou do papel vai ser contemplado e vai ter o NIF, que não é relevante tão só para a lâmpada ou para o papel, mas para possibilitar angariar donativos, mecenatos etc.", afirmou Graça Fonseca.

Criticada por muitos como insuficiente, sobre a proposta a ministra da Cultura acrescentou ainda: "Para ser possível haver autonomia financeira, uma determinada organização tem de gerar dois terços de receitas próprias, isto é o que diz a lei de bases da contabilidade pública. O que tenho dito sempre, para que todos tenhamos as mesmas expectativas, é que nós vamos o mais longe possível nesta nova lei da autonomia, no que nos permite a lei de bases da contabilidade publica."

O que dizem os partidos

A matéria foi debatida ontem durante a tarde por cerca de uma centena de profissionais do setor, numa audição pública organizada pela comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, decorrente de um requerimento do grupo parlamentar do PCP aprovado por unanimidade.

A audição começou com intervenções muito críticas à proposta do Governo e também com queixas sobre o que alguns diretores e museus e representantes de organismos do setor consideraram ser "carência dramática" de recursos humanos e suborçamentação dos museus e monumentos do país.

Para os deputados do PCP, BE, PSD, PS e CDS-PP que estiveram presentes, através da comissão, o encontro foi "útil para o conhecimento da realidade" destes profissionais, tendo também manifestado as suas posições sobre a matéria.

José Carlos Barros, deputado do PSD, disse que o partido já era "muito crítico" em relação à proposta de lei do Ministério da Cultura sobre a autonomia dos museus, monumentos, palácios e sítios e hoje, depois de ouvir os diretores destas entidades e outros representantes do setor, ficou "mais preocupado".

"É assustador não saber qual é a versão atual da proposta em cima da mesa", disse, acrescentando que "as críticas não são de estranhar, mas o Governo continua a achar que não há nada a discutir neste processo".

O deputado recordou que o PSD fez uma pergunta regimental sobre o processo em agosto do ano passado, "mas até hoje não obteve qualquer resposta".

"Foi uma proposta elaborada em segredo. Tudo o que soubemos foi pela comunicação social", acrescentou, louvando o debate que hoje se realizou no parlamento.

Por seu turno, Carla Sousa, deputada do PS, lembrou que o parlamento já teve uma sessão de trabalho com o anterior ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, sobre esta matéria: "No parlamento tivemos acesso a duas versões do documento, enviado a todos os grupos parlamentares".

"A tutela está a melhorar o documento e eu não vejo isto como um mau prenúncio. Isso é de saudar", salientou a deputada socialista, acrescentando que o documento será o resultado das reuniões com algumas entidades representativas do setor, realizadas desde o ano passado.

A proposta, que aguarda ser levada a Conselho de Ministros, "é um ponto de partida, e está em curso um processo de diálogo gerado em consenso entre as entidades e o Ministério da Cultura e é por isso que ainda não saiu".

Por seu lado, Luís Monteiro, do BE, considerou importante o debate da matéria, não só na Assembleia da República, mas também na comunicação social, no setor e na sociedade.

"Esta proposta tem princípios que importam, nomeadamente garantir mais autonomia a estes organismos, mas não há mais autonomia sem recursos", defendeu o deputado, sustentando a necessidade de um "compromisso político" em relação aos recursos humanos e financeiros para os profissionais.

O deputado disse ainda que o BE concorda com o concurso internacional para diretores destes organismos, e que exista um Conselho Consultivo com uma voz formal a trabalhar diretamente com as direções, os órgãos autárquicos e a sociedade civil.

Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP, disse que os diretores de museus que ouviu hoje são "heróis", face às "restrições e situações de rutura nestes espaços".

"O texto que temos agora entre mãos é uma oportunidade perdida. Uma história de promessas não cumpridas e de avanços e recuos. Estamos a oito meses do fim da legislatura e, na verdade, foi logo em 2016 que o primeiro-ministro prometeu que iria elaborar um projeto para a autonomia financeira e de gestão", vincou.

A parlamentar defendeu que um dos aspetos fundamentais nesta matéria está no "peso excessivo" da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e também lançou a pergunta: "Como é possível atribuir autonomia sem número de identificação fiscal, onde está a autonomia real?".

Ana Mesquita, deputada do PCP, defendeu que este é um tema relevante e uma "oportunidade", à partida, pela discussão da matéria, para "escolher qual o caminho a seguir".

"A troca de ideias é valiosa para definir um caminho e foi importante conhecer os principais problemas. Saímos mais ricos e mais preparados para futuras discussões", disse, acrescentando que o conhecimento da realidade é relevante para criar propostas.

A deputada disse ainda que "também é importante que o Estado assuma as suas responsabilidades, desde logo no financiamento".

"Um dos princípios fundamentais é o da preservação do serviço público, evitando quaisquer tentações de mercantilização ou privatização", defendeu.

Em causa está o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, que o Governo pretende colocar em vigor este ano.

A delegação de competências nos diretores dos museus, a redução da burocracia e o maior acesso aos recursos gerados são alguns dos objetivos desta proposta de projeto de decreto-lei.

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