Fragilidade jurídica e sobrevivência no interstício: os códigos da neutralidade de Macau durante a Guerra de Resistência contra o Japão

Quando os fumos da ocupação de Cantão, em outubro de 1938, envolveram o estuário do Rio das Pérolas, Macau transformou-se silenciosamente num singular laboratório da geopolítica do Leste Asiático. Sob a dupla pressão da administração colonial e do bloqueio japonês, a sabedoria de Macau residiu em explorar habilmente as fendas do direito internacional e os interstícios do jogo das grandes potências.
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Fotografia de refugiados à espera de sopa em frente à Tung Sin Tong, no início da década de 1940. Fundada em 1892, a Associação de Beneficência Tung Sin Tong é uma das organizações de caridade mais antigas de Macau. Durante a Segunda Guerra Mundial, a organização distribuiu sopa a um grande número de refugiados que fugiram para Macau, atingindo o recorde de 16.000 refeições diárias.
Fotografia de refugiados à espera de sopa em frente à Tung Sin Tong, no início da década de 1940. Fundada em 1892, a Associação de Beneficência Tung Sin Tong é uma das organizações de caridade mais antigas de Macau. Durante a Segunda Guerra Mundial, a organização distribuiu sopa a um grande número de refugiados que fugiram para Macau, atingindo o recorde de 16.000 refeições diárias.

Quando os fumos da ocupação de Cantão, em outubro de 1938, envolveram o estuário do Rio das Pérolas, Macau - um território de apenas 6 km²① sob administração portuguesa (a área mencionada refere-se apenas à península de Macau, e não ao território total) - transformou-se silenciosamente num singular laboratório da geopolítica do Leste Asiático. Ao contrário das vastas regiões da China continental, dilaceradas pelo fogo da guerra, aqui não caiu uma única bomba japonesa, mas fluíam correntes de tensões latentes. A sua estratégia de sobrevivência residia num delicado equilíbrio entre múltiplas forças históricas, cujo cerne era a manutenção de uma frágil capa de neutralidade sob a ameaça constante do Japão.

A singularidade de Macau derivava, em primeiro lugar, da sua identidade multifacetada: era simultaneamente um posto avançado do sistema colonial europeu no Extremo Oriente e uma arca de salvação para a civilização chinesa. Esta dualidade obrigava o território a manter a aparência de neutralidade enquanto servia de conduta vital para alimentar a resistência no interior da China.

A retórica diplomática portuguesa era o fio principal que cosia essa capa. Os arquivos diplomáticos portugueses revelam que, em 1941, o Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês ameaçou por sete vezes “reavaliar o estatuto de Macau”. As autoridades de Lisboa responderam sempre, de forma incansável, reafirmando o estatuto de neutralidade de Portugal e invocando o Artigo 3.º do Tratado de Amizade e Comércio Luso-Nipónico - “paz perpétua e respeito mútuo pela integridade territorial”. Esta linguagem diplomática assemelhava-se à frágil imagem de Nossa Senhora esculpida na fachada das Ruínas de São Paulo, mantendo as aparências no meio do turbilhão.

Durante a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa, o Hospital Kiang Wu de Macau tratou e acolheu numerosos feridos e refugiados, incluindo  centenas de crianças refugiadas. O hospital foi fundado em 1871 e é um hospital de caridade, sem fins lucrativos, gerido pela comunidade chinesa de Macau.
Durante a Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa, o Hospital Kiang Wu de Macau tratou e acolheu numerosos feridos e refugiados, incluindo centenas de crianças refugiadas. O hospital foi fundado em 1871 e é um hospital de caridade, sem fins lucrativos, gerido pela comunidade chinesa de Macau.

A pedra angular jurídica desta neutralidade era o Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português de 1887. Embora o tratado conferisse a Portugal o direito de “ocupar e governar Macau perpetuamente”, estipulava crucialmente que o território “não poderia ser alienado a outra potência sem o consentimento da China”, reservando a esta a soberania e o direito de reclamação legal. Este estatuto jurídico peculiar tornou-se uma moeda de troca crucial para Portugal na sua atuação no interstício das grandes potências, conferindo uma certa legitimidade à sua diplomacia.

No entanto, a essência desta neutralidade estava longe de ser o mero cumprimento de regras; era antes um compromisso e uma transação de interesses reais. Mais crucial foi o Acordo Secreto Luso-Japonês de 1940, em que Portugal consentiu tacitamente ao controlo japonês sobre as artérias económicas de Macau (em especial um bloqueio rigoroso de bens que fez disparar os preços para cem vezes os níveis pré-guerra) em troca do reconhecimento japonês da sua soberania formal, tentando até aproveitar a oportunidade para expandir a sua própria esfera de influência.

Texto Wu Zhiliang. Académico em História  e Cultura de Macau.
Texto Wu Zhiliang. Académico em História e Cultura de Macau.

A flexibilidade política demonstrada pelo Governador de Macau, Gabriel Maurício Teixeira, sob intensa pressão é emblemática da filosofia de sobrevivência do território. Por exemplo, a sua tolerância tácita quanto à exibição da bandeira da República da China (Kuomintang) pela Associação Comercial no dia nacional chinês foi uma concessão aparentemente pequena, mas estrategicamente vital para preservar o estatuto especial de Macau e criar espaço para atividades civis. Sob a dupla pressão da administração colonial e do bloqueio japonês, a sabedoria de Macau residiu em explorar habilmente as fendas do direito internacional e os interstícios do jogo das grandes potências, mantendo no turbilhão da guerra o frágil mas crucial espaço de sobrevivência deste enclave, fornecendo assim o terreno possível para a resistência que fervia sob a superfície. (continua)

Uma iniciativa do Macau Daily News.
Uma iniciativa do Macau Daily News.
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