O programa orçamental para a Cultura, incluido no Orçamento de Estado de 2025, prevê uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros. O que significa um aumento de quase 80 milhões de euros, comparativamente com OE de 2024. .Segundo a proposta do Governo, entregue esta quinta-feira no Parlamento está prevista “uma despesa consolidada de 593,1 milhões de euros”. .Foi igualmente anunciado que existirá um reforço orçamental de 50% no setor da Cultura até final da legislatura. .No documento, para a área da cultura, o Governo considera necessário agir sobre o subfinanciamento enraizado, tanto ao nível do património, como da criação, combater a visão centralista, a insuficiência da oferta cultural e as baixas taxas de participação.."As políticas culturais vão agir sobre estes fatores, reforçando o investimento, criando novos programas, garantindo a representatividade da Cultura e a oferta plural e qualificada em todo o território, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo a democratização do acesso. Sendo a cultura transversal a várias áreas governativas, assumem-se novos programas conjuntos, nacionais e internacionais, com a participação do setor privado", indica a proposta do Governo. .A proposta para a política cultural apresentada pelo Governo no Orçamento de Estado está estruturada em cinco eixos principais: .Reforço orçamental de 50% até ao final da legislatura, a par de um novo regime legal do mecenato cultural. Apoio à criação e à formação artística em todas as áreas disciplinares. Preservação e a valorização do Património cultural e artístico, revertendo a recente reorganização e as assimetrias dela decorrentes. Afirmação das instâncias da Cultura nos diversos territórios do País, designadamente das bibliotecas públicas, em articulação com as autarquias, garantindo uma oferta cultural plural e destinada a todos os cidadãos.A desburocratização e flexibilização de estruturas e de modelos..Desburocratização, incentivo à leitura e a biblioteca como unidade cultural do território.Na proposta de Lei do Orçamento de Estado 2025, o Governo pretende "garantir a formação e a criação artística nas diversas áreas disiciplinares em todo o território, privilegiando o mais novos e os mais desfavorecidos". .Numa das medidas da proposta do OE2025, o Governo pretende o reforço dos apoios nas várias áreas de criação artística através da Direção- Geral das Artes. Sublinhando a importância de desburocratização de procedimentos..É igualmente proposto a celebração de contratos-programa com as fundações da área da cultura apoiada pelo Estado para o cumprimento das políticas culturais públicas através de residências artísticas de curta duração (incluindo jovens da CPLP)..A área da cultura prevê a dinamização da Biblioteca como unidade cultural de território em articulação com as autarquias, e para tal valorizando os acervos e de programas de âmbito cultural e artístico e ainda a valorização da língua portuguesa e o incentivo à leitura e à escrita através da modernização dos acervos das bibliotecas, para além do estímulo à criação literária. .Valorizar o património através da execução do PRR e da revisão dos modelos de gestão.Num dos eixos propostos para a área da cultura do OE2025, está a preservação e a valorização do património. Assim, o Governo propõe "rever os modelos de gestão, estudar, preservar e valorizar todas as tipologias patrimoniais". Para tal, entre as medidas estão a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da valorização do Património - garantido o cumprimento dos prazos e dando resposta aos critérios da conservação e do restauro - e na execução para a transição digital. .O Governo quer ainda alterar os modelos de gestão de Património para que exista representatividade nos vários territórios do país, reforçando as unidades patrimoniais existentes. .No OE está ainda proposta a criação de bolsas de doutoramento para a valorização dos bens patrimoniais sob a tutela do Ministério da Cultura. E a realização de estudos sobre os efeitos das alterações climáticas no Património e desenvolvimento de planos de mitigação. .Gratuidade e descontos para os mais novos e desfavorecidos no proposta de democratização de acesso à cultura.Com impacto no OE2025 está incluida a medida, em vigor desde o dia 1 de agosto, na qual os portugueses e residentes em Portugal passaram a poder visitar gratuitamente durante 52 dias por ano os museus, monumentos e palácios do Ministério da Cultura na Cultura. .A isso, o Governo prevê incluir, nas medidas de inclusão na área da cultura, descontos para jovens até 25 anos na oferta cultural artística e acesso gratuito da comunidade escolar - aquando das visitas de estudo -, aos equipamentos do Estado. Além do acesso gratuito aos programas culturais e artísticos - em articulação com o Plano Nacional das Artes (a realizar nas Bibliotecas Públicas)..Acesso à Cultura equitativo para todas as regiões .Nas medidas de ação cultural e artística, o Governo pretende a criação, circulação e mediação artística para assegurar o acesso equitativo às atividades culturais ajustando a estrutura territorial do Ministério da Cultura. .Entre as medidas, o OE pretende tornar o mecenato cultural mais atrativo na mobilização de recursos. E a desburocratização e flexibilização no apoio ao cinema de autor e audiovisual e também o apoio às bandas sinfónicas e às orquestras regionais. .E, mais uma vez partir das bibliotecas, realizar o programa “Estudos da Paisagem”, em colaboração com o Ministério da Agricultura. É ainda proposta a extensão, a nível nacional, das celebrações da comemoração do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões e do centenário do nascimento de Carlos Paredes, e a concretização do programa das comemorações dos 50 anos do 25 de abril - iniciado em 2024. .Está ainda previsto a conclusão da modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais para 239 bibliotecas públicas, 155 cineteatros e centros de arte contemporânea, 5 laboratórios de Conservação e Restauro, 50 museus (WiFi), do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento e instalação do Arquivo Nacional do Som..Despesa total consolidada cresce.O programa orçamental para a Cultura, previsto no Orçamento de Estado de 2025, prevê uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros. O que significa um aumento de quase 80 milhões comparativamente com OE de 2024..O Executivo indica, no mesmo documento, que a dotação para o setor da Cultura será financiada pelas receitas obtidas através de impostos, fundos europeus e receitas próprias. .Da receita total consolidada, as receitas dos impostos irão destinar-se aos programas de apoio às artes pela Direção-Geral das Artes. .No quadro da despesa total consolidada de cada programa orçamental, a área da Cultura prevê 207,2 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)..Investimentos.No investimento, o Governo destacas, dos projetos PRR de reabilitação e preservação de património cultural edificado, prevê~se a requalificação de teatros nacionais (Teatro Nacional de São Carlos, Teatro Camoões, Teatro Nacional D.Maria II). .Ainda no investimento, mas sem PRR, o Executivo prevê a aquisição de bens culturais para valorizar as coleções de museus e palácios nacionais. E está prevista a reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins, localizado na Rua da Junqueira em Lisboa. .O documento do Governo destaca a receita própria resultante da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisbao, afeta ao Fundo Fomento Cultura..A proposta prevê que as dotações específicas do Programa Orçamental da Cultura sejam integralmente financiadas por receitas de impostos, prevendo-se um crescimento de 35,7% face a 2024. Através do porte pago e apoios à comunicação social, para estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro. A compensação financeira do Estado para as entidades públicas empresariais (Teatros Nacionais, OPART, E.P.E. e MMP, E.P.E.), para assegurar a prestação de serviço público na área da cultura. E a consignação do IRC ao ICA, I.P. para financiamento do incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual.