Cultura. Despesa para a Cultura sobe quase 80 milhões de euros

O programa orçamental para a Cultura, incluido no Orçamento de Estado de 2025, prevê uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros. O que significa um aumento de quase 80 milhões de euros, comparativamente com OE de 2024. 

Segundo a proposta do Governo, entregue esta quinta-feira no Parlamento está prevista “uma despesa consolidada de 593,1 milhões de euros”. 

Foi igualmente anunciado que existirá um reforço orçamental de 50% no setor da Cultura até final da legislatura. 

No documento, para a área da cultura, o Governo considera necessário agir sobre o subfinanciamento enraizado, tanto ao nível do património, como da criação, combater a visão centralista, a insuficiência da oferta cultural e as baixas taxas de participação.

"As políticas culturais vão agir sobre estes fatores, reforçando o investimento, criando novos programas, garantindo a representatividade da Cultura e a oferta plural e qualificada em todo o território, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo a democratização do acesso. Sendo a cultura transversal a várias áreas governativas, assumem-se novos programas conjuntos, nacionais e internacionais, com a participação do setor privado", indica a proposta do Governo. 

A proposta para a política cultural apresentada pelo Governo no Orçamento de Estado está estruturada em cinco eixos principais:  

• Reforço orçamental de 50% até ao final da legislatura, a par de um novo regime legal do mecenato cultural. 
• Apoio à criação e à formação artística em todas as áreas disciplinares. 
• Preservação e a valorização do Património cultural e artístico, revertendo a recente reorganização e as assimetrias dela decorrentes. 
• Afirmação das instâncias da Cultura nos diversos territórios do País, designadamente das bibliotecas públicas, em articulação com as autarquias, garantindo uma oferta cultural plural e destinada a todos os cidadãos.
• A desburocratização e flexibilização de estruturas e de modelos.

Desburocratização, incentivo à leitura e a biblioteca como unidade cultural do território

Na proposta de Lei do Orçamento de Estado 2025, o Governo pretende "garantir a formação e a criação artística nas diversas áreas disiciplinares em todo o território, privilegiando o mais novos e os mais desfavorecidos". 

Numa das medidas da proposta do OE2025, o Governo pretende o reforço dos apoios nas várias áreas de criação artística através da Direção- Geral das Artes. Sublinhando a importância de desburocratização de procedimentos.

É igualmente proposto a celebração de contratos-programa com as fundações da área da cultura apoiada pelo Estado para o cumprimento das políticas culturais públicas através de residências artísticas de curta duração (incluindo jovens da CPLP).

A área da cultura prevê a dinamização da Biblioteca como unidade cultural de território em articulação com as autarquias, e para tal valorizando os acervos e de programas de âmbito cultural e artístico e ainda a valorização da língua portuguesa e o incentivo à leitura e à escrita através da modernização dos acervos das bibliotecas, para além do estímulo à criação literária. 

Valorizar o património através da execução do PRR e da revisão dos modelos de gestão

Num dos eixos propostos para a área da cultura do OE2025, está a preservação e a valorização do património. Assim, o Governo propõe "rever os modelos de gestão, estudar, preservar e valorizar todas as tipologias patrimoniais". Para tal, entre as medidas estão a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da valorização do Património - garantido o cumprimento dos prazos e dando resposta aos  critérios da conservação e do restauro - e na execução para a transição digital. 

O Governo quer ainda alterar os modelos de gestão de Património para que exista representatividade nos vários territórios do país, reforçando as unidades patrimoniais existentes. 

No OE está ainda proposta a criação de bolsas de doutoramento para a valorização dos bens patrimoniais sob a tutela do Ministério da Cultura. E a realização de estudos sobre os efeitos das alterações climáticas no Património e desenvolvimento de planos de mitigação. 

Gratuidade e descontos para os mais novos e desfavorecidos no proposta de democratização de acesso à cultura

Com impacto no OE2025 está incluida a medida, em vigor desde o dia 1 de agosto, na qual os portugueses e residentes em Portugal passaram a poder visitar gratuitamente durante 52 dias por ano os museus, monumentos e palácios do Ministério da Cultura na Cultura. 

A isso, o Governo prevê incluir, nas medidas de inclusão na área da cultura, descontos para jovens até 25 anos na oferta cultural artística e acesso gratuito da comunidade escolar - aquando das visitas de estudo -, aos equipamentos do Estado. Além do acesso gratuito aos programas culturais e artísticos - em articulação com o Plano Nacional das Artes (a realizar nas Bibliotecas Públicas).

Acesso à Cultura equitativo para todas as regiões

Nas medidas de ação cultural e artística, o Governo pretende a criação, circulação e mediação artística para assegurar o acesso equitativo às atividades culturais ajustando a estrutura territorial do Ministério da Cultura. 

Entre as medidas, o OE pretende tornar o mecenato cultural mais atrativo na mobilização de recursos. E a desburocratização e flexibilização no apoio ao cinema de autor e audiovisual e também o apoio às bandas sinfónicas e às orquestras regionais. 

E, mais uma vez partir das bibliotecas, realizar o programa “Estudos da Paisagem”, em colaboração com o Ministério da Agricultura. É ainda proposta a extensão, a nível nacional,  das celebrações da comemoração do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões e do centenário do nascimento de Carlos Paredes, e a concretização do programa das comemorações dos 50 anos do 25 de abril - iniciado em 2024. 

Está ainda previsto a conclusão da modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais para 239 bibliotecas públicas, 155 cineteatros e centros de arte contemporânea, 5 laboratórios de Conservação e Restauro, 50 museus (WiFi), do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento e instalação do Arquivo Nacional do Som.

Despesa total consolidada cresce

O programa orçamental para a Cultura, previsto no Orçamento de Estado de 2025, prevê uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros. O que significa um aumento de quase 80 milhões comparativamente com OE de 2024.

O Executivo indica, no mesmo documento, que a dotação para o setor da Cultura será financiada pelas receitas obtidas através de impostos, fundos europeus e receitas próprias. 

Da receita total consolidada, as receitas dos impostos  irão destinar-se aos programas de apoio às artes pela Direção-Geral das Artes.  

No quadro da despesa total consolidada de cada programa orçamental, a área da Cultura prevê 207,2 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Investimentos

No investimento, o Governo destacas, dos projetos PRR de reabilitação e preservação de património cultural edificado, prevê~se a requalificação de teatros nacionais (Teatro Nacional de São Carlos, Teatro Camoões, Teatro Nacional D.Maria II). 

Ainda no investimento, mas sem PRR, o Executivo prevê a aquisição de bens culturais para valorizar as coleções de museus e palácios nacionais. E está prevista  a reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins, localizado na Rua da Junqueira em Lisboa. 

O documento do Governo destaca a receita própria resultante da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisbao, afeta ao Fundo Fomento Cultura.

A proposta prevê que as dotações específicas do Programa Orçamental da Cultura sejam integralmente financiadas por receitas de impostos, prevendo-se um crescimento de 35,7% face a 2024.  Através do porte pago e apoios à comunicação social, para estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro. A compensação financeira do Estado para as entidades públicas empresariais (Teatros Nacionais, OPART, E.P.E. e MMP, E.P.E.), para assegurar a prestação de serviço público na área da cultura. E a consignação do IRC ao ICA, I.P. para financiamento do incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual.