Costa quer trabalhar com a AHRESP em solução para arrendamento e salário mínimo

O secretário-geral do PS referiu que o arrendamento "preocupa particularmente todo o setor da restauração, mas também o setor do comércio".
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O secretário-geral do PS afirmou hoje que pretende trabalhar em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) numa solução "de equilíbrio" para o arrendamento e numa evolução programada do salário mínimo.

"Temos aqui muito trabalho para desenvolver no futuro com a AHRESP e esse diálogo é fundamental", declarou António Costa aos jornalistas, no final de um encontro com a direção da AHRESP, na sede desta associação, em Lisboa, inserido na campanha eleitoral do PS para as legislativas de domingo.

O secretário-geral do PS e primeiro-ministro referiu que o arrendamento "preocupa particularmente todo o setor da restauração, mas também o setor do comércio" e, nesta matéria, defendeu que "há que assegurar uma posição de equilíbrio contratual que garanta, simultaneamente, a não desvalorização do património, mas também a estabilidade dos estabelecimentos comerciais".

"Há uma moratória que está em vias de extinção e, portanto, é necessário, antes da extinção da moratória, podermos encontrar um novo ponto de equilíbrio. O país tem tido em matéria de arrendamento experiências muito traumáticas, passámos do oito para o oitenta, e finalmente temos de estabilizar o pêndulo num ponto de equilíbrio para todos", acrescentou.

Por outro lado, António Costa salientou que o ramo da hotelaria e restauração "é ainda um setor em que os trabalhadores com salário mínimo têm um peso importante" e defendeu que "é essencial" haver "um acordo para a próxima legislatura que permita a valorização salarial programada".

"Uma das coisas que acho correu muito bem nesta legislatura foi ter sido possível, logo no início da legislatura, acordar-se quanto a um valor da evolução do salário mínimo. Isso deu previsibilidade a todos, para que o salário mínimo possa ter um crescimento sustentável", considerou.

No seu entender, embora esta seja "uma matéria que é competência do Governo, que não está propriamente sujeita a negociação, nenhum Governo deve legislar sem ouvir as partes e, portanto, a concertação aqui é também importante ser envolvida".

O secretário-geral do PS enalteceu o "contributo decisivo" da hotelaria e da restauração "para a recuperação económica do país, para a criação de emprego e para a valorização internacional de Portugal", acrescentando: "É um setor que é absolutamente fundamental para o futuro da nossa economia".

António Costa disse ter ouvido neste encontro, que decorreu à porta fechada e durou cerca de uma hora e meia, "um extenso caderno de encargos que a AHRESP apresenta para a próxima legislatura, com mais de cem medidas".

Em matéria de arrendamento, nessa agenda reivindicativa para o período 2019-2023, a AHRESP propõe "um regime próprio e específico para as atividades económicas, distinguindo-se claramente o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional, e cujas regras devem ser adaptadas à sua realidade".

Entre os "desafios importantes" em que pretende trabalhar com a AHRESP, o secretário-geral do PS incluiu também "a economia circular" e a "educação alimentar", a redução dos custos de contexto deste setor, "que são ainda pesados", e a criação de condições para "maior agilidade na possibilidade de contratação de pessoal", bem como "um maior investimento na sua formação".

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