Problema da droga "está por todo lado". Porto reforça videovigilância

"Hoje a situação na cidade é diferente. Não é na proximidade do Aleixo apenas. É no Viso, é em Ramalde do Meio, é em Francos, é no Cerco, é no Centro Histórico, é em todo o lado", disse, reiterando a sua preocupação com a situação vivida na cidade.

O autarca, que falava no período antes da ordem do dia da reunião do executivo, onde colocou à disposição do Ministério da Administração Interna (MAI) o sistema de videovigilância de tráfego da cidade para questões de segurança ou investigação, como o combate ao tráfico de droga, disse que é hoje claro que a realidade da cidade mudou, estando agora deparada com o consumo e distribuição de 'crack' nos bairros sociais.

"Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português. Foi investimento municipal. Está à disposição, basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de 'garantismos' que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos", defendeu o presidente do município.

O autarca, que falava no período antes da ordem do dia na reunião do executivo, explicou que, neste momento, "existem na cidade cerca de 150 câmaras de controlo de trânsito" que não são nem podem "ser usadas para questões de segurança", contudo, "querendo, pode a PSP e qualquer outra instituição de segurança ou investigação, requerer esse meio".

"Estamos prontos a ceder", afirmou.

Estas câmaras, que são controladas pelo Centro de Gestão Integrada da Câmara do Porto, estão maioritariamente instaladas em vias de grande tráfego automóvel, estando a ser colocadas em novas zonas, nomeadamente nos bairros municipais, como é o caso do Pinheiro Torres e da Pasteleira Nova para onde o consumo e o tráfico de droga se deslocou desde o início do processo de desmontagem do bairro do Aleixo.

"Nós estamos absolutamente de acordo em tratar como doença, aquilo que é toxicodependência. (...) Mas, com todo o respeito, eu também estou preocupado com as outras pessoas", sublinhou.

Moreira acrescenta que, no que respeita às salas de consumo, a autarquia já disse "estar disponível para pagar parte significativa do custo desse instrumento", contudo, aponta "estar a investir centenas de milhares de euros", para que depois "as pessoas possam estar cá fora, na amena cavaqueira, e consumir se lhe apetecer".

"Se não fizermos nada, as portas das escolas são uma sala de consumo assistido ao ar livre, e eu não quero", concluiu, respondendo ao vereador do PS Manuel Pizarro que disse discordar com a criminalização do consumo.

A autarquia anunciou, aliás, a instalação de 110 novas câmaras de videovigilância que, "basta" o MAI querer, afirmou Moreira, podem ser utilizadas no combate à criminalidade organizada.

No total vão ser instaladas, nesta primeira fase, 40 câmaras novas, a que se somam outras 40 a implementar numa segunda fase, no valor de 210 mil euros, e mais 10 a instalar nos bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira Nova em vias já existentes e em arruamentos novos.

De acordo com o Diretor Municipal de Mobilidade e Transportes, Manuel Paulo Teixeira, que fez uma apresentação destesistema de videovigilância, a sua instalação deve estar concluída até ao final do ano, ficando apenas pendente a substituição de 68 câmaras e a instalação de outras 20, cujo concurso foi alvo de reclamação. As câmaras novas juntam-se às 136 já existentes.

Este sistema, garantiu aquele responsável aos jornalistas, pode vir a ser utilizado pelas forças de segurança que passariam, por exemplo, a ter agentes no Centro de Gestão Integrada, a quem caberia a identificação de possíveis crimes. Também aqui, assegurou, manter-se-ia, a política de não gravação de imagens.

"Investimos numa rede de câmaras que pode ser usada como videovigilância para meter criminosos na cadeia, nomeadamente os traficantes".

"Eu prometi pisar o risco. Estamos a ficar a um passo do risco. O MAI pode não querer investir ou não poder investir, mas nós investimos nos meios. Investimos nos carros que vamos oferecer à polícia. Investimos na nossa Polícia Municipal para que liberte funções à PSP e investimos numa rede de câmaras que pode ser usada como videovigilância para meter criminosos na cadeia, nomeadamente os traficantes. Estão à distância de um clique", frisou, reiterando que este sistema irá expandir ainda para as imediações das escolas.

Na sua intervenção, o autarca esclareceu ainda que, contrariamente ao que tem sido dito, "a PSP não pode deter ou conduzir à esquadra alguém por estar a consumir na via pública ou, por exemplo, à porta de uma escola".

Pode sim, continuou, "identificar o indivíduo, abrir um processo de contraordenação e encaminhá-lo burocraticamente para uma comissão onde este se declara toxicodependente e aceita ou não ser encaminhado para tratamento, ou se declara consumidor ocasional. Paga uma multa e vai à sua vida".

"Aquilo que temos pedido", sublinhou, não é a criminalização do consumo, mas a criminalização do consumo "quando este atenta à liberdade, ao pudor ou afeta diretamente a formação individual das nossas crianças".

Não se fala de pôr pessoas na cadeia, salientou Moreira, referindo que se fala de desincentivar efetivamente o consumo, pelo menos, em determinadas circunstâncias.

"O consumo não deve ser crime a menos que, com ele, estejamos a normalizar junto da sociedade um comportamento que, para nós, constitui um problema grave. Há uma diferença entre um consumidor que não consegue sair do seu problema e precisa de ajuda, e o consumidor que, com o seu comportamento, promove o consumo e o tráfico. Numa sociedade livre e democrática as leis devem adequar-se à censura social e as forças de segurança devem ter os instrumentos para intervir nessas circunstâncias", afirmou.

Rui Moreira lembrou ainda que a Área Metropolitana do Porto tem um comando metropolitano que tem de cuidar de uma população de 1,7 milhões de habitantes, para os quais "há apenas pouco mais de 3 mil agentes da PSP".

Na sua intervenção, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, disse não ver impedimento à utilização deste sistema de videovigilância na medida em que há falta de recursos nas forças de segurança, desde que seja assegurado o cumprimento de determinados pressupostos, tais como a reserva da identidade das pessoas.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considera que "não deve ser confundido" o uso do sistema de videovigilância para o combate ao tráfico de droga, defendendo que é necessário insistir junto do governo central no reforço de meios.

O vereador do PS Manuel Pizarro disse ter a sensação de estar a pôr para cima da lei um problema que é um problema de operação, considerando que não é criminalizando o consumo que se vai passar a ter mais meios.

No dia 4 de setembro, a Lusa noticiou que a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte estavam a ultimar uma proposta de protocolo para a instalação de salas de consumo protegido no município, tendo sido já concluído um estudo sobre a situação atual.

Questionadas, nas últimas semanas, pela Lusa, sobre se a mesma foi ou não concluída e sobre o conteúdo desse mesmo protocolo, autarquia, ARS Norte e Ministério da Saúde não responderam até ao momento.