De que se queixam os lisboetas? Estacionar é a grande dor de cabeça

A Assembleia Municipal de Lisboa está a receber cada vez mais petições de grupos de cidadãos que contestam decisões do executivo atualmente liderado por Fernando Medina. É uma forma de "as pessoas terem acesso ao poder local", diz Helena Roseta.

Estacionamento, ou a sua falta, a defesa dos miradouros de Lisboa, alargamento do número de marchas para 23, um pedido para ampliar a Casa dos Animais, contra a linha circular do metro e uma moção onde se defende a "dignidade das mulheres - Prostituição não é trabalho".

Estes foram alguns dos temas das petições entregues em 2018 pelos lisboetas na Assembleia Municipal, num ano em que se estabeleceu um recorde de requerimentos a pedir a análise, discussão e votação de recomendações sobre a gestão autárquica da cidade.

Foram 34 e são "um bom sinal. Torna a Assembleia [Municipal] importante", diz ao DN Helena Roseta, a presidente da mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, comentando o facto de no ano passado terem sido apresentadas mais 18 petições que em 2017 e 2016 (em ambos os serviços deste órgão receberam 20). Como comparação, em 2014, os registos mais antigos publicados pela Assembleia Municipal foram entregues nos serviços desta entidade nove pedidos.

Estes dados mostram que nunca como em 2018 os lisboetas apresentaram ao órgão que tem como competência fiscalizar a atividade do executivo camarários requerimentos para serem discutidos os problemas da cidade e decisões do executivo atualmente liderado por Fernando Medina.

Redes sociais ajudam a fiscalizar

Entre as 34 petições, o tema estacionamento e os planos para os miradouros de Santa Catarina (ou Adamastor) e o da Senhora do Monte mereceram mais do que uma referência, o que não surpreende Paulo Ferrero, membrodo Fórum Cidadania LX, um dos movimentos mais ativos na fiscalização do que se passa na cidade, nomeadamente no que diz respeito ao urbanismo.

"Estacionamento? Compreende-se. O popó é o mais-que-tudo do lisboeta. Aliás, casos há em que os carros têm mais espaço do que as próprias casas. E como a EMEL diz respeito ao bolso do lisboeta, é natural. Os miradouros? Sim, só nos últimos tempos houve duas petições apoiadas diretamente por nós e mais duas outras. O Sistema de Vistas é atualmente o elemento característico de Lisboa mais em risco. Ou seja, já nem as vistas de Lisboa estão a salvo", salienta.

E quanto ao aumento de petições, este membro do Fórum Cidadania lembra que "o instrumento da petição não é novo na AML", mas explica que "as redes sociais e a 'fiscalização' continua que as mesmas acarretam desde há poucos anos e em crescendo implicaram que os 'serviço' das assembleias municipais e das câmaras municipais se 'atualizassem' pelo que existe uma espécie de monitorização recíproca. É um jogo".

Apesar desta opinião considera que a capital ainda tem um caminho a percorrer: "A gestão de Lisboa não é nada, mas nada transparente. Pelo menos no que toca ao mesmo de sempre: licenciamento urbanístico, apreciação dos projetos, por um lado; obras municipais, por outro, sejam elas de repavimentação de ruas, por ex, como de podas e abates de árvores e de candeeiros. Transparência?".

Quando as petições funcionam

Para já algumas recomendações foram feitas à câmara, mas ainda nenhuma obteve o resultado da iniciativa vencedora do Orçamento Participativo de 2017 em que 9477 pessoas defenderam a criação de um jardim na Penha de Françanuma zona onde estava prevista a construção de um parque de estacionamento da EMEL. Essa participação massiva e as recomendações da Assembleia Municipal levaram a autarquia a recuar e a avançar com a construção de um jardim que ficou conhecido como o "Caracol da Penha". "A petição foi entregue na AM e a câmara teve de aceitar a recomendação para não fazer o estacionamento", recordou a presidente da mesa da AML.

Helena Roseta vê com satisfação esta maior atenção dos lisboetas ao que se passa na cidade e lembra que isso também é o resultado do trabalho da assembleia. "Procuramos que as comissões tomem uma posição, digam o que se deve ou não fazer. E se for preciso também se diz que os peticionários não têm razão. A Assembleia Municipal não tem poder deliberatório, mas faz recomendações e normalmente a câmara municipal é recetiva ao que enviamos", adianta, defendendo que esta é uma forma "de as pessoas poderem ter acesso ao poder local. Vêm aqui apresentar as suas razões, por vezes trazem filmes e documentos, e podem falar durante o tempo do debate da sua petição. Não é como na Assembleia da República em que ficam [os signatários de uma petição] sentados na bancada".

"Incentivamos isso, por essa razão temos as comissões constituídas e se for preciso vamos aos locais [motivo da apresentação]. Defendemos muito este mecanismo", salienta a dirigente eleita para a Assembleia Municipal na lista do PS, lembrando que com 150 assinaturas já é possível elaborar uma petição e levá-la a discussão, número que "em Lisboa é relativamente fácil de conseguir". Acrescenta que as associações de moradores dos bairros lisboetas nem sequer precisam de apresentar assinaturas nos documentos. "Tem direito de petição, está na Constituição e nós colocámos no nosso regimento e muita gente não sabe disso", alerta.

Reconhece, no entanto, que o aumento da participação acaba por levar um problema à assembleia municipal: "Os deputados municipais não são profissionais e não conseguimos responder em 30 dias [como está previsto]. Estamos mais ou menos a meio nas respostas às petições entregues no ano passado."

Pela salvação do Museu da Rádio e seu jardim

Uma das petições que está nesse lote foi discutida esta terça-feira, dia 15, na Assembleia Municipal e mereceu a aprovação de uma recomendação à autarquia. Nela os 333 signatários mostram a sua preocupação pela possibilidade de serem construídos três edifícios no quintal do palacete do Museu da Rádio, na Rua do Quelhas.

Na apresentação do documento pode ler-se que os autores do documento têm "preocupações com a potencial descaracterização do património histórico, artístico e urbanístico do bairro da Lapa e [vêm] demonstrar a sua enorme insatisfação relativamente ao projeto previsto para o edifício que albergou o antigo Museu da Rádio, sito na Rua do Quelhas n.º 21, 23". E "manifestaram o seu desagrado pelo facto da Câmara Municipal de Lisboa permitir a alegada construção de três edifícios no quintal do palacete do antigo Museu da Rádio, em substituição de construções existentes, e o seu desacordo relativamente à aprovação do projeto em curso para a Rua do Quelhas 21-23.

Perante os argumentos apresentados a 3.ª comissão da AM elaborou uma recomendação à autarquia em que pede, entre outros pontos, que "Independentemente do resultado da ação judicial em curso, proceda à reapreciação do pedido de licenciamento que constituiu o processo n.º 1189/EDI/2016, tendo especial atenção aos aspetos de conformidade urbanística e regulamentar especificamente apresentados pelos peticionários, e o estabelecido no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, para cabal esclarecimento das alegações apresentadas e da respetiva legalidade jurídica urbanística e regulamentar do projeto de arquitetura aprovado".

Uma posição que é favorável aos interesses de que assinou o documento apresentado em 27 de junho de 2018, mas que Paulo Ferrero não acredita que dê grandes resultados.

"Os resultados práticos são quase nulos. O máximo que a AML pode fazer é aprovar recomendações à CML que não as seguirá. Só se o tema disser respeito a uma matéria que a AML tenha competência para chumbar ou obrigar a CML a alterar - planos de pormenor, permuta de terrenos, concurso público, orçamento e opções do plano - então sim, pode chumbar o assunto em plenário. Mas são casos raros", adianta ao DN.

O aumento de petições - de 20 para 34, de 2017 para 2018 - também não representa um maior interesse dos lisboetas pelos assuntos da cidade. "Pode ser um aumento da consciência cívica das pessoas, mas também pode de ser fruto da redução drástica do mínimo de assinaturas exigível para serem aceites as petições. O que pode desvirtuar o instrumento da petição, banalizando-o", acrescenta.

O que se discute na AM

Com maiores ou menores considerações sobre a transparência da gestão na autarquia lisboeta, o certo é que são muitos os temas colocados em discussão na AM. Entre os assuntos levados ao auditório do Fórum Roma se discutiu durante o ano passado assuntos como a regularização dos trabalhadores precários, a degradação de alguns prédios da cidade, uma proposta para que o elétrico 28 seja mais digno e fiável, a sobrevivência do comércio de proximidade, um pedido para que a Operação Integrada de Entrecampos (o projeto que vai surgir nos terrenos da antiga Feira Popular e que foram vendidos em hasta pública a uma empresa do grupo Fidelidade) e a salvaguarda das pessoas e da história da Madragoa, só para juntar alguns exemplos aos dados no início do texto.

Temas com assuntos que dão razão à presidente da mesa da Assembleia Municipal quando diz que a entrega de petições significa "uma AM mais perto das pessoas".

Estes são os 34 pedidos dos lisboetas

- Por um adamastor de todos e para todos

- Estacionamento nas ruas limítrofes ao Centro Comercial Fonte Nova

- Pela Reabertura da Piscina Municipal da Penha de França

- Não à descaracterização do Bairro de Alfama/São Vicente de Fora!!!

- Requalificação do Miradouro de Santa Catarina

- Propostas para um eléctrico 28 mais digno e mais fiável, servindo melhor residentes e visitantes

- Pelo alargamento para 23 do número de marchas a concurso nas Marchas Populares de Lisboa

- Conde Almoster vs EMEL

- Em defesa da dignidade das mulheres - Prostituição não é trabalho

- Plano de Expansão do Metro de Lisboa: um erro a evitar

- Estacionamento Tarifado em Telheiras

- Lisboa precisa de um Museu dos Descobrimentos, da Expansão e da Portugalidade

- Em Defesa do Miradouro da Senhora do Monte

- Contra o "imposto EMEL", pelo estacionamento gratuito dos residentes em toda a Freguesia dos Olivais

- Aumento do valor da renda - Moradias Rua Guarda Nacional Republicana nº 16 - Ajuda

- Pela Instalação do Arquivo Municipal de Lisboa nos Terrenos Camarários da antiga Feira Popular

- Obras de Ampliação da Casa dos Animais de Lisboa (CAL)

- Vamos salvar o antigo Museu da Rádio e o seu jardim

- "Pelo Comércio de Proximidade - Pela nossa Sobrevivência"

-"Pela interrupção da Operação Integrada de Entrecampos e por uma verdadeira discussão pública"

- "Contra a decisão de indeferimento da candidatura "Envelhecer vivendo 2018" proposta pelo júri no processo n.º 17992/CML/2017"

- Salvaguardar as pessoas para salvaguardar a vida e a história da Madragoa

- Benfica é Lisboa, Em defesa do Comércio Tradicional de Benfica e da identidade local

- Atribuição de topónimo aos homens assassinados pela policia política no dia 25 de abril de 1974

- Mais estacionamento em Benfica

- Pela Regularização dos Trabalhadores Precários (aplicação da Lei n.º 112/2017 de 29 de dezembro)

- Oposição à intervenção urbanística prevista para o terreno adjacente ao JIT e a EB1 de Telheiras

- Pela Salvaguarda e Classificação de edifício e jardim da Rua Pau de Bandeira, 1

- Operacionalização e atualização dos Planos de Emergência das Escolas Básicas e Secundárias do Concelho de Lisboa

- Pela Saúde e Mobilidade dos Moradores da Calçada de Palma e Rua das Laranjeiras, através da colocação de contentores do lixo subterrâneos

- O que está a ser feito no Palácio de Santa Helena

- Marcha do Alto do Pina

- Por uma gestão pública do Maria Matos

- Degradação do edifício da Rua Cidade de Cardiff n.º 17 e despejo dos residentes

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