Assembleia Municipal de Lisboa rejeita deliberações para escrutinar trabalho de vereador Salgado

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou esta terça-feira as propostas de deliberação do deputado independente Rui Costa, do PSD e BE, para acompanhar e fiscalizar a atuação do vereador do Urbanismo da Câmara Municipal, Manuel Salgado (PS).

A deliberação apresentada pelo deputado independente Rui Costa - ex-eleito pelo Bloco de Esquerda - que pedia à Assembleia Municipal de Lisboa a produção de um relatório relativo "à atuação do vereador Manuel Salgado e dos serviços" tutelados pelo autarca, foi rejeitada com os votos contra de PS e oito deputados independentes, e os votos a favor de PSD, CDS-PP, PCP, BE, um deputado independente, PPM, PAN, PEV e MPT.

O documento também solicitava a audição ao antigo vereador da Mobilidade Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, e a Manuel Salgado, e a proposta referia que "no anterior mandato da Assembleia Municipal de Lisboa foram apresentados diversos requerimentos pelos grupos municipais com vista ao esclarecimento de algumas das questões suscitadas" e "relacionadas com a transparência, legalidade e mérito de negócios imobiliários" do município.

O diploma apresentado pelo PSD, que pedia à AML que exortasse "a Câmara Municipal de Lisboa a abrir uma sindicância aos serviços tutelados pelo vereador Manuel Salgado" e foi também rejeitada com os votos contra de PS e oito deputados independentes, abstenção de BE, PCP, PEV e um deputado independente, e os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, PAN e MPT.

O documento do PSD considerava que a "entrevista concedida no dia 8 de setembro, por um antigo vereador da CML a um órgão de comunicação social onde são referenciadas, para além de dúvidas de caráter e insinuações políticas, acusações que podem ser consideradas como ilícitos por parte de um senhor vereador da CML e dos serviços por este tutelado.

A proposta solicitava, por essa razão, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantivesse a Assembleia Municipal "informada do resultado das diligência referenciadas" na entrevista que o semanárioSOL fez a Nunes da Silva e na qual o antigo autarca teceu críticas políticas às decisões de Salgado.

Já a deliberação do Bloco foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista e cinco deputados independentes, abstenção de PSD, CDS-PP, PPM e MPT, e os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e quatro deputados independentes.

O diploma pedia a elaboração "de um relatório, no prazo máximo de três meses, sobre estas decisões da Câmara Municipal, e outras que os deputados municipais entendam relevantes, ouvindo, para tal, todos os testemunhos necessários e solicitando à Câmara Municipal toda a documentação que considerar relevante".

Os deputados do BE queriam esclarecimentos sobre a Torre de Picoas, que "esteve envolta em polémicas desde o início", sobre "a aprovação da expansão do Hospital da Luz", que "resultou na perda" de um quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros, e também sobre a "alienação da parcela de terreno conhecida como "Triângulo Dourado", em Alcântara, ao Grupo Mello Saúde".

No final das votações, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, referiu que vai enviar para o Ministério Público a entrevista a Nunes da Silva, assim como o excerto destas deliberações, "com os argumentos aduzidos" de cada deputado municipal, para ver se "há matéria nova ou não".

O deputado social-democrata, Luís Newton, pronunciou-se sobre as decisões de licenciamento do vereador Manuel Salgado - que também detém os pelouros do Planeamento, Património e Obras Municipais - e disse que "todas as semanas" surgem notícias "com casos onde se acusam os serviços de urbanismo [do município da capital] de violar regras, de se adaptar a conivências".

"Isto não pode, não deve continuar", vincou, acrescentando "não se trata só do clima de desconfiança nos serviços municipais", mas também do "potencial litígio jurídico que poderá vir a originar avultadas indemnizações futuras, condicionando a gestão financeira do município".

Vários deputados de outras forças políticas juntaram-se às considerações feitas por Luís Newton.

Em resposta às críticas, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro (PS), desvalorizou o assunto e satirizou as acusações, que considerou serem antigas.