O CDS-PP acusou hoje os partidos de esquerda de estarem a impor "uma lei da rolha" à oposição, impedindo sociais-democratas e democratas-cristãos de exercerem os seus direitos na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos..Na segunda declaração política no parlamento sobre este tema hoje à tarde (a primeira foi do PSD), o deputado João Almeida quis afastar-se da polémica em concreto à volta da Caixa Geral de Depósitos e dos alegados SMS que terão sido trocados entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior presidente do banco público, António Domingues.."O que está em causa é a tentativa de uma maioria impor uma lei da rolha a uma minoria, que tem direitos mas está a ser impedida de o exercer", afirmou, referindo-se à anunciada decisão de PS, BE e PCP chumbarem requerimentos potestativos - de natureza obrigatória - de PSD e CDS-PP relativos às comunicações entre Centeno e António Domingues..O porta-voz do CDS-PP João Almeida referiu que que este assunto "nada tem a ver com a estabilidade da Caixa e do seu reconhecimento no sistema financeiro", mas com a importância do regime dos inquéritos parlamentares.."Não vale a pena reduzir isto a tricas ou só à Caixa, o que está em causa é se o parlamento se dá ao respeito e concretiza as leis que o próprio aprovou", disse..Para João Almeida, "o que está em causa é saber se a democracia é igual em Portugal quando governam uns e quando governam outros, é saber se os direitos são potestativos consoante quem os invoca ou a sua natureza".."O que está em causa é saber se quando existem comissões de inquérito e PS, PCP e BE estão na oposição servem para inquirir e se quando PSD e CDS estão na oposição é só para fingir", afirmou..Numa referência indireta a PCP e BE, João Almeida admitiu não estranhar "que alguns partidos tenham a tentação" de apoiar práticas anti-democráticas.."Sempre apoiaram quem por esse mundo fora o fez, sempre deram cobertura a democracias-fantoche, sempre apoiaram regimes totalitários", afirmou, registando que quem mudou foi o PS..Lembrando que todos os partidos apoiaram a revisão do regime das comissões de inquérito para dar mais poder e intervenção às minorias, João Almeida sustentou que "a comissão continuará a existir e continuará a ser de inquérito mas tudo passa a ser uma farsa".."Nós queremos perguntar, somos impedidos, é uma perversão com detalhes de malvadez, de má-fé", acusou, mas garantiu que o CDS continuará a fazer "o seu papel, no parlamento, e na comissão de inquérito"..Apenas o deputado do PSD Emídio Guerreiro se inscreveu para um pedido de esclarecimento, onde reiterou a interpretação de que PSD e CDS estão "sujeitos a uma lei da rolha" que não se verificava no passado.."Quando a maioria era outra, todos puderam colocar as questões que muito bem entendiam e chamar quem muito bem quisessem", referiu..Na terça-feira, o motivo invocado pelos partidos para rejeitarem a não inclusão dos conteúdos das comunicações terá sido o de não se enquadrar no objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão do banco público desde o ano 2000..No entanto, a interpretação que PSD e CDS-PP fazem é outra: na resolução da Assembleia da República, onde se define o objeto da comissão de inquérito à Caixa, a última alínea inclui a apreciação da "atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração (...) e dos Governos", o que consideram abranger a troca de comunicações entre Mário Centeno e António Domingues..Por outro lado, defendem, o regime dos inquéritos parlamentares prevê que nas comissões requeridas de forma potestativa, as diligências instrutórias "que sejam consideradas indispensáveis à boa realização do inquérito pelos deputados que as proponham são de realização obrigatória, não estando a sua efetivação sujeita a deliberação da comissão".