Rui Moreira admite que concurso possa ser impugnado

O presidente da Câmara do Porto admitiu nesta quarta-feira a possibilidade de ser impugnado o Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes), devido às "fragilidades" do concurso e aos "erros técnicos de avaliação" apontados por muitas companhias.

"Sobre este concurso, não é impossível que possa ser impugnado, porque de facto tem muitas fragilidades. Muitas companhias apontam para erros técnicos de avaliação. Por isso nos disponibilizamos [no documento consensualizado com 66 agentes culturais da cidade] para ajudar a rever o sistema", afirmou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, na reunião camarária pública.

O autarca revelou na terça-feira que pretende "falar com o Governo" para que seja elaborado "um novo concurso que corrija os erros" do Programa 2018-2021 da DGArtes, cujos resultados provisórios, a que a Lusa teve acesso na sexta-feira, garantem apoio estatal a 50 candidaturas na área do teatro, deixando de fora 39 estruturas, como o Teatro Experimental do Porto, a Seiva Trupe, o Festival Internacional de Marionetas ou Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica.

Na reunião camarária de hoje, o executivo aprovou por unanimidade a moção consensualizada na terça-feira entre Rui Moreira e 66 agentes culturais da cidade com vista a "rever as verbas e o sistema" do programa da DGArtes.

"Não vejo muito bem como dar a volta a isto. Se o modelo começa com um 'pecado original' depois é mais difícil de resolver. Não me parece que seja apenas com dinheiro que isto possa ser resolvido", observou Rui Moreira.

O vereador do PS Manuel Pizarro apoiou "inteiramente a posição do presidente da Câmara", notando existir no concurso "um problema de subfinanciamento que condiciona toda a avaliação".

"Ainda que não houvesse esse problema, o concurso está mal construído em muitos pressupostos, desde logo no equilíbrio regional. Há uma verba para a Área Metropolitana de Lisboa mas depois não há para a do Porto", criticou.

Para o socialista, é "difícil perceber que, depois de ano e meio a preparar o concurso, ele apareça até com erros do ponto de vista técnico".

"O ideal seria partir do zero. Mas voltar ao início seria uma situação insustentável para a produção cultural", observou o vereador do PS.

Pizarro defendeu "manter a pressão porque cabe ao Governo encontrar solução para um problema que criou".

"Cabe-nos ajudar a resolver o problema. Passa certamente por mais financiamento, mas não chega colocar mais dinheiro. É preciso também um bocadinho de mais engenho técnico e político", vincou.

Para o socialista, "a questão não é só assegurar sobrevivência das companhias, mas uma produção artística plural".

O vereador do PSD Álvaro Almeida disse concordar "no essencial" com o documento, criticando "a referência a 2009, ano em que o país estava na bancarrota".

"O ano de 2009 é aquele que, do ponto de vista orçamental, não se deve repetir", observou, destacando a necessidade de a Câmara se "opor muito perentoriamente" à diferenciação por regiões das dotações do concurso.

No ponto 1, a moção refere que "as verbas disponibilizadas pela DGArtes são insuficientes e, mesmo com os reforços anunciados nos últimos dias, continuam aquém das de 2009".

Moreira explicou que "a referência a 2009 diz respeito à data do último concurso".

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considerou que o problema de financiamento "é central".

"O meu partido [PCP] defendeu no orçamento [do Estado] que a verba subisse de 17 milhões de euros para 25 milhões. Se isso tivesse acontecido certamente não estávamos a viver este problema", afirmou.

Para a comunista, "esse valor teria dado cobertura à generalidade das pretensões das associações".

"Num momento em que há tanto dinheiro, até para cobrir os défices da banca, não se entende que não haja mais sete milhões de euros para a cultura. A questão do financiamento é de facto central e temos de insistir muito nisso", disse.

Ilda Figueiredo referiu que "não se entendem alguns critérios", nomeadamente "a razão de ser de se considerarem inelegíveis grupos de teatro [conhecidos] há dezenas de anos e que têm um papel fundamental na vida da cidade".

Os concursos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes 2018-2021 abriram em outubro, com um valor global de 64,5 milhões de euros.

No sábado, o Governo anunciou um reforço do montante disponível até 2021, para 72,5 milhões de euros.

Na segunda-feira, o ministro da Cultura disse que, na área do teatro, o Programa vai ter um reforço de 900 mil euros por ano, de 2018 a 2021.

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