Vieira da Silva. "Nós não podemos obrigar as partes a entenderem-se"

"Chegou o momento de as partes - até teria sido melhor que tivesse sido mais cedo - assumirem a responsabilidade por encontrarem uma alternativa a este conflito. E a alternativa tem de ser a negociação", disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, esta terça-feira à noite em entrevista à SIC Notícias.

No segundo dia de greve dos motoristas, que se prolongará por tempo indeterminado, o Governo considera que não houve sobressaltos maiores e que "a maioria dos trabalhadores cumpriu a requisição civil e os serviços mínimos durante o dia".

Para Vieira da Silva, "o Governo tudo fez para que esta situação fosse evitada. O Governo empenhou-se desde abril até agora no sentido de mediar, e até de oferecer uma mediação reforçada sobre o novo contrato coletivo de trabalho". O ministro lembrou ainda que houve dois momentos em que os sindicatos e a ANTRAM conseguiram assinar acordos. Mas em última análise, indica: "Nós não podemos obrigar as partes a entenderem-se".

Questionado com a hipótese de ser necessária uma requisição civil total se a greve persistir, o ministro com a pasta do Trabalho declarou: "não vamos antecipar cenários. Esta greve tem efeitos que são prejudicais não apenas para os setores visados. E portanto, chegou o momento de as partes assumirem a responsabilidade por encontrarem uma alternativa a este conflito".

"Hoje a situação melhorou consideravelmente", em relação ao primeiro dia de greve. A ideia já tinha sido manifestada, durante a tarde, num ponto de situação sobre a paralisação, feito pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética. João Matos Fernandes anunciou ainda que os serviços mínimos estavam a ser cumpridos, exceto em 14 casos. 11 trabalhadores foram notificados e três ainda o vão ser. "Todos alegaram baixa médica", revelou a tutela.

À noite, Viera da Silva disse que via com "alguma mágoa a utilização das baixas médicas neste contexto". "Nós temos um regime de proteção social que protege as pessoas que estão doentes, mas é para as pessoas que estão doentes. Se existir uma utilização indevida dessa baixa médica, é absolutamente inaceitável", referiu.

As declarações dos ministros acontecem no segundo dia da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na segunda-feira, o Governo decretou a requisição civil, parcial e progressiva, alegando incumprimento de serviços mínimos em algumas zonas do país.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas "não asseguraram os serviços mínimos", particularmente no turno da tarde.

A requisição civil permite também - com um despacho legal próprio- a intervenção de militares das Forças Armadas a conduzirem os camiões dos combustíveis, intervenção que se soma à já existente de agentes da PSP e da GNR.

O passo seguinte poderão ser processos disciplinares das empresas empregadoras aos motoristas que considerem não estar a cumprir os serviços mínimos, podendo as sanções chegar ao despedimento. E arriscam-se também a processos-crime por desobediência, com penas máximas até aos dois anos de prisão.