Viagens: "Os consumidores têm o direito ao reembolso em dinheiro. E, ponto final"

A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira um conjunto de orientações para o levantamento gradual das restrições, na expectativa de "dar às pessoas a capacidade, a confiança e a segurança necessárias" para a retoma das viagens com fins turísticos.

Entre as medidas está um conjunto de diretrizes para que os passageiros que viram viagens anuladas possam reaver "o dinheiro" se assim desejarem. Mas, as viagens podem ser trocadas por vales.

Bruxelas pretende "restabelecer de forma segura a liberdade de circulação e suprimir os controlos" nas fronteiras internas. "Precisamos de, cautelosamente, reabrir as fronteiras na União Europeia. Por isso, adotámos orientações sobre a forma gradual e coordenada para levantar as restrições, à liberdade de movimentos, na Europa", afirmou hoje a vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager.

Bruxelas recomenda que "à medida que os Estados-membros vão conseguindo reduzir a disseminação do vírus, as restrições generalizadas à livre circulação sejam substituídas por medidas mais específicas", nomeadamente, o levantamento das restrições entre zonas ou Estados-membros "com situações epidemiológicas suficientemente idênticas", com uma abordagem é assente em "três critérios"

• situação epidemiológica, nomeadamente, centrando a sua ação em zonas onde a situação esteja a melhorar, com base nas orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e utilizando o mapa regional desenvolvido pelo ECDC;

• a capacidade para aplicar medidas de confinamento durante toda a viagem, incluindo nos pontos de passagem fronteiriços, incluindo salvaguardas e medidas adicionais quando o distanciamento físico seja difícil de garantir;

• e considerações económicas e sociais, dando inicialmente prioridade à circulação transfronteiras em áreas de atividade essenciais e por razões pessoais.

"Os viajantes e os trabalhadores precisam de saber que os lugares das visitas turística são seguros. Hotéis, restaurantes, praias, outros locais turísticos, precisam de ser operados de uma forma que minimize o risco de transmissão do coronavírus", frisou a comissária.

Bruxelas recomenda aos Estados-membros para assegurarem "o princípio da não-discriminação" quando decidir autorizar viagens para o seu território ou para regiões e zonas específicas no seu território.

"Do mesmo modo, os controlos devem ser suprimidos sem discriminação, para todos os cidadãos da UE e todos os residentes desse Estado-membro, independentemente da sua nacionalidade, e devem ser aplicados a todas as zonas da União com situações epidemiológicas idênticas", lê-se na comunicação das recomendações.

Nos transportes, passageiros e trabalhadores devem ter garantias de que a sua saúde está devidamente protegida, como princípio para o "relançamento seguro e gradual do transporte de passageiros por via aérea, ferroviária, rodoviária e fluvial".

Será necessário "limitar o contacto entre os passageiros e os trabalhadores do setor, assim como entre os próprios passageiros, reduzindo, sempre que possível, a densidade de passageiros".

"Equipamentos de proteção individual, como as máscaras de proteção facial, e os protocolos adequados no caso de os passageiros apresentarem sintomas de infeção pelo coronavírus", também fazem parte das orientações.

Ao longo de todas as fases do processo será necessário "capacidade suficiente dos sistemas de saúde existentes para tratar as populações locais e os turistas; adequação dos sistemas de vigilância e monitorização; bem como capacidade para a realização de testes e rastreio de contactos".

"Hotéis, parques de campismo, alojamentos locais ou outros alojamentos de férias, bem como comer e beber nos restaurantes, bares e cafés, e frequentar as praias e outras zonas de lazer ao ar livre", terão de assegurar as condições de proteção.

Em conjunto com o centro europeu de controlo de doenças, Bruxelas preparou diretrizes para as deslocações. Mas, alerta que grande parte das medidas resultam de decisões locais que os viajantes devem respeitar escrupulosamente.

"Por exemplo, quando e onde usar máscaras e, quantos metros é considerada uma distância de segurança entre os viajantes e os clientes, nos restaurantes", salientou Vestager, frisando que "quando voltarmos a viajar, devemos ter em mente que há diferenças e que elas são justificadas".

O recurso a meios tecnológicos deverá garantir que "as aplicações de rastreio sejam voluntárias, transparentes, temporárias, ciberseguras, utilizar dados anonimizados, basear-se na tecnologia Bluetooth e ser interoperáveis entre países e entre sistemas operativos".

Como medida para proteger os consumidores que viram as suas viagens canceladas, Bruxelas lembra que "os viajantes têm o direito de escolher entre vales de viagem ou o reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de bilhetes de avião ou viagens organizadas".

"Os consumidores têm o direito ao reembolso em dinheiro, se essa for a vontade. Ponto final", enfatizou a comissária, que entretanto já escreveu aos governos europeus a pedir-lhes para fazerem cumprir esta medida. Casos contrário já avisou que o "processo de infracções", pode avançar para "novas etapas".

Porém, "não deixando de reafirmar este direito, a recomendação da Comissão visa garantir que os vales de viagem se tornem uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens canceladas no contexto da atual pandemia, que também teve fortes repercussões financeiras nos operadores de viagens".