Vara acusa Carlos Alexandre de "vingança" por não ter sido "ajudado"

A prisão do antigo ministro, condenado a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência, deverá acontecer em breve, esgotadas que estão as instâncias de recurso. Mas Armando mantém que é inocente e que a sua condenação "é uma aberração". Acusa o Ministério Público de ter um "projeto de poder" e dispara contra o juiz Carlos Alexandre, que conduziu os processos "Face Oculta" e "Operação Marquês. Diz que se moveu por uma "lógica da vingança". E vingança porquê? Porque, garantiu Vara na TVI, não o aceitou "ajudar como me foi pedido".

"Como teria sido a minha vida nestes últimos 10 anos se tivesse aceitado ajudar Carlos Alexandre? E não foi só a mim que me foi solicitado", argumentou Armando Vara, ligando os processos em que se viu envolvido - Processo Face Oculta, pelo qual foi condenado; e Operação Marquês, no qual é um dos acusados. Invocou também o processo "Vistos Gold" para inserir tudo numa "lógica de vingança" por parte do juiz, a quem acusou de ter a ambição de ser diretor dos Serviços de Informações de Segurança (SIS). Mas mais não quis dizer, apesar de insistentemente questionado sobre que "pedido" lhe foi feito.

"Desde o princípio que há perseguição do Ministério Público, a que se juntou o juiz Carlos Alexandre", afirmou o antigo ministro Adjunto de António Guterres, que também foi administrador da Caixa Geral de Depósitos. "Essa perseguição manteve-se no processo Marquês e Vistos Gold", sublinhou.

Armando Vara considerou o seu julgamento "uma aberração", adjetivo que também foi usado por Miguel Sousa Tavares por considerar que a pena aplicada excessiva. "Os juízes deixaram-se influenciar pela máquina de propaganda do Ministério Público". Voltou a insistir que não há prova que recebeu 25 mil euros e um conjunto de prendas de Natal por tráfico de influência. "Fui condenado sem provas!" Insistiu na ideia de que o sistema judicial "foi pressionado por um grupo que tomou o poder no Ministério Público e com uma agenda política".

Vara admitiu que não tem mais instâncias de recurso e que o seu processo transita em julgado esta terça-feira, e a execução da pena estará para muito breve. Mas vai entregar-se "voluntariamente".

A última instância de recurso para Vara foi o Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido do antigo ministro. O advogado de Armando Vara expressou a esperança de que "haja a decência de deixarem o meu cliente passar o Natal com a família, mas vamos ver. Com o meu cliente já tudo é possível. Tudo anda mais depressa. A vontade de o ver preso é tal", afirmou.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender em favor das suas empresas.

Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o TC, que no passado mês de julho decidiu "não conhecer do objeto" do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

Além de Armando Vara e Manuel Godinho, são ainda arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio. Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

Em abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto absolveu quatro arguidos e diminuiu a pena a 18, incluindo Manuel Godinho, que viu a sua pena reduzida para 15 anos e dez meses, e José Penedos, que passou de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva.

Em julho de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 15 e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada a Manuel Godinho.