A redução da taxa social única em 1,25 pontos percentuais terá um custo de cerca de 40 milhões de euros para a Segurança Social, ou seja, absorverá cerca de metade do acréscimo de receita que resulta da passagem do salário mínimo nacional (SMN) dos 530 para os 557 euros. É que, apesar do desconto, a mudança no SMN implica um aumento da TSU de 3,4 euros por trabalhador. Com a medida em risco de ser chumbada já no dia 3, estas contas poderão não chegar a ter aplicação prática, mas o ministro Vieira da Silva avisou ontem que não será fácil encontrar alternativas.."Não é fácil [encontrar alternativas]. A redução da TSU é uma atribuição que atinge todas as empresas e todos os trabalhadores e que é fácil do ponto de vista técnico." A frase é de Vieira da Silva, que ontem esteve a ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Sociais, onde deixou vários avisos sobre a importância de fazer acompanhar um aumento de cerca de 5% do valor do SMN por este tipo de apoios..Foi também neste contexto que o ministro do Trabalho e da Segurança Social precisou que a redução da TSU de 0,75 pp (que esteve em aplicação em 2016) foi essencialmente aproveitada por micro e pequenas empresas. "80% das empresas que beneficiaram da medida têm até dez trabalhadores. A maioria tem uma média de três trabalhadores", referiu, para sublinhar que o apoio visou essencialmente aquele "tipo de empresas que conhecemos da nossa rua"..O custo da medida no ano passado foi de 11,5 milhões de euros, cerca de metade da estimativa inicial. Em 2017 aponta-se para um valor de maior dimensão por dois motivos: o desconto é maior e o universo potencial de trabalhadores abrangidos é também mais elevado. Em 2016, os últimos dados oficiais disponíveis indicavam que dos cerca de 640 mil trabalhadores com o SMN, perto de 329 mil estavam abrangidos pela redução da taxa. De fora ficaram cerca de 80 mil por reunirem um valor de remunerações acima do salário mínimo e ainda mais cerca de 150 mil pelo facto de as empresas terem dívidas ao Estado ou irregularidades na declaração de remunerações..Uma parte dos que ficaram de fora passam a ser elegíveis à luz do decreto-lei promulgado e publicado na terça-feira - e que pode cair por terra no dia 3 de fevereiro se PCP, BE e PSD mantiverem a intenção de unirem os seus votos e aprovarem a cessação de vigência do diploma. É que a medida que esteve em aplicação em 2016 apenas abrangia casos em que a remuneração não excedesse os 530 euros, mas para 2017 permite-se que o desconto seja concedido aos trabalhadores que somam ao salário-base (de 557 euros) remunerações pagas a título de trabalho suplementar e subsídio noturno, desde que o somatório não ultrapasse os 700 euros. Esta alteração foi uma das reivindicações das confederações patronais que foram acolhidas..O acordo de concertação social e a redução da TSU causaram ontem alguns momentos de tensão na audição à equipa do ministro de Vieira da Silva, nomeadamente quando o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia acusou o governo de ter andado a "recolher à pressa" as assinaturas para o acordo de concertação social (que não foi subscrito pela CGTP) e de desrespeitar a concertação social ao assumir compromissos que não está em condições de cumprir. Vieira da Silva recusou e devolveu a acusação, lembrando a proposta da anterior maioria de reduzir a TSU dos patrões sem a ter discutido com os parceiros..O ministro acentuou ainda que em 2016 foi possível aumentar o SMN sem que essa subida tivesse um impacto negativo na criação de emprego e salientou que para essa situação também contribuiu o apoio dado às empresas. "O debate que nos tem centrado nos últimos dias é importante e deveríamos centrar-nos na questão: é ou não relevante que as micro e pequenas empresas que têm trabalhadores por conta de outrem tenham esta apoio?" No final da audição, voltou a repetir a ideia de que a redução da TSU é uma medida que sendo de aplicação geral acaba por ter "uma fortíssima concentração nas muito pequenas empresas" e que "não é fácil conceber ouro tipo de apoios"..Os parceiros sociais insistem, no entanto, que o chumbo da TSU cria um problema que terá de ser resolvido e põe em causa o compromisso assinado na terça-feira. "Se passar pelo chumbo, teremos aqui um problema e teremos de o resolver", precisou o presidente da CAP. Carlos César, líder da bancada do PS, garantiu que se a medida for chumbada, "o governo honrará dessa ou de outra forma o que acordou na concertação social". À margem do debate político, intensificam-se contactos entre os parceiros e destes com os partidos. Depois de ter-se reunido com o CDS-PP, o líder da UGT encontra-se hoje com Passos Coelho na sede do PSD.