Tribunais querem vacinar segundo o risco da função

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enviou ao primeiro-ministro uma lista de 22 funcionários prioritários na vacinação contra a covid-19. Inclui o presidente, António Piçarra, que também preside ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) por inerência do cargo, e o vice-presidente Olindo Geraldes. A vice-presidente Maria dos Prazeres Beleza não pode levar a vacina por ter uma doença autoimune. Os restantes são escrivães, oficiais de justiça e membros de gabinete, pessoas que se deslocam às instalações do Supremo para assegurar o seu funcionamento. E será este o critério nos restantes órgãos de soberania da área da justiça.
A escolha de pessoas a vacinar no STJ teve em conta, no fundo, quem não está em teletrabalho, o que não é o caso dos juízes conselheiros. Habitualmente, parte do seu trabalho já é feita fora das instalações do tribunal, aonde se deslocam sempre que há reuniões. Estão de fora da lista prioritária de vacinação nesta primeira fase.
Os mesmos argumentos estarão subjacentes a outros órgãos judiciais incluídos no despacho do primeiro-ministro n.º 4/2021: administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional , Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República; Ministério Público e Provedoria de Justiça.
O CSM "está a trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação" dos magistrados judiciais e "ainda não obteve a informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase nem quanto ao momento em que se iniciará a vacinação", refere uma deliberação interna. Caso não seja possível vacinar todos os juízes numa primeira fase, "a prioridade deve ser dada aos que têm risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios de idade e de saúde, que devem ser atendidos na fases gerais de vacinação da população em geral".
Tem a mesma posição o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares: "Nos serviços críticos considerados prioritários para vacinação, o critério de escolha tem de atender ao risco da função que desempenham e não ao seu título ou posição hierárquica. Nos tribunais, se incluírem os serviços críticos, terá de se começar pelas pessoas mais expostas, independentemente de serem magistrados ou funcionários de justiça."
Como nos restantes órgãos de soberania, essas listas serão enviadas para António Costa, que depois as reencaminhará para a task force do Plano Nacional de Vacinação. "A vacinação será realizada em vários pontos sempre sob a responsabilidade do Ministério da Saúde", explicam do gabinete de Marta Temido. Terá em conta "a vacinação dos demais grupos integrados nesta fase e a priorização anteriormente definida", para "determinar o dia, a hora e o local de vacinação de cada uma destas pessoas", segundo o despacho de prioridades.

Para a escolha dos governantes prioritários, consideraram-se "cargos essenciais", quem tem responsabilidades no âmbito do combate à pandemia e na presidência portuguesa da União Europeia. Incluem o primeiro-ministro António Costa; os ministros de Estado Pedro Siza Viera, Augusto Santos Silva , Mariana Vieira da Silva e João Leão; os ministros João Cravinho, (Defesa), Eduardo Cabrita (Administração Interna), Francisca Van Dunem (Justiça), Ana Mendes Godinho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), Marta Temido (Saúde); Matos Fernandes (Ambiente e Ação Climática), Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação); os dois secretários de Estado da Saúde, António Sales e Diogo Serras Lopes; os cinco secretários de Estado na coordenação regional no combate à pandemia Eduardo Pinheiro, João Paulo Rebelo, Duarte Cordeiro, Jorge Seguro Sanches e José Apolinário e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias. Ou seja, 12 ministros e oito secretários, sendo que saem da lista Ana Mendes Godinho, Siza Vieira, João Leão e João Cravinho, porque tiveram SARS-CoV-2. E, embora não existam certezas quanto ao grau de imunidade de quem esteve doente, estima-se um período mínimo de 90 dias para que exista essa imunidade.
O Presidente da República ainda está a analisar a lista a apresentar.
Em relação à Assembleia da República, Ferro Rodrigues enviou na noite de sexta-feira uma lista de 50 deputados a serem vacinados. BE, PAN, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues recusaram integrar a lista. O PCP indicou António Filipe (vice-presidente da AR) e Ana Mesquita (secretária da mesa), deixando de fora o líder parlamentar, João Oliveira, que também teria direito; o CDS e o PEV indicaram os líderes parlamentares, respetivamente Telmo Correia e José Luís Ferreira. Também a deputada Joacine Katar Moreira quis ser vacinada. O PS e o PSD não informaram o presidente da AR de qualquer posição, seguindo-se nestas duas bancadas o critério de protocolo de Estado. Ontem, Ferro Rodrigues ficou surpreendido com a reação de 12 deputados do PSD (incluindo Rui Rio) que pediram para sair da lista.