Taxistas decidem terminar protesto contra "lei da Uber"

Os taxistas, em protesto em Lisboa contra a lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, decidiram nesta quarta-feira "desmobilizar de forma ordeira", após a promessa do PS de transferir as competências de licenciamento para as câmaras municipais.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, hoje "é um dia muito triste", porque o setor ainda não conseguiu "uma vitória total", mas o responsável assumiu a felicidade de ter mostrado "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída, tendo em conta a forma pacífica como decorreram as concentrações dos últimos dias.

O PS acabou por propor nesta quarta-feira aos taxistas incluir no pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem o serviço de transporte de passageiros regular e ocasional, depois do protesto do setor em frente à Assembleia da República.

Após uma reunião com os representantes das associações de taxistas, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos Pereira, disse que a proposta dos socialistas é "uma resposta à carta apresentada" pelo setor do táxi, que defendia a intervenção do poder local.

"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 1 de novembro [...]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade", assegurou o socialista, em declarações aos jornalistas

Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor, a 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.

Só nesta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, estiveram cerca de 500 taxistas, cujos representantes exigiam que os partidos fizessem, junto do Tribunal Constitucional, um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma, o que não foi acolhido pelos grupos parlamentares.

Na passada sexta-feira, o PCP pediu a revogação da lei - um desenvolvimento -, o que os taxistas acolheram bem e consideraram uma decisão que, apesar de não ser suficiente, estava no "caminho certo".