TAP não obriga a retificativo, garante o governo

O governo garante que não vai ser necessário apresentar um Orçamento retificativo em 2021 para acomodar mais 470 milhões de euros de garantias para a TAP, que se somam aos 500 milhões de euros já previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2021) e que foi aprovado no final de novembro.

"O OE 2021 tem inscrito um valor de garantias de Estado suficiente para fazer face às necessidades da TAP no próximo ano", indicou ao DN/Dinheiro Vivo fonte do executivo, afastando a necessidade de rever as contas de João Leão por causa do plano de reestruturação da transportadora aérea.

No Orçamento para 2021 estão previstas garantias de cinco mil milhões de euros. O limite máximo do fluxo líquido anual de garantias foi aumentado em mil milhões entre o Orçamento suplementar e o OE 2021 o que dará margem suficiente ao governo para não necessitar de pedir nova autorização à Assembleia da República.

Certo é que o défice do próximo ano vai ficar mais pesado, acima dos 4,3% do produto interno bruto esperado pelo ministro das Finanças. Estes 470 milhões de euros representam cerca de 0,22% do PIB em 2021. Assim, o saldo orçamental poderia passar para valores acima de -4,5%.

A necessidade de um retificativo foi avançada na quarta-feira pelo deputado do CDS João Gonçalves Pereira depois da reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, para apresentação do plano de reestruturação aos partidos. "Pela leitura dos números daquilo que nos foi transmitido percebe-se claramente que terá de haver já no próximo ano um reforço orçamental de mais cerca de 470 milhões de euros", afirmou o deputado centrista, indicando que a sua conclusão é que "haverá um retificativo no próximo ano, mais que não seja por esta questão da TAP".

De acordo com fonte do governo não haverá necessidade. Tal como, no entendimento do PS, não há necessidade de votar o plano na Assembleia da República: "Para o grupo parlamentar do PS é muito clara a nossa posição: este é um plano de reestruturação cuja competência é do governo, há necessidade de o governo prestar contas ao parlamento sobre aquilo que está a fazer, não há necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no parlamento", afirmou a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes.

Nesta quinta-feira termina o prazo para Portugal apresentar à Comissão Europeia o plano de reestruturação da TAP, uma exigência pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

De acordo com os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia, o plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia.

Em relação aos salários, o Sitava indicou ontem que os salários mais baixos vão ficar isentos de cortes. "Dizem com a maior cara de pau que vão cortar em todos os rendimentos acima de 700 euros", lê-se num comunicado do sindicato, acusando a administração de "fazer cortes nos salários como se fossem simples salame".

Sobre as remunerações dos pilotos da TAP, o ministro da Economia considerou na quarta-feira que estão acima das concorrentes europeias, defendendo um ajustamento na dimensão da companhia aérea.

"Todas as companhias aéreas têm de fazer este esforço, porque neste momento pura e simplesmente não há passageiros. E, portanto, se queremos assegurar que as companhias áreas possam sobreviver no longo prazo temos agora de fazer um ajustamento de dimensão", afirmou Pedro Siza Vieira à margem da reunião da concertação social.

O ministro da Economia lembrou que outras companhias estão a fazer cortes semelhantes ou mesmo maiores. "No caso da Lufthansa, talvez a mais rica e mais poderosa empresa europeia, estamos a falar de uma redução da massa salarial muito significativa. Os cortes de salário dos pilotos da Lufthansa são de 45%. Há uma redução muito importante da frota, e há também uma redução do número de postos de trabalho - salvo erro, em 27%", frisou.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo