TAP: Ministro disponível para falar com sindicatos, mas poupanças são inevitáveis

O governo está disponível para falar com os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP sobre os cortes ao nível de pessoal e salários. Mas Pedro Nuno Santos deixa claro que é preciso cortes nas rubricas de despesa com pessoal. O ministro das Infraestruturas, que esteve no parlamento nesta terça-feira (15 de dezembro), reiterou que o plano de reestruturação foi construído em pressupostos um pouco mais conservadores do que o cenário base da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) - que tem sido usado por outras companhias aéreas - para que, mesmo que haja turbulência, a viabilidade da TAP não fique em causa. O ministro socialista defendeu ainda que "a TAP cresceu demasiado depressa".

Menos de uma semana depois de Lisboa ter enviado para Bruxelas o plano de reestruturação da TAP, que agora será negociado entre o governo e a Comissão Europeia e cuja versão final só será conhecida após a conclusão da negociação, o ministro das Infraestruturas admitiu no parlamento que tem disponibilidade "para continuar a trabalhar com os trabalhadores" e com os seus representantes na busca por soluções menos agressivas. No entanto, não deixou de notar que essas soluções que possam ser encontradas têm de "permitir ter a poupança suficiente para a empresa sobreviver".

A TAP, entre janeiro deste ano e março de 2021 não vai renovar quase 1300 contratos (1600 no grupo todo até ao final deste ano). Além disso, a reestruturação prevê a saída de até mais dois mil funcionários: 500 pilotos, 750 tripulantes de cabina, 450 trabalhadores da área de manutenção e engenharia e 250 funcionários de outras áreas.

As estruturas sindicais da TAP só foram chamadas à mesa das negociações já na reta final da elaboração do plano para o grupo. Questionado no parlamento, Pedro Nuno Santos admitiu que poderia ter envolvido mais os representantes dos trabalhadores e acrescentou que a elaboração de um plano de reestruturação exige "muito tempo" e que os trabalhadores foram "envolvidos quando houve condições".

O plano inclui ainda uma redução até 25% da massa salarial do grupo. O corte salarial progressivo aplica-se a todos os que auferem mais de 900 euros e vai permitir evitar o despedimento de entre 600 e mil pessoas. "Os trabalhadores com 900 euros não têm corte. Um trabalhador com mil euros tem um corte de 2,5%. Obviamente, a partir dos salários mais altos a progressividade desce bastante. Estamos a falar de salários a partir de dez mil euros. A progressividade é sobretudo mais relevante até esse patamar do que obviamente a quem perde 200 euros e que ganha pouco e que pode fazer a diferença entre conseguir pagar ou não a renda. Não temos a capacidade para garantir que não há cortes. Por isso, a progressividade é menor a partir dos dez mil euros mas é assumida por nós", disse.

A polémica sobre a votação do plano de reestruturação da TAP não ficou fora da audição ao ministro, que voltou a sublinhar que a sua intenção era que o documento fosse votado, mas o governo e os partidos não entenderam assim. O plano de reestruturação também não foi entregue ao parlamento.

Pedro Nuno Santos justificou essa questão com o facto de o documento conter informação "sensível" sobre a companhia, inclusivamente a estratégia comercial, algo que é importante para a empresa mas também para os concorrentes. "É um documento que faz o striptease da empresa", ironizou.

O contexto à escala global para a aviação civil é de elevada incerteza, existindo várias variáveis que podem ter efeitos sobre as condições económicas, sociais e sanitárias e que, naturalmente, terão reflexos na aviação comercial. As projeções dos organismos internacionais sugerem que em 2021 o setor vai começar a recuperar a atividade, mas continuará longe dos níveis de 2019. Essa fasquia só será alcançada em 2023 ou 2024. Grande parte das companhias mundiais tiveram de ser ajudadas pelos seus governos, tendo de implementar cortes para ajustar a oferta à procura.

O ministro frisou que o plano para a TAP foi gizado num contexto de elevada incerteza, mas que o conservadorismo em que assenta o protege de alguma turbulência. "Neste contexto de elevadíssima incerteza, conseguimos chegar a esse plano de reestruturação que dá garantias dessa viabilidade. Há pouco, quando falámos sobre trabalhar com uma projeção mais conservadora da procura do que o cenário-base da IATA, é também para isso; contarmos com as surpresas negativas que podem acontecer e estamos acautelados face a elas."

"Há erros na TAP que são anteriores à gestão privada; que não foram resolvidos com a gestão privada. Em alguns casos foram até agravados pela gestão privada", reconheceu Pedro Nuno Santos. As incompatibilidades entre o governante e a anterior administração foram sendo tornadas públicas mesmo antes da crise gerada pela pandemia.

"Na minha opinião, a empresa cresceu demasiado depressa. E em número de contratações e aviões, acima do que estava no plano estratégico que foi acordado com o Estado. A empresa cresceu demasiado depressa e isso o que provocou foi uma travagem muito mais brusca que aquela que seria necessária caso não tivéssemos tido nos últimos anos um crescimento tão acelerado quanto foi. Isso na minha opinião foi um erro tremendo e grave, provocado pela gestão privada", acrescentou Pedro Nuno Santos.

Ana Laranjeiro é jornalista no Dinheiro Vivo