Tancos: investigação criminal ainda sem prazo de conclusão

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) não têm pressa em concluir o inquérito ao furto de armas dos paióis de Tancos, ocorrido no dia 28 de junho do ano passado. Não havendo presos preventivos, o inquérito nem sequer tem prazo de conclusão.

Os procuradores do DCIAP e os inspetores da UNCT têm suspeitos identificados, militares e civis, e estão a cruzar informação, a analisar os depoimentos das testemunhas e avaliar todo o material recolhido, "sem pressa, nem pressões", confidenciou ao DN uma fonte próxima das investigações. A Polícia Judiciária Militar (PJM) foi, nesta derradeira fase do processo, praticamente afastada da investigação.

Esta quinta-feira o ministério da Defesa Nacional (MDN) divulgou um relatório com "factos e documentos" sobre o caso de Tancos, mas frisou que o "quem, quando, porquê e como" foi perpetrado o furto de material militar, será respondido pela investigação conduzida pelo Ministério Público (MP).

Questionado ontem sobre o assunto, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem insistido para a necessidade de se apurar responsabilidades, reconheceu que ainda não tinha lido o documento e não quis fazer comentários.

Este dossier não trouxe informação nova ao inquérito criminal, pois as situações descritas de falta de segurança e degradação das instalações dos paióis e a falta de efetivos nas rondas, foram, logo à partida, na altura do crime, constatadas e registadas pelos investigadores.

O inquérito ficou marcado por conflitos entre a PJ e a PJM, esta última inconformada por o MP não lhe ter atribuído a coordenação da investigação, que considerava ser da sua competência por se tratar, no seu entender, de um "crime estritamente militar". A tensão atingiu o seu ponto máximo quando, no dia 18 de outubro o material (com exceção das 1500 munições 9 mm e algum material para explosivos) apareceu num mato, perto da Chamusca, a pouco mais de 20 quilómetros da base militar. Sem informar a PJ, nem o MP, a PJM foi ao local e levou o material para o quartel. A explicação que deu - que recebeu uma denúncia anónima e não sabia que se tratava do material desviado de Tancos - não convenceu nem os procuradores do DCIAP, nem os inspetores da UNCT e esse momento marcou a cisão com a polícia militar. Recorde-se que entre esse material estava uma caixa de explosivos plástico PE4A "a mais", ou seja, que não tinha sido contabilizada pelos militares no roubo.

Apesar do material ter sido devolvido pelos autores do furto, DCIAP e PJ prosseguiram a investigação para confirmar suspeitas que já tinham e reforçar a recolha de provas. De acordo com o Expresso haverá criminosos suspeitos de terem estado envolvidos neste caso e também no roubo das pistolas Glock da sede da PSP, revelação que o DN não conseguiu confirmar. Por outro lado, segundo a revista Sábado, a investigação tem tido fracassos, como um que envolveu uma ação encoberta, organizada pela PJ e pelo DCIAP, com um polícia estrangeiro a fazer-se passar por membro de umas das fações do IRA a fingir querer comprar parte do arsenal furtado.

O relatório do MDN reconhece que, nos paióis, existiam "diversas deficiências/lacunas ao nível das estrutura", destacando portas e fechaduras sem "requisitos de segurança exigidos". Desde a sua origem, em 1987, os paióis nacionais de Tancos foram sujeitos, é escrito no documento, a "sucessivas transformações" e à "alteração constante das responsabilidades de segurança", verificando-se uma "contínua chamada de atenção para a falta de efetivos afetos à missão". Quanto aos militares adstritos à segurança dos paióis "nunca, desde a sua instalação, foi alcançado -- nem de perto, nem de longe - o standard inicialmente definido como necessário".

No início deste ano, depois de ter instaurado processos disciplinares a quatro militares, entre os quais um sargento, que não mandou fazer as rondas, o chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, disse que o furto de material de guerra em Tancos era "um assunto encerrado".