"Sustentabilidade tem de ser bandeira da esquerda"
Em termos globais, classificaria este Orçamento do Estado como um Robin dos Bosques, que tira aos ricos para dar aos pobres, ou um (passe a publicidade) Ben-u-ron, em que a dor de cabeça passa mas os problemas estruturais continuam lá?
[Risos] Deixo esse tipo de qualificações para os comentadores. Naturalmente, não vai ouvir um secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ir buscar figuras da literatura para qualificar, em geral, um Orçamento.
A questão é se este é mesmo um Orçamento de esquerda.
Eu acho que é, na medida em que continua a repor um conjunto de rendimentos, nomeadamente, assentando na atualização das pensões; segue uma estratégia, na distribuição da carga fiscal, que reforça a progressividade global do sistema; mas, mais importante, é um Orçamento preocupado com a sustentabilidade das finanças públicas, porque isso tem de ser uma bandeira da esquerda. Porque tem de ser bandeira da esquerda não apenas assegurar reformas e prestações sociais no ano que vem, mas reformas e prestações sociais daqui a dez, 20 e 30 anos. E isso só se faz com finanças públicas sustentáveis. Portanto, a necessidade de consolidação orçamental não é uma bandeira da direita. Tem de ser uma bandeira da esquerda.
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E que margem negocial é que existe no debate da especialidade para alterações ao Orçamento?
Eu seria um péssimo negociador se estivesse a revelar publicamente uma margem negocial.
Mas se no debate da especialidade se vier a decidir pelo aumento das pensões mínimas, o governo tem forma de conseguir mais receita para satisfazer essa pretensão? Será, por exemplo, [com] o agravamento do novo imposto sobre o património, a passar de 0,3% para outro tipo de taxa?
Não vamos agora antecipar a multiplicidade de cenários que seriam possíveis. Eu creio que as questões foram postas com clareza pelo senhor ministro das Finanças, no sentido em que são possíveis ajustamentos à proposta no quadro dos parâmetros de consolidação que constam no próprio Orçamento.
[citacao:Não antecipo que alguma das questões que este Orçamento suscita não seja também ultrapassável]
A sobretaxa de que falámos tem levantado polémica nos dois partidos à esquerda do PS. Poderá ser um tema fraturante, que ponha em causa a maioria no Parlamento?
Bom, esta maioria no Parlamento tem tido vários desafios difíceis que tem ultrapassado; tem tido vários anúncios de que há questões que não são ultrapassáveis que, com a capacidade que os partidos e o governo têm revelado para se entender, têm sido ultrapassadas. Não antecipo que alguma das questões que este Orçamento suscita não seja também ultrapassável.
E está à espera de propostas do PSD e do CDS?
Não vou responder, naturalmente, nem pelo PSD nem pelo CDS. Cabe ao...
Está à espera de que haja contributos dos partidos da oposição?
Eu acho normal que todos os partidos, estejam ou não representados no governo - e diretamente, representado no governo há apenas o Partido Socialista -, queiram ter contributos para a discussão orçamental. No caso do ano passado, o PSD apenas teve contributos na sua versão PSD-Madeira - absteve-se de dar contributos. Não creio que seja uma situação normal. Acho normalíssimo que tanto o PSD como o CDS apresentem propostas. Agora, não me compete, naturalmente, dar conselhos sobre estratégia política, nem ao PSD nem ao CDS.