Supremo Tribunal analisa suspensão do Parlamento britânico
O Supremo Tribunal do Reino Unido vai examinar os fundamentos da controversa suspensão do Parlamento, pretendida pelo primeiro-ministro Boris Johnson e fortemente criticada pelos seus opositores como uma tentativa de impor um Brexit sem acordo. Se o Supremo Tribunal considerar a suspensão ilegal o Parlamento será imediatamente reaberto. A data da sentença não é conhecida.
A suspensão do Parlamento foi objeto de várias ações judiciais. No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal da Escócia declarou a suspensão "ilegal" porque se destinava a "obstruir o Parlamento". Em sentido contrário, em resposta à queixa de Gina Miller, ativista anti-Brexit, o Tribunal Superior de Londres recusou pronunciar-se sobre o caso concreto, tendo considerado que a suspensão é uma decisão política e não da competência dos tribunais.
Em ambos os casos foram interpostos recursos, os quais serão decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça em Londres a partir de hoje, e durante três dias.
O primeiro dia será dedicado à apresentação pelos advogados dos queixosos: num caso, Gina Miller, e nos outros 78 deputados pró-europeus, liderados por Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês, o SNP.
A defesa do governo responderá na quarta-feira, enquanto o antigo primeiro-ministro conservador John Major, que apoia Gina Miller, será ouvido no terceiro dia da audiência, entre outros intervenientes.
O ex-primeiro-ministro David Cameron, que convocou o referendo sobre o Brexit em 2016, denunciou uma "prática bastante injusta", mas "não ilegal". Para Cameron, a suspensão do Parlamento é principalmente "contraproducente".
"Em última análise temos de trabalhar com o Parlamento e não podemos negar nem a sua aritmética nem qualquer das suas maiorias", afirmou numa entrevista à ITV.
Cameron voltou aos holofotes mediáticos na véspera do lançamento do seu livro de memórias (For the Record), tendo reconhecido que não vai ser perdoado por parte do eleitorado.
A 44 dias da data de saída prevista da União Europeia, o cenário de um Brexit sem acordo permanece contemplado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, apesar de algumas previsões alarmantes, feitas pelo seu próprio governo, de escassez de alimentos, de medicamentos e de riscos de distúrbios da ordem pública.
A maioria dos deputados opõe-se a uma saída sem acordo da UE e pretende cancelar a suspensão do Parlamento até 14 de outubro, a fim de ter mais tempo para bloquear uma saída sem acordo. No início do mês aprovaram uma lei que exige a Boris Johnson para solicitar à UE que adie o Brexit por três meses, previsto para 31 de outubro, caso não chegue a acordo com Bruxelas.
Durante os debates sobre o tema, o governo de Boris Johnson perdeu a maioria na Câmara dos Comuns. Os deputados conservadores que votaram contra o governo foram expulsos do Partido Conservador e um deles passou-se para os liberais-democratas durante a sessão.
Boris Johnson mantém a mesma mensagem: exclui a possibilidade de adiar o Brexit e diz que "há boas hipóteses de acordo". O objetivo do líder conservador é fechá-lo antes do Conselho Europeu que decorre nos dias 17 e 18 de outubro em Bruxelas.
Isto apesar de continuar a querer retirar do acordo assinado entre a UE e o governo de Theresa May o mecanismo de salvaguarda (backstop), sem no entanto ter avançado com uma alternativa. Ontem, Boris Johnson reuniu-se com o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker no Luxemburgo. No final da reunião, a Comissão informou em comunicado que continua a aguardar por propostas do governo britânico.
Após a reunião com o presidente da Comissão, Boris Johnson reuniu-se com o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel. No final, o político inglês decidiu não comparecer na conferência de imprensa devido ao ruído dos compatriotas, que se manifestavam a poucos metros contra a saída do Reino Unido da UE.