Só 18 câmaras se candidataram à linha de crédito para limpar a floresta

"Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito. E desses, 11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência", disse ao DN o gabinete do ministro Eduardo Cabrita, acrescentando ainda que três deles apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, pelo que "as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos". De resto, apenas dois municípios já receberam o respetivo financiamento em 2018, embora o MAI se recuse a especificar quais são.

Esta sexta-feira uma reportagem do jornal Público denunciava que os milhões prometidos para limpar florestas nunca chegaram às câmaras, citando os autarcas de Amarante, Arganil e Sardoal. Confrontado pelo DN, o MAI escusa-se a falar de casos concretos. Numa análise a várias autarquias - nomeadamente das zonas afetadas pelos grandes incêndios de 2017 - percebe-se que muitas não apresentaram candidatura no ano passado, embora estejam a pensar fazê-lo este ano. Tal como no ano passado, o Orçamento do Estado prevê para este ano uma linha de crédito, com o montante total de 50 000 000 euros para os municípios.

É o caso de Pedrógão Grande. O presidente, Valdemar Alves, disse ao DN que está a ser preparada a candidatura do município, admitindo que "é muito difícil os privados limparem os terrenos, porque não têm dinheiro para isso". O prazo terminou no dia 15 de março mas tal como adiantámos na altura, muito ficou por fazer. Valdemar Alves fala da dificuldade em identificar os donos dos terrenos em grande parte do território, situação que se repete em muitos outros concelhos. Ora, sendo necessário o cadastro de cada um deles para constar do processo de candidatura, facilmente se percebe que algumas despesas apresentadas pelos municípios, no ano passado, não sejam consideradas elegíveis.

"Ainda há dias estive numa reunião na Comunidade Intermunicipal onde uns técnicos me disseram que em Pedrógão já não havia nada para arder. A verdade é que aquilo que ardeu já está pronto a arder outra vez", afirma Valdemar Alves, referindo-se à vasta área de eucaliptos que rebentou com muito mais vigor depois do fogo de junho de 2017.

Também a preparar a candidatura à linha de crédito do Governo está o Município da Batalha, no mesmo distrito de Leiria. "Estamos a ultimar o processo, que é algo burocratizado, e o pagamento só é feito com evidências de adjudicação", disse ao DN Paulo Baptista Santos, que integra o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios.

"Terminámos agora o procedimento de adjudicação e vamos submeter a candidatura. No ano passado não o fizemos porque ela foi disponibilizada mais tarde. Estimamos nesta primeira fase um valor na ordem dos 150 mil euros", disse o autarca, sublinhando o lado burocrático que, não raras vezes, acaba por fazer as câmaras desistir.

"Como se trata de um empréstimo normal, os municípios têm de percorrer aqui um caminho que não é fácil, primeiro tem de ser aprovado em reunião de câmara, depois pela Assembleia Municipal, e consultar pelo menos três entidades financeiras", acrescenta Paulo Santos. Em causa está uma linha de crédito contratualizada com bancos. "Temos que percorrer esse calvário, mas é uma oportunidade e se ela está disponível, para nós é importante. Temos feito um investimento grande nessa área", disse, apesar de naquele concelho "o nível de incumprimento ser residual. Mas as câmaras também têm que limpar a sua parte", conclui, certo de que tal lhe permitirá "cumprir o nosso plano municipal de defesa da floresta contra incêndios, no que respeita à limpeza das faixas de gestão de combustível".

O secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, arrisca dizer que "os municípios são o novo grande protagonista da floresta, com os quais contamos para este grande esforço que tem de ser feito a nível nacional", tal como disse ao DN recentemente.

"Percebemos o ano passado que valeu a pena insistir nesta prevenção", sublinha o governante, enquanto alerta para "uma segunda etapa deste trabalho, a partir do dia 30 de março, em que os municípios vão ter de colaborar e vão ter de substituir os proprietários. Vai haver uma fiscalização, por parte da GNR, no sentido de ver prioritariamente naquelas freguesias de maior risco, se está ou não está limpo. No ano passado, o trabalho feito pelos municípios, registado pelo ICNF, foi de uma limpeza de 55 mil hectares", avança Miguel Freitas.

Porém, esta quinta-feira a GNR de Leiria confirmou à agência Lusa ter aplicado uma coima (de valor ainda desconhecido) ao próprio ICNF. Em causa estão "oito situações de falta de gestão de combustíveis na Mata Nacional de Leiria", denunciadas já a 25 de setembro de 2018 através da linha SOS Ambiente.