Sindicatos avançam para o parlamento e para os tribunais

As negociações entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre concursos e vinculação extraordinária acabaram da forma que nenhuma das partes desejava. A secretária de Estado, Alexandra Leitão, cedeu mais do que o Ministério pretenderia, sem selar o acordo. E os sindicatos, ao assumirem a intenção de contestar o futuro decreto-lei - apelando a pedidos de apreciação parlamentar e recorrendo aos tribunais - ficam na desconfortável situação de poderem contribuir para atrasar a entrada nos quadros de cerca de 3200 professores contratados.

Tanto João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), como Vítor Godinho, coordenador da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para a área dos contratados, confirmaram a abertura das frentes de contestação: parlamento e justiça.

"Vamos analisar juridicamente o texto. Entendemos que pode haver razões para por o texto em causa do ponto de vista legal", disse João Dias da Silva, da FNE, apontando para "os tribunais, o Provedor de Justiça" mas também os "grupos parlamentares na Assembleia da República".

A Fenprof fará o mesmo. E, no que respeita à Assembleia da República, já tem estratégia definida: "O que desde já vai fazer é pedir reuniões aos grupos com assento parlamentar, solicitando-lhes que entreguem pedidos de apreciação parlamentar doo diploma que está aqui em causa", adiantou Vítor Godinho.

Isto, apesar da consciência de que, através desse mecanismo - que poderá inclusivamente levar à queda do diploma - ficarão congeladas ou, pelo menos, atrasadas, as 3019 a 3200 entradas no quadro por via da vinculação extraordinária que a secretária de Estado pôs ontem em cima da mesa.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião, Alexandra Leitão sublinhou o "esforço [do Ministério] para ir ao encontro das propostas" recebidas. "Sendo certo que não há um acordo formal, achamos que foi um processo negocial bem-sucedido", defendeu, sem se alongar sobre o que correu mal.

"Surpresa" de última hora

À partida para a decisiva ronda negocial de ontem as coisas até pareciam estar bem encaminhadas. O Ministério aceitou deixar cair uma das últimas barreiras que tinha colocado à vinculação extraordinária: a obrigação de os professores abrangidos estarem colocados este ano letivo em horários anuais e completos, mantendo apenas a exigência de estes somarem 12 anos de serviço e terem trabalhado em cinco dos últimos seis anos.

O critério da existência de contrato este ano letivo manteve-se, para calcular o número de vagas a abrir - entre 3019 e 3200 -, mas deixou de ser fator eliminatório. Ou seja: os professores seriam contratados em função da antiguidade e tempo de serviço, mesmo que não estivessem este ano em horário completo. Mas uma série de questões [ver caixa] - a recusa em assumir vinculações futuras, a ausência de compromissos em relação a outros profissionais, como técnicos da Educação Especial e professores do ensino artístico, a insistência numa nova graduação dos professores do quadro nos concurso internos e a "surpresa" do regresso de professores vindos do privado à segunda prioridade nos concursos de contratação - inviabilizaram o entendimento.

O que correu mal:

Milhares sem garantia de vinculação

› Entre cerca de 5000 professores que reuniriam as condições no imediato para aceder aos quadros, através da vinculação extraordinária, o Ministério deixou de fora perto de dois mil. E não assumiu qualquer compromisso concreto - como exigiam os sindicatos - de os integrar no futuro próximo, deixando apenas em aberto a possibilidade de uma reavaliação para o ano.

Apenas 190 garantidos pela norma-travão

› Em relação aos professores que passariam a vincular pela norma-travão, o Ministério manteve a regra de exigir quatro renovações sucessivas de contratos. Segundo os sindicatos, entrariam no quadro em setembro cerca de 190 docentes. Estes exigiam a vinculação após três anos, como decorre de uma norma da UE.

Porta reaberta a professores de colégios

› O Ministério aceitara a exigência dos sindicatos de excluir docentes vindos do privado da 2.ª prioridade nos concursos de contratação a termo. Mas à última da hora, apanhando-os "de surpresa", abriu uma exceção para docentes vindos de colégios com contrato de associação.

Confusão na ordem dos docentes do quadro

› Os professores já no quadro também podem concorrer, no concurso interno e de mobilidade interna, nomeadamente para mudar de escola. Mas o Ministério decidiu criar uma hierarquia, à partida difícil de entender, em que põe quadros de agrupamento à frente de quadros de zona pedagógica nos concurso internos e vice-versa nos de mobilidade.

Outros profissionais das escolas excluídos

› As perspetivas de poderem vir a ser criados grupos de recrutamento (e criadas condições para a vinculação) dos professores dos conservatórios e do ensino artístico especializado, bem como dos técnicos da Educação Especial, saíram defraudadas. Para já.