Sim, a liberdade e a democracia estão em jogo

O Presidente da República chamou mais uma vez a atenção para a grave crise que os órgãos de comunicação social atravessam. A primeira reação de quem já falou e escreveu muitas vezes sobre os problemas que a comunicação social atravessa é dizer que já estamos todos convencidos sobre a vital importância para a liberdade e a democracia - como referiu Marcelo Rebelo de Sousa - de uma imprensa livre e forte e de jornalistas independentes e conscientes dos seus deveres.

A asfixia financeira que os grupos vivem tem consequências catastróficas. O encerramento de muitos títulos e o despedimento sistemático de jornalistas e colunistas são os sinais visíveis. Mas a degradação dos salários e dos meios disponíveis para os que ainda resistem são de igual gravidade. Os salários miseráveis e a falta de meios destroem a qualidade do jornalismo e com falta de qualidade vem a falta de vendas e assim sucessivamente. É um ciclo vicioso imparável. Mas há pior, a falta de dinheiro traz permeabilidade a pressões de variadíssimas origens.

O facto é que o problema se agudiza todos os dias e a atitude geral é a de observar o estertor. Não há evidência na forma da substituição da mediação intelectual pelo achismo, da explosão das fake news, da propaganda travestida de jornalismo, de que a nossa liberdade e a nossa democracia já estão a ser postas em causa que consiga abrir um debate sério sobre o assunto e que seja assumida a questão como um sério problema. A questão, aliás, já passou a fase de ser um simples problema de modelo de negócio. Não há estudo que não diga que uma larguíssima franja das populações já não consome notícias produzidas por jornalistas ou que, pelo menos, não cumprem os requisitos necessários para que possam ser consideradas verdadeiras notícias. Não passam de criações mais ou menos reais - ou, simplesmente, boatos - difundidas nas redes sociais.

Andou assim bem o Presidente ao trazer o assunto para a discussão. Não foi, com certeza, em vão que falou da possibilidade de o Estado apoiar os órgãos de comunicação social. Por duas razões. A primeira, porque sabe que falar de apoios do Estado é certo e sabido que põe muitas pessoas a falar do assunto. Em segundo, porque, afirmando que a liberdade e a democracia estão em causa, nos obriga a questionarmo-nos sobre o papel do Estado neste problema.

O Estado apoiar diretamente os órgãos de comunicação social é uma péssima solução.

A questão é se existirá outra para que exista uma imprensa livre, plural e de qualidade. Claro que não desconheço o argumento - e a nossa experiência confirma-o de forma indesmentível - de que a interferência do Estado é inevitável. Mas se é verdade que há várias formas de esse apoio ser dado, também não deixa de ser verdade que, nos dias que correm, o escrutínio feito aos órgãos de comunicação social apoiados pelo Estado é muito maior do que o dos outros.

Várias perguntas podem ser feitas para que ajudemos a uma melhor reflexão. Exemplos: é verdade ou não que neste momento os grandes anunciantes têm um poder muito maior sobre jornais, rádios e televisões privadas do que o Estado tem na RTP? É verdade ou não que vivemos uma situação em que há órgãos de comunicação social que não são mais do que veículos de propaganda política ou comercial e para os quais a questão do lucro não se coloca? E, dando de barato que, por exemplo, as várias fações políticas poderiam ter uma espécie de órgãos oficiais e que teríamos várias versões, isso não traria sempre a preponderância de quem tem mais dinheiro? Mais, isso em si mesmo não desvirtua na essência o papel do jornalismo? Mais ainda, esse modelo seria sustentável num país da dimensão de Portugal - uma coisa é a realidade de países com mercados grandes, outra a de pequenos.

Um caminho possível é o apoio ser, como defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, transversal. Ou seja, com medidas de tipo fiscal, por exemplo. Temo, porém, que estas sejam simples aspirinas para quem sofre da doença do legionário. A crise é bem mais profunda e essas soluções seriam uma gota num oceano de necessidade.

É verdade que ainda persistem erros graves na forma como os media se dirigem à comunidade, que a sua gestão insiste em modos de funcionamento que já não são dos nossos dias, que há mais nostalgia pelo passado do que vontade de encarar as novas realidades. Mas mesmo quem tem tentado outras formas não se tem dado bem. Aliás, aqueles que se põem furiosamente contra as possíveis ajudas estatais ou se recusam a pensar num modelo em que se tente limitar a interferência do Estado são os que dependem de subsídios de empresas ou de movimentos políticos mais ou menos encapotados.

Pois é, não descobri a fórmula que permita termos uma imprensa livre, plural e forte. Mas também sei que a democracia e a liberdade dependem de ela ser descoberta.

O vice-presidente do PSD, Castro Almeida, a propósito do clima de divisão e confrontação dentro do partido, afirmou recear o seu suicídio coletivo.

Do que não há dúvida nenhuma é de que há um setor - concentrado no grupo parlamentar e até por isso com muita visibilidade e capacidade de guerrilha - que está a fazer tudo para que o PSD tenha um péssimo resultado nas eleições legislativas.

O objetivo é claro: não conseguindo expulsar Rui Rio antes das eleições, o objetivo é correr com ele na sequência de um mau desempenho eleitoral.

Esquecem-se é de que se o resultado for mesmo muito mau o partido que vão querer tomar muito dificilmente conseguirá recuperar o papel que tem desempenhado na panorama político e de nada lhes servirá o poder.

A estratégia, porém, pode ser outra: querem mesmo a destruição do partido para que possam criar outro segundo os seus anseios. Um muito virado à direita que não retenha nada do património ideológico do PSD.

Seja qual for a razão, ignorância ou estratégia, estão a fazer um trabalho que condenará o centro-direita a uma longuíssima ausência do governo e à continuação da derrocada nas autarquias. A esquerda, com certeza, agradece e o equilíbrio político-partidário sofre.

A ministra da Cultura aproveitou uma estada em Guadalajara para, durante quatro dias, não ler jornais portugueses e achou por bem declarar que era ótimo não o fazer.

Digamos que para alguém que tutela a comunicação social não é uma coisa muito avisada. Talvez, numa altura em que os jornais passam por enormes dificuldades, seja de uma clara irresponsabilidade da parte de uma ministra vir dizer que ler jornais é, no fundo, uma maçada. Sendo que as suas posições são as do governo, não é muito bom sinal saber que os jornais não são bem vistos pelo executivo. Ou então a senhora ainda não percebeu que quando fala é o governo que compromete, ou seja, ainda não tomou consciência de que é ministra.

O mais certo é a senhora ministra ter uma veia de humorista e querer fazer uma piada por ter tido tantos comentários por causa da sua posição sobre as touradas. Uma coisa parece-me clara: não tem grande jeito para o humor, mas tem muito menos para ministra.