Sem acordo. Governo decide se há serviços mínimos ao fim de semana

Um ponto em comum, mas nada de acordo. Foi o máximo que se conseguiu ao fim de seis horas de reunião entre patrões e sindicatos. Passava das 22.00 quando Antram e SNMMP saíram da DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho com pouco mais do que um discurso otimista e a concordância apenas no mesmo ponto em que estavam de acordo à entrada: que não haverá, na greve marcada para setembro, serviços mínimos durante a semana. Aos fins de semana, caberá ao governo decidir o que fazer. Há porém ainda a esperança, de ambas as partes, de que se consiga chegar a fumo branco.

"Passo a passo, tudo é possível, mesmo o reatar de relações" e a possibilidade de a greve ainda ser desmarcada, anunciou à saída Francisco São Bento, presidente do sindicato dos motoristas de matérias perigosas (SNMMP), admitindo que há uma real possibilidade de a paralisação ainda vir a ser cancelada. "Caminhamos no sentido de um entendimento, mas há que passar das palavras aos atos", concordou o porta-voz da associação de transportadoras de mercadorias (Antram), reforçando a disponibilidade dos patrões para "aceitar uma mediação, desde que não tenha um resultado estabelecido à partida". André Matias de Almeida torna a vincar, porém, que os patrões estão "como sempre de boa-fé, mas não negociarão com pré-avisos de greve".

Confirmando acordo para que não haja restrições para o setor da saúde, de resto, os dois lados concordaram que as conversas avançam no bom sentido e que é recomendável "deixar aos Ministérios a decisão de que nível de serviços mínimos" é adequado para a paralisação que vai decorrer entre 7 e 22 de setembro -- apanhando, portanto, três fins de semana.

De resto, os motoristas garantem que a nova greve será diferente das anteriores (abril e agosto), comprometendo-se a cumprir integralmente o horário regular de trabalho e a parar apenas nas horas extraordinárias e dias não úteis. Mas patrões e sindicatos divergem no que consideram o período regular de trabalho.

O SNMMP sustenta que "o horário de trabalho normal" inclui 40 horas semanais, ou seja, oito horas diárias de trabalho, segundo o seu presidente e de acordo com a cláusula 19.ª do contrato coletivo de trabalho, que define aquela carga semanal como "período normal de trabalho". Mas para os patrões o horário regular abrange 48 horas semanais, ou 9,5 diárias.

Conforme confirmaram ao Dinheiro Vivo especialistas em Direito Laboral, a regra são as 40 horas de trabalho semanal, correspondentes a oito diárias e é isso que vale sempre que não há regimes excecionais definidos em contrato coletivo de trabalho ou decorrendo de funções especiais.

Entre as exceções conta-se "o regime de adaptabilidade", firmado em contrato coletivo ou para atividade grupal, como o que sucede na Autoeuropa, que prevê um banco de horas. "Este é analisado a cada três/quatro meses para garantir que os períodos de maior carga horária são compensados por outros em que o tempo laboral é reduzido, de forma que a média final não exceda as 40", explica Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu Advogados.

Caso as partes não cheguem a acordo, caberá ao governo decidir sobre os serviços mínimos, tal como aconteceu na última greve. Na paralisação que aconteceu de 12 a 18 de agosto, o Sindicato propôs serviços mínimos de 25% enquanto a Antram pediu 70%. O governo acabou por impor um patamar mínimo de 50%, que chegou aos 100% no caso da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento.

Além dos patrões, também a associação das empresas petrolíferas já reconheceu que o impacto da paralisação nos postos de combustível será mais sentido ao sábado.

No centro da luta dos motoristas está o pagamento de horas extraordinárias quando o trabalho ultrapasse as 9,5 horas diárias, bem como o aumento de 50 euros do subsídio de operações, para 175 euros. Na terça-feira falharam um acordo com os patrões, que acusam o Sindicato de lhes colocar "uma espada em cima da cabeça".

* com Diogo Ferreira Nunes

[jornalistas do Dinheiro Vivo]