"Temos de procurar algo que resolva" os problemas de falta de representação jurídica dos militares e negociação coletiva, após duas décadas de "falta de implementação" da lei do associativismo militar, afirma ao DN o sargento-mor Lima Coelho..O presidente eleito da Associação Nacional de Sargentos (ANS) sublinha que a existência de sindicatos militares em países da NATO - Hungria, Dinamarca, Suécia (onde há direito à greve), Grécia, Holanda, Bélgica ou Montenegro - ou europeus como a Sérvia ou Malta, entre outros, comprova que o sindicalismo "em nada enfraquece a missão nem em nada coloca em causa o cumprimento das missões" das Forças Armadas..Lima Coelho, que dentro de dias toma posse para um novo mandato de dois anos à frente da ANS, garante que isso ficou claro nas intervenções feitas por dirigentes militares daqueles países que participaram, na sexta-feira, num debate promovido em Lisboa pelas associações socioprofissionais (APM) de militares portugueses (oficiais, sargentos e praças).."Pela primeira vez discutiu-se o sindicalismo militar de forma aberta e sem tabus", incluindo oficiais generais na reserva e na reforma que "não são sócios" da Associação de Oficiais das Forças Armadas, realça o sargento-mor da Força Aérea, adiantando que assistiram ao debate representantes do PSD, do PCP, das forças de segurança e dos diplomatas..Aceitando "sem problemas" a proibição de os militares fazerem greve, Lima Coelho enfatiza que "o direito de negociação coletiva e a representação jurídica dos militares são os pilares" do sindicalismo. "O resto não passa de ruído e distorções da realidade por aqueles que não nos querem ver como parceiros" em defesa daqueles que "temos o direito de representar"..A greve "não foi um objetivo" das associações socioprofissionais portuguesas, nos seus primórdios (final dos anos 1980 e início dos anos 1990), apesar de então "ter sido agitado esse fantasma" para evitar que militares tivessem "mecanismos de representação", recorda Lima Coelho..Resistências."Fazer greve nunca se colocou nem esteve nos horizontes" dos dirigentes associativos, insiste Lima Coelho, considerando que "o balanço entre o deve e o haver continua a não ser positivo" em matéria de aplicação de uma lei que "é um híbrido"..Ora, se "a lei é vazia [e] não resolve" os problemas socioprofissionais dos militares, "então temos de procurar algo que resolva", assume o ainda diretor do jornal O Sargento..Quando o Comité Europeu dos Direitos Sociais "reconheceu direitos sindicais para os militares", prossegue Lima Coelho, "a lei continua por cumprir em muitos aspetos e não só por parte dos poderes ou responsáveis políticos" portugueses.."Em muito aspetos, algumas chefias militares continuam incompreensivelmente a resistir ao cumprimento da lei" do associativismo militar e que é uma "lei orgânica" aprovada pelo Parlamento, lamenta o novo presidente da ANS..Tanto o poder político - PSD, PS e CDS - como as chefias militares viam então as associações de militares como um instrumento do PCP e para alcançar o objetivo de criar sindicatos, como o DN ouviu diversas vezes de vários responsáveis das Forças Armadas..Uma década depois, a Assembleia da República aprovou a referida lei do associativismo militar, com o então presidente da República Jorge Sampaio a instar as chefias militares a receberem os representantes dos militares, tal era a falta de diálogo num setor marcado por múltiplos problemas profissionais (desde os salários à progressão nas carreiras ou apoio social, entre outros)..Exemplo público do choque entre a vontade do poder político e a oposição das chefias militares ocorreu entre o ministro da Defesa Castro Caldas e o então chefe do Exército, general Martins Barrento: enquanto o primeiro revelava abertura para ouvir as APM, o segundo manifestava aos jornalistas a sua total oposição..Na base dessa posição estava o entendimento de que os chefes militares das Forças Armadas eram os únicos interlocutores do poder político, algo que se foi esbatendo nos anos seguintes e talvez pela impossibilidade de resolverem problemas de natureza socioprofissional dos subordinados.."Representam onde?", questiona Lima Coelho, lembrando que os chefes militares "não tinham [e não têm] assento na Concertação Social" - nem alguma vez dialogaram com os ministros das Finanças. Agora, "havendo sindicatos é possível negociar as questões laborais e sociais"..Mais, a existência de sindicatos "até permite libertar os chefes militares para as coisas operacionais", conclui Lima Coelho..Direitos sociais na defesa europeia.Além dos vários países onde há sindicatos representativos dos militares das Forças Armadas e das decisões já tomadas sobre essa matéria por parte do Conselho da Europa, são vários os oficiais generais e comandantes que na Europa têm mostrado abertura em relação ao papel dos representantes dos militares e aos direitos sociais dos soldados..Um exemplo é o comandante do Eurocorpo, tenente-general alemão Jürgen Weigt, no cargo desde setembro de 2017 e que recentemente abordou o tema numa entrevista à Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares (EUROMIL).."Para mim, enquanto líder militar, o desafio mais importante é gerir as horas de trabalho divergentes" em tempo de paz, afirmou o oficial general na referida entrevista..Em Portugal, o atual chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, tornou-se o primeiro responsável militar - então como comandante da Marinha - a reconhecer formalmente o papel das APM ao criar um grupo de trabalho em que elas tinham assento..A não participação das APM em grupos de trabalho ou estudos sobre a realidade militar, feitos no âmbito do Ministério da Defesa e apesar do que diz a referida lei do associativismo militar, tem sido um dos cavalos de batalha dos seus dirigentes..Mesmo quando é dito que as APM foram ouvidas na elaboração de um determinado diploma, na realidade e por vezes - algo que o DN já testemunhou - é-lhes apenas entregue uma cópia do documento no final do último dia legal para as associações se pronunciarem.
"Temos de procurar algo que resolva" os problemas de falta de representação jurídica dos militares e negociação coletiva, após duas décadas de "falta de implementação" da lei do associativismo militar, afirma ao DN o sargento-mor Lima Coelho..O presidente eleito da Associação Nacional de Sargentos (ANS) sublinha que a existência de sindicatos militares em países da NATO - Hungria, Dinamarca, Suécia (onde há direito à greve), Grécia, Holanda, Bélgica ou Montenegro - ou europeus como a Sérvia ou Malta, entre outros, comprova que o sindicalismo "em nada enfraquece a missão nem em nada coloca em causa o cumprimento das missões" das Forças Armadas..Lima Coelho, que dentro de dias toma posse para um novo mandato de dois anos à frente da ANS, garante que isso ficou claro nas intervenções feitas por dirigentes militares daqueles países que participaram, na sexta-feira, num debate promovido em Lisboa pelas associações socioprofissionais (APM) de militares portugueses (oficiais, sargentos e praças).."Pela primeira vez discutiu-se o sindicalismo militar de forma aberta e sem tabus", incluindo oficiais generais na reserva e na reforma que "não são sócios" da Associação de Oficiais das Forças Armadas, realça o sargento-mor da Força Aérea, adiantando que assistiram ao debate representantes do PSD, do PCP, das forças de segurança e dos diplomatas..Aceitando "sem problemas" a proibição de os militares fazerem greve, Lima Coelho enfatiza que "o direito de negociação coletiva e a representação jurídica dos militares são os pilares" do sindicalismo. "O resto não passa de ruído e distorções da realidade por aqueles que não nos querem ver como parceiros" em defesa daqueles que "temos o direito de representar"..A greve "não foi um objetivo" das associações socioprofissionais portuguesas, nos seus primórdios (final dos anos 1980 e início dos anos 1990), apesar de então "ter sido agitado esse fantasma" para evitar que militares tivessem "mecanismos de representação", recorda Lima Coelho..Resistências."Fazer greve nunca se colocou nem esteve nos horizontes" dos dirigentes associativos, insiste Lima Coelho, considerando que "o balanço entre o deve e o haver continua a não ser positivo" em matéria de aplicação de uma lei que "é um híbrido"..Ora, se "a lei é vazia [e] não resolve" os problemas socioprofissionais dos militares, "então temos de procurar algo que resolva", assume o ainda diretor do jornal O Sargento..Quando o Comité Europeu dos Direitos Sociais "reconheceu direitos sindicais para os militares", prossegue Lima Coelho, "a lei continua por cumprir em muitos aspetos e não só por parte dos poderes ou responsáveis políticos" portugueses.."Em muito aspetos, algumas chefias militares continuam incompreensivelmente a resistir ao cumprimento da lei" do associativismo militar e que é uma "lei orgânica" aprovada pelo Parlamento, lamenta o novo presidente da ANS..Tanto o poder político - PSD, PS e CDS - como as chefias militares viam então as associações de militares como um instrumento do PCP e para alcançar o objetivo de criar sindicatos, como o DN ouviu diversas vezes de vários responsáveis das Forças Armadas..Uma década depois, a Assembleia da República aprovou a referida lei do associativismo militar, com o então presidente da República Jorge Sampaio a instar as chefias militares a receberem os representantes dos militares, tal era a falta de diálogo num setor marcado por múltiplos problemas profissionais (desde os salários à progressão nas carreiras ou apoio social, entre outros)..Exemplo público do choque entre a vontade do poder político e a oposição das chefias militares ocorreu entre o ministro da Defesa Castro Caldas e o então chefe do Exército, general Martins Barrento: enquanto o primeiro revelava abertura para ouvir as APM, o segundo manifestava aos jornalistas a sua total oposição..Na base dessa posição estava o entendimento de que os chefes militares das Forças Armadas eram os únicos interlocutores do poder político, algo que se foi esbatendo nos anos seguintes e talvez pela impossibilidade de resolverem problemas de natureza socioprofissional dos subordinados.."Representam onde?", questiona Lima Coelho, lembrando que os chefes militares "não tinham [e não têm] assento na Concertação Social" - nem alguma vez dialogaram com os ministros das Finanças. Agora, "havendo sindicatos é possível negociar as questões laborais e sociais"..Mais, a existência de sindicatos "até permite libertar os chefes militares para as coisas operacionais", conclui Lima Coelho..Direitos sociais na defesa europeia.Além dos vários países onde há sindicatos representativos dos militares das Forças Armadas e das decisões já tomadas sobre essa matéria por parte do Conselho da Europa, são vários os oficiais generais e comandantes que na Europa têm mostrado abertura em relação ao papel dos representantes dos militares e aos direitos sociais dos soldados..Um exemplo é o comandante do Eurocorpo, tenente-general alemão Jürgen Weigt, no cargo desde setembro de 2017 e que recentemente abordou o tema numa entrevista à Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares (EUROMIL).."Para mim, enquanto líder militar, o desafio mais importante é gerir as horas de trabalho divergentes" em tempo de paz, afirmou o oficial general na referida entrevista..Em Portugal, o atual chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, tornou-se o primeiro responsável militar - então como comandante da Marinha - a reconhecer formalmente o papel das APM ao criar um grupo de trabalho em que elas tinham assento..A não participação das APM em grupos de trabalho ou estudos sobre a realidade militar, feitos no âmbito do Ministério da Defesa e apesar do que diz a referida lei do associativismo militar, tem sido um dos cavalos de batalha dos seus dirigentes..Mesmo quando é dito que as APM foram ouvidas na elaboração de um determinado diploma, na realidade e por vezes - algo que o DN já testemunhou - é-lhes apenas entregue uma cópia do documento no final do último dia legal para as associações se pronunciarem.
