Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre a criação do Certificado Digital Covid da UE, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso, que enquadra juridicamente o documento, abre caminho à sua entrada em vigor, tal como previsto, a 1 de julho e com uma duração de 12 meses. Este certificado, que foi concebido para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, sendo uma espécie de livre-trânsito, deverá ser gratuito e funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos na língua nacional do cidadão e em inglês..Em Portugal, os primeiros certificados digitais covid-19 para cidadãos nacionais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), disse fonte governamental à Lusa no domingo. Mas o que é este certificado, como vai funcionar e como o conseguir? Aqui ficam as respostas..O que é o certificado digital da UE?.É uma prova digital em como uma pessoa foi vacinada contra a covid-19, que recebeu um resultado negativo no teste que realizou ou que já recuperou da doença..Quais as principais características do documento?.Pode ser em formato digital ou em papel e possui um código QR. O documento é gratuito e está na língua nacional e em inglês. A UE garante que é seguro e protegido e válido em todos os países do espaço comunitário..Como obter este certificado?.As autoridades nacionais são responsáveis pela emissão do certificado, que poderá ser emitido pelos centros de testagem ou autoridades de saúde ou, diretamente, através de um portal de saúde em linha. Os certificados digitais vão começar a ser emitidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). A versão digital pode ser armazenada num dispositivo móvel. Os cidadãos também podem solicitar uma versão em papel. Ambas as versões terão um código QR que contém informações essenciais, bem como uma assinatura digital, para garantir a autenticidade do certificado. Estas foram as versões que os Estados membros chegaram a acordo para facilitar o reconhecimento..Como irá o certificado contribuir para a livre circulação?.O Certificado Digital Covid da UE será aceite em todos os Estados membros da UE. Ajudará a garantir que as restrições atualmente em vigor sejam levantadas de forma coordenada. Ao viajar, os titulares estão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação: os Estados membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos titulares deste certificado, a menos que sejam proporcionadas e necessárias para proteger a saúde pública. Nesse caso - por exemplo, para responder a novas variantes que suscitem preocupação -, o Estado membro em causa tem de notificar a Comissão e todos os demais Estados membros e justificar essa decisão..Como funcionará o certificado?.O certificado inclui um código QR com uma assinatura digital para impedir falsificações. Quando o certificado é inspecionado, o código QR é digitalizado e a assinatura verificada. Cada organismo emissor (por exemplo, hospital, centro de testagem, autoridade de saúde) tem a sua própria chave de assinatura digital. Todas estas chaves estão registadas numa base de dados segura em cada país. A Comissão Europeia criou um portal que permite verificar todas as assinaturas dos certificados em toda a UE. Os dados pessoais dos titulares do certificado não são transmitidos ao portal, uma vez que tal não é necessário para verificar a assinatura digital. A Comissão Europeia ajudou os Estados membros a desenvolver um software e aplicações nacionais para a emissão, o armazenamento e a verificação dos certificados, e prestou-lhes apoio nos ensaios necessários para a integração do portal..Os cidadãos ainda não vacinados poderão viajar para outro país da UE com este certificado?.Sim. O Certificado Digital Covid da UE deverá facilitar a livre circulação dentro da UE - mas não será uma condição prévia para essa circulação, embora este seja um direito fundamental na UE - porque também comprovará os resultados dos testes, que são muitas vezes exigidos por força das restrições aplicáveis em matéria de saúde pública. O certificado constitui uma oportunidade para os Estados membros adequarem as restrições existentes por motivos de saúde pública. A recomendação atualmente em vigor sobre a coordenação das restrições à livre circulação na UE será alterada em meados de junho, tendo em vista a época de férias..É importante saber que vacinas receberam os cidadãos?.Serão emitidos certificados de vacinação para as pessoas vacinadas com qualquer vacina contra a covid-19. No que diz respeito à isenção das restrições à livre circulação, os Estados membros terão de aceitar os certificados de vacinação relativos a vacinas que tenham obtido uma autorização de introdução no mercado da UE. Os Estados membros podem decidir alargar esta possibilidade também aos viajantes da UE que tiverem recebido outra vacina. Cabe igualmente aos Estados membros decidir se aceitam um certificado de vacinação após uma dose ou após a conclusão do ciclo de vacinação..Que dados são incluídos no certificado? Os dados estão seguros?.O Certificado Digital Covid da UE contém informações essenciais necessárias, como o nome, a data de nascimento, a data de emissão, informações pertinentes sobre a vacina/teste/recuperação e um identificador único. Estes dados permanecem no certificado e não são armazenados ou conservados, pelos países ou quando o certificado é verificado noutro Estado membro.