Santos Silva: "Não podemos refazer a história ou cometer uma enorme injustiça"

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje, no jornal da RTP1, que o compromisso do Governo "foi virar a página da austeridade, não foi recuperar o tempo perdido" no que diz respeito ao congelamento das carreiras dos professores e negou que tenha sido prometido pagar os retroativos, uma vez que tal seria "impossível" do ponto de vista das contas públicas.

"Nós não podemos refazer a história ou cometer uma enorme injustiça", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros referindo-se às restantes carreiras da função pública que não viram todo o seu tempo de profissão contabilizado, como é o caso dos magistrados.

"800 milhões de euros por ano é um encargo adicional e estrutural que as contas públicas não podem suportar", disse Santos Silva - um valor calculado tendo em conta não só a contabilização do tempo total de trabalho dos professores - nove anos, quatro meses e 18 dias - mas a aplicação da mesma regra a todas as outras carreiras da função pública (magistrados e forças de segurança) para as quais também só está prevista uma recuperação parcial do tempo de serviço.

"Não é possível que o Parlamento em fim de legislatura condicione desta maneira a governação futura", disse ainda o ministro.

"A aprovação em votação final e global forçará o Governo a apresentar a sua demissão", avisou esta sexta-feira António Costa, sobre o decreto dos professores aprovado quinta-feira na especialidade pelo PSD, BE, CDS e PCP - e só com os votos contra do PS.

António Costa disse que comunicou previamente esta decisão ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República.

No entender do chefe do Governo, o decreto em causa "condiciona de forma inadmissível" não só a "governabilidade atual" e como "a governação futura" - e "em termos que só o eleitorado tem legitimidade para aprovar".

A votação final global do diploma em causa "constituirá uma rutura irreparável com o equilíbrio" entre a reposição dos direitos, a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade externa do país, declarou o primeiro-ministro.