Santos Silva diz que Maduro há muito deixou de garantir segurança dos portugueses

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu nesta terça-feira no Parlamento que o apoio de Portugal ao presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, não significa um apoio às suas políticas, mas a uma solução política parao país. "Nós não somos partidários de Guaidó nem adversários de [Nicolás] Maduro", afirmou. E reforçou que o regime de Nicolás Maduro já não é capaz de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente naquele país.

"O nosso apoio a Juan Guaidó não é um apoio às suas declarações, não é o apoio à sua linha política, não é o apoio ao seu programa, não é o apoio às suas preferências mais perto ou mais longe dos EUA, mais perto ou mais longe de Cuba. Nada disso nos interessa, porque não temos candidatos nem temos programas para a Venezuela", defendeu Santos Silva, durante uma audiência parlamentar.

"O apoio ao presidente da Assembleia Nacional venezuelana é o apoio para que seja possível convocar eleições. Porque nós não somos partidários de Guaidó nem somos adversários de Maduro. Somos partidários de uma solução política para a Venezuela que resulte da expressão livre das preferências das pessoas, quaisquer que sejam os candidatos, quaisquer que sejam os programas", acrescentou na comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, onde foi ouvido sobre a situação na Venezuela a pedido do PSD.

"As autoridades de facto da Venezuela, há muito tempo que deixaram de ser garantes da proteção, da segurança de bens e pessoas e dos mínimos de bem-estar da nossa população residente", argumentou Santos Silva, dizendo que "também em nome dos interesses da comunidade portuguesa e lusodescendente é preciso uma transição política na Venezuela".

O ministro disse ainda que não pode assistir à "privação alimentar", à "completa disfuncionalidade do ponto de vista do funcionamento mínimo de uma economia de que resultam efeitos gravíssimos para os interesses dos pequenos empresários portugueses" e dizer "isto não é o meu problema, eu tenho de respeitar o princípio internacional de não-ingerência nos assuntos dos outros". Santos Silva diz que "não" e acrescenta: "Este é um assunto meu, é um assunto nosso, e o que possamos fazer para favorecer uma transição pela via pacífica, eu acho que devemos fazê-lo."

Augusto Santos Silva disse ver com preocupação, mas também com esperança o futuro da Venezuela, que considerou precisamente ser também uma "questão interna", tendo em conta a comunidade portuguesa no país. Respondendo a um pedido do deputado social-democrata José Cesário, o ministro disse ver "o futuro da Venezuela, neste momento, com muita preocupação, mas também com esperança".

Antes, o governante já tinha considerado que a Venezuela é "também uma questão interna" de Portugal e também da União Europeia, pois um milhão de venezuelanos tem igualmente uma nacionalidade europeia. A Venezuela tem uma comunidade de cerca de 300 mil portugueses e lusodescendentes e as perguntas dos deputados foram sobretudo sobre ela, assim como sobre os cidadãos que têm regressado a Portugal.

O ministro apresentou dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de acordo com os quais, "foram apresentados no total 1086 pedidos de autorização de residência em Portugal por parte de cidadãos venezuelanos", tendo sido "deferidos 1043".

Sobre os atrasos em relação a reformas venezuelanas dos cidadãos que regressaram a Portugal, o governante disse que tal se deve a uma decisão das autoridades venezuelanas "de impedir a saída de divisas do seu país".

Adiantou que a Segurança Social portuguesa continua a contactar o sistema social venezuelano para que a situação possa ser resolvida.

José Cesário disse ter falado com o presidente da associação de médicos luso-venezuelanos que lhe terá dito que "o programa que foi anunciado de apoio médico à população portuguesa na Venezuela terá falhado completamente, que haverá problemas".

"Só desde outubro até ao fim do ano terão falecido 35 cidadãos nacionais por falta de medicamentos", adiantou.

O ministro concordou haver "uma situação gravíssima de falta de medicamentos", mas indicou que "o Estado português através de todos os meios que podia transferiu até agora cerca de 300 a 400 toneladas de medicamentos", que não incluíam medicamentos de natureza oncológica.

A posição do governo português de reconhecer Juan Guaidó, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes foi elogiada pelo PSD, CDS e PS, enquanto o Bloco de Esquerda apresentou algumas reservas e o PCP a criticou.

A deputada comunista Carla Cruz considerou que o "reconhecimento que o governo fez do presidente fantoche foi um reconhecimento ao arrepio daquilo que é a Constituição da República Portugal, ao arrepio daqueles que são os interesses efetivos do país e do povo português e também da comunidade portuguesa".

Santos Silva adiantou que dos três pilares que sustentam o regime, dois já "não estão do lado do regime de Nicolás Maduro", o da "legitimidade jurídico-política" e o da "legitimidade do apoio social". O terceiro pilar é "de natureza administrativa-securitária", disse.

Santos Silva defendeu a continuação da pressão internacional, que considerou já ter dado resultados, para se conseguir a realização de eleições na Venezuela, acabando com o impasse político e permitindo a resolução da crise económica e social no país.